SINDICATO X COREN/RS

A LUTA VALE A PENA

Para tirar todas as dúvidas que possam ainda restar sobre o fim das cobranças abusivas cobradas pelo COREN-RS fomos conversar com o Diretor Jurídico do SINDISAÚDE-RS Gilmar França, que atua no movimento sindical em defesa dos profissionais da saúde desde 1980 e conhece profundamente todos os problemas que eles enfrentam no mercado de trabalho.

Ele conta também por que o sindicato lutou tanto para ser vitorioso no impasse jurídico contra o Conselho.

Jornal Emergência - Fale sobre ação contra as anuidades cobradas pelo COREN-RS
Gilmar França - A ação movida pelo Sindisaúde-RS, Federação da Saúde e Sindicato dos Enfermeiros representa um marco histórico na vida dos auxiliares de enfermagem, técnicos e enfermeiros do Rio Grande do Sul.

JE – Por que o termo “marco histórico”?
Gilmar - Veja, desde 1991 a direção do COREN-RS vem cobrando e legislando sobre o valor das anuidades sem ter competência legal para isto. No final de 2007, a atual direção do Sindisaúde-RS, recém reeleita, ingressa com ação pedindo a redução dos valores cobrados e é vencedora em seu pleito.

Diferentemente do que a direção do COREN-RS divulga, as ações nunca foram reformadas e muito menos tratavam-se de ações iguais as oito ações movidas pelo sindicato contra o Conselho desde 1991. Somente em duas delas o COREN-RS recebeu autorização para cobrar os valores em questão. Nas outras seis ações os trabalhadores saíram vitoriosos.

Nenhuma das oito ações até hoje teve sentença final. Ressaltamos que na época das primeiras ações não havia jurisprudência sobre a matéria. Hoje, os tribunais têm decisões unânimes reafirmando que, com exceção da OAB, nenhum outro conselho pode legislar sobre anuidades, visto que anuidade é tributos e deve ser definida por lei.

JE – O COREN-RS diz que a decisão pode ser reformada. Isso é possível?
Gilmar – A direção do Conselho pode dizer o que quiser, já a decisão da Juíza Federal Verbena Duarte Brito de Carvalho é clara: determina que o COREN-RS emita novos boletos de pagamento fazendo constar o novo valor e com nova data de vencimento, com prazo de pelo menos 30 dias para o pagamento, a contar da decisão do dia 27 de março de 2008.

JE – Como a categoria profissional deve proceder agora?
Gilmar - Bem, há três procedimentos:
1) os que ainda não pagaram suas anuidades devem aguardar até o dia 27 de abril de 2008, quando vence o prazo de 30 dias dado pela juíza;

2) os que estão em processo de cobrança judicial, acordos de parcelamento e penhoras de bens, devem anotar o Nº do Processo: 2007.71.00.047864-6 e se dirigir ao prédio da Justiça Federal, que fica atrás do “Chocolatão”, no final da Linha do ônibus T1. Chegando lá, procurar o setor de “justiça gratuita”, que fica no térreo, na ala leste;

3) os que já pagaram devem aguardar o processo que pede a devolução dos valores cobrados indevidamente;

JE – Você tem idéia da quantidade de cobranças judiciais?
Gilmar - Esta é a parte mais “nociva”. A atual direção do COREN-RS se tornou uma autarquia meramente arrecadatória dos tributos e para isto criou uma máquina gigantesca voltada exclusivamente para as questões de penhora de bens e de cassação de registros profissionais dos trabalhadores da enfermagem inadimplentes. Nós, no Sindisaúde, recebemos um número enorme de trabalhadores nessa situação. Todos querem pagar, mas discordam dos valores.

JE – Você acha que com esta decisão judicial a questão do COREN-RS está resolvida?
Gilmar - Não, pelo contrário, há muito ainda por fazer... Nós, do SINDISAÚDE-RS, sabemos que sempre que uma “campainha” toca em qualquer hospital do Rio Grande do Sul e não aparece ninguém para atender a paciente que chama é porque a atual direção do COREN-RS não está fazendo a sua parte.

Há sobrecarga de trabalho nos hospitais do Estado. Isso é grave porque põe em risco o atendimento com qualidade que devemos e queremos prestar à população, porém isso se torna impossível tendo em vista que na maioria dos hospitais cada técnico ou auxiliar fica responsável em média por 10 a 15 pacientes.

JE – Para encerrar, Gilmar, com base nas suas respostas podemos concluir que o Conselho não cumpre o seu papel e não é confiável...
Gilmar - Sim. E, além disso, falta transparência ao sistema. A FEESSERS e os SINDISAÚDEs-RS, que representam milhares de técnicos e auxiliares, quando entram na justiça pela redução do valor da anuidade, na verdade entendem que nenhum valor é realmente justo para pagar ao órgão, que além de não trazer benefício algum, traz transtornos imensos para o exercício profissional.

Portanto não se trata de querer pagar menos, o que se quer é deixar de sustentar uma organização, que arrecada milhões, não executa nada de bom e ainda serve para escândalos de corrupção, pela total falta de transparência em sua gestão. O sistema COFEN-CORENs que deveria servir para proteger a sociedade e os profissionais, hoje, pelo contrário, serve para enganar a sociedade e persegui-los. Esse é o sentimento dos profissionais que arriscam a vida para salvar outras vidas e que de repente topam com uma pessoa na sua porta com uma execução fiscal, quando não o procuram no local de trabalho, trazendo constrangimentos e forçando o trabalhador a pagar aquilo que não pode pagar.

Quem da nossa categoria já não ouviu algum relato de busca e apreensão de bens dos trabalhadores que deixaram de pagar o COREN, geralmente por estarem com os salários atrasados e o pouco que tinham usavam para comprar comida para os seus filhos. Os CORENs também fazem eleições via Correio. Assim, quem deixar de votar ou não comprovar que votou paga uma multa no valor de uma anuidade.