Trabalho em Saúde

DESPACHO MANDA REABERTURA DE PROCESSO ELEITORAL

2012-01-30T18:12:00.000-02:00

A Comissão Diretiva Provisória da FEESSERS comunica que obteve
despacho favorável ao reinicio do Processo Eleitoral, estará tomando
providências nos próximos dias para dar andamento ao determinado.

JUIZ CONVOCADO RAUL ZORATTO SANVICENTE
Órgão Julgador: 2ª Turma
Requerente: FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE
SERVIÇOES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FEESSERS -
Adv. Cezar Corrêa Ramos
Requerido: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS E
SERVIÇOS DE SAÚDE DE BAGÉ - SINDISAÚDE
BAGÉ - Adv. Débora de Martini Callegaro, Adv. Eduardo Echevenguá Toscani
Vistos. A Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande
do Sul pede esclarecimentos relativamente à solução dada no despacho das fls. 492-3. Pondera que a determinação de retomada do processo eleitoral e observância do Estatuto Social de 2005 e
Regimento Eleitoral de 2003 pode gerar incerteza no seu cumprimento.
Com razão.
A determinação de retomada do processo eleitoral deu-se em atendimento à postulação da
Federação, embora o intento seja, realmente, de reinício do processo eleitoral, com reabertura de todos os prazos e condições previstas no Estatuto Social de 2005 e Regimento Eleitoral de 2003,
inclusive com publicação de novo edital.
Intimem-se, com urgência.
Porto Alegre, 27 de janeiro de 2012 (sexta-feira).
DESPACHO
0009391-60.2011.5.04.0000 CAUINOM

FEESSERS recebeu telefonema do Ministerio da Saúde

2012-01-30T13:51:00.000-02:00

O Ministerio da Saúde entrou em contato com a FEESSERS, para que a entidade ajude a divulgar as novas politicas do Governo Federal para dependentes químicos.
Uma das medidas consiste no aumento dos valores de custeio mensal dos Centros de Atenção Psicossocial-Álcool e Drogas (CAPSad III) – de R$ 60 mil para R$ 78 mil, repassados pelo Ministério da Saúde às secretarias municipais de saúde. Os recursos deverão qualificar o atendimento 24 horas nestes Centros.
Outras duas portarias do Ministério da Saúde determinam o aumento de recursos financeiros para estados, municípios ou regiões de saúde que desenvolvam projetos de iniciativas de geração de trabalho e renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais que atuam na reabilitação psicossocial e econômica dos usuários de drogas.
Para a execução destas ações, o Ministério da Saúde investirá R$ 440 milhões na Rede de Atenção Psicossocial. As medidas fazem parte do Plano de Enfrentamento ao Crack, Álcool e outras Drogas – “Crack, é possível vencer”, lançado no último mês de dezembro pelo governo federal, que prevê investimento de R$ 4 bilhões (até 2014) em ações de prevenção como também assistência à saúde dos dependentes.
Maiores informações portal Ministerio da Saúde www.saude.gov.br

ATENÇÃO SINDISAUDES FILIADOS

2012-01-30T13:10:00.002-02:00

A Comissão Diretiva Provisória da FEESSERS, informa ao SINDISAUDES FILIADOS que esta publicando durante esta semana, no jornal do comercio, edital de recolhimento da contribuição sindical, em nome de todos os SINDISAUDES FILIADOS, na medida da necessidade qualquer sindicato poderá requerer cópia que será disponibilizada. Os dias da publicação 30/01 - 01/02 - 03/02.

REUNIÃO COM DEPUTADO FEDERAL GILMAR TATTO

2012-01-29T18:56:00.003-02:00

No dia 26 de janeiro na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, aproveitando a presença do DEPUTADO FEDERAL GILMAR TATTO, futuro líder do PT na câmara dos deputados, os membros da Diretoria Executiva Provisória da FEESSERS, juntamente com lideranças do PTLM, corrente interna do PT, fizeram uma reunião para analisar a conjuntura nacional. Participaram ainda a vereadora de Porto Alegre MARIA CELESTE o Sr. Jorge Coelho membro da executiva nacional do PT, Sergio Luiz Nazario secretario de finanças do PT-RS, e demais companheiros de Porto Alegre. A reunão ocorreu na sala da presidencia da Camara de Vereadores de Porto Alegre, durante a reunião tivemos a visita do Deputado Federal do PDT Vieira da Cunha.

A PIOR DENTRE TODAS AS DROGAS

2012-01-27T09:36:00.001-02:00

Todos os dias, acompanhamos o caos social, vivido por milhares de famílias, por causa dos efeitos causados pelas drogas, tanto para o dependente, quanto para os que o rodeiam. Essas drogas são divulgadas e contabilizadas suas vítimas. O início do consumo se dá, pela busca da satisfação, geralmente começa pela álcool e o cigarro, depois vai avançando até chegar no CRACK. Mas existe uma droga muito mais antiga, que não é falada, destrói muito mais, mata muito mais, provoca desgraça em nações inteiras e ainda muitas vezes é reverenciada. Igualmente começa pela busca da satisfação, mas quanto mais a pessoa vai conseguindo, mas esforço ela dispensa para conseguir mais e mais. Estou falando do dinheiro, essa invenção da antiguidade, criada para facilitar a troca e circulação de mercadorias. Num primeiro momento, enquanto só satisfaz as necessidades básicas, como moradia, educação, saúde, alimentação, digamos até um rendimento máximo de 10 salários mínimos, ou cerca de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), até pode ser salutar, mas daí pra cima a coisa complica. Já dizia uma velha musica, não confie em ninguém com mais de 30 cruzeiros, realmente, quando o ganho começa a ficar superior as necessidades, a satisfação de poder comprar coisas vai tomando conta, mais um apartamento, mais um automóvel, quem sabe um barco, um sítio, uma viagem ao estrangeiro, um avião e tudo mais que o dinheiro pode comprar. No Brasil como no resto do mundo capitalista, o dinheiro manda, por isso a maioria da população ganha um salário mínimo, para ser mandada e poucos ganham a multiplicação do salário mínimo por 10, 20, 50, 80 e até 500 vezes, para que possam mandar. No Governo nós temos três poderes constituídos Executivo, Legislativo e Judiciário, os três são exercidos por pessoas bem remuneradas, portanto pessoas que já sentem a satisfação que o dinheiro proporciona, mas os poderes do Executivo e Legislativo são limitados, pois as pessoas precisam ser eleitas de quatro em quatro anos e tem possibilidades inúmeras de controles externos, já o Judiciário é absoluto, se você formou-se em direito e passou no concurso para juiz, sua vida esta resolvida para sempre, a princípio não precisaria mais se preocupar com dinheiro, apenas em fazer bons julgamentos. Mas estamos falando de droga e sabe a história da satisfação, por isso, o judiciário é sem dúvida o poder mais atingido pela droga do dinheiro e certamente o que mais tem efeitos desastrosos sobre a população que necessita. Quem não lembra do LALAU e agora a divulgação dos salários de juízes e desembargadores do Rio de Janeiro e de tantas outras histórias. Vamos lançar uma Campanha Nacional, dinheiro essa droga precisa ser controlada, sugiro imagens das guerras e da fome no mundo, também sugiro uma campanha nacional acumulo de dinheiro isso precisa ter limite, nessa devemos mostrar o homem mais rico do Brasil que acumulou 70 bilhões de reais.

Milton Francisco Kempfer - Membro Comissão Diretiva Provisória FEESSERS

FALTAM LEITOS NO SUS?

2012-01-26T21:44:00.000-02:00

José Carlos Diniz Barradas*
Muito se tem falado e escrito, nos diversos meios de comunicação, sobre a necessidade de abertura de novos leitos hospitalares, não só em Santa Maria onde moro, mas no Brasil como um todo.Como médico, há mais de 25 anos atuando em diversos segmentos de atendimento, fico a pensar se esta é de fato uma prioridade única e absoluta para a melhoria da assistência à saúde de nossa população.A mim fica claro que muitas destas declarações são evidentemente carregadas de forte conteúdo demagógico, que visa, frequentemente, alavancar candidaturas às vésperas de eleições. Entretanto, se fizermos uma análise mais técnica e imparcial da situação (o que raramente tem tido espaço na mídia), veremos que o caos que impera no sistema de saúde de Santa Maria e do Rio Grande do Sul, não apenas na área pública, mas também no setor privado, tem raízes muito além da alegada falta de leitos hospitalares.Uma distorção frequentemente apontada é de que houve uma redução à metade dos leitos hospitalares no Estado nos últimos 50 anos, o que, mesmo sendo verdade, não explica a precária assistência hoje prestada à população, já que esta redução ocorreu em todo o mundo (na Inglaterra eram 7 leitos por 1 mil habitantes em 1970, hoje são 2), na medida em que a melhoria das condições de vida e a evolução da medicina reduziram sensivelmente a necessidade real de hospitalizações, uma vez que as pessoas adoecem menos e a medicina e ciências afins curam ou tratam mais sem precisar do hospital.Seguindo por esta linha e analisando os números oficiais do Atlas Sócio Econômico do RS e do IBGE, veremos que a oferta de leitos hoje na região de Santa Maria (4ª CRS) representa cerca de 3 leitos para cada mil habitantes, média absolutamente aceitável pelas diretrizes do Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde e acima da média de leitos observada em diversos países do mundo desenvolvido, não necessariamente mais ricos do que nós, como Estado Unidos, Inglaterra, França, Espanha ou Portugal.Então, se temos leitos em número no mínimo razoável, por que as filas nos hospitais e nas emergências? Por que macas nos corredores, com pacientes em condições desumanas?Porque o sistema de saúde da região segue penando pela ineficiência de gestão, onde o atendimento ambulatorial primário está sucateado, sem poder de resolução (faltam condições materiais, exames, medicamentos, além de profissionais) e sem o efetivo comprometimento de muitos de destes profissionais, que desvalorizados em seu trabalho, recebem como contrapartida, a falta de cobrança de resultados. É sabido que um sistema ambulatorial realmente resolutivo, com estímulo e cobrança de produtividade, apoiado por um nível secundário organizado de especialidades, atende 90% das demandas de saúde de uma população, restando ao setor hospitalar (chamado nível terciário de assistência) apenas 10% desta demanda, para os quais a capacidade hospitalar já instalada na região deveria ser suficiente.Para os políticos, de todos os lados, vale mais a pena (rende mais votos!) comprar ambulâncias para levar crianças com uma simples escabiose (sarna) para Santa Maria, por exemplo, do que contratar e valorizar profissionais ou apoiar o pequeno hospital da sua comunidade. Todos os dias, no PA Pediátrico do Hospital Universitário de Santa Maria, convivemos com encaminhamentos absurdos de problemas básicos que não deveriam precisar de um hospital de alta complexidade, onde tiram o lugar de muitos realmente necessitados deste tipo de assistência. O mesmo acontece com pacientes do próprio município que chegam ao hospital, com queixas comuns, muitas vezes agravadas após várias idas às unidades básicas da cidade, apenas porque no hospital não é preciso madrugar para tirar ficha, os exames são rápidos e a resolução, em geral, satisfatória.Usando um exemplo regional, também que vale mais a pena aos políticos de Santa Maria abandonar o HUSM e a Casa de Saúde (que juntos poderiam ter quase 1 mil leitos) e apostar na jogatina de construirmos um Hospital Regional, cujo custo por leito superará, em muito, o custo por leito que por ventura fosse ativado nos hospitais já existentes. Sem falar nos leitos SUS do Hospital de Caridade, cuja novela se arrasta, com mínima participação e engajamento das forças políticas da região.Por isso, acho importante tentar trazer este contraponto, por temer que esta inversão insana da lógica de nosso sistema de saúde se torna uma dessas crenças, que beneficie uns poucos em detrimento daqueles que realmente mais precisam deste sistema.
*Médico pediatra
FONTE: ZERO HORA DIA 26.02.12

GANHO DE CAUSA: JUSTIÇA PROÍBE DESCONTO DE PREVIDÊNCIA SOBRE TERÇO DE FÉRIAS.

2012-01-25T15:14:00.000-02:00

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre precedente para que trabalhadores exijam restituição dos valores pagos como contribuição previdenciária sobre o adicional de férias, que corresponde a 11% sobre um terço do salário. Os ministros entenderam que não incide a contribuição, porque ela não vai se converter em benefício aos trabalhadores.

O entendimento é da Segunda Turma do STJ, que acatou parte do recurso especial do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrafesc). O relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, reconheceu que o tribunal já teve decisões diferentes e adotou a posição do Supremo Tribunal Federal (STF).

O sindicato defendia o fim do desconto de 11% para servidores inativos e pensionistas, mas essa reivindicação não foi acatada. Para o Sintrafesc, o adicional de férias não está incluso no conceito de remuneração das leis 8.112/90 e 8.852/94, não alteradas pela Lei nº 9.783/99. Esse argumento foi aceito. Em 2006, a ministra Denise Arruda havia afirmado que não incide contribuição previdenciária sobre valores, ainda que permanentes, “que não se incorporam aos proventos da aposentadoria”, como adicional de férias e horas extras.

“Isso porque o sistema previdenciário vigente, a partir da Emenda Constitucional nº 20/98, encontra-se fundado em base rigorosamente contributiva e atuarial, o que implica equivalência entre o ganho na ativa e os proventos recebidos durante a inatividade”, explicou, na ocasião. Sob essa ótica, se o cálculo da aposentadoria não leva em conta a contribuição sobre as férias, não há equivalência.

fonte BLOG FAX SINDICAL

APOSENTADOS QUE CONTINUAM TRABALHANDO PODERÃO RECEBER DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS PARA A PREVIDÊNCIA

2012-01-25T15:10:00.001-02:00

O ministro da Previdência defendeu em entrevista no jornal AGORA SP de 14/12/2011 a devolução dos valores, ou ainda, acabar com a contribuição do INSS para aposentados que continuam trabalhando.
Esses trabalhadores têm o desconto do INSS no salário, mas, se ficarem doentes, não têm direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez e nem podem aumentar o benefício com os novos pagamentos.
Esse é um temas que a CUT e as Confederações Nacionais de Trabalhadores estão acompanhando e pressionando para que aconteça.

COMUNICADO AOS SINDISAUDES FILIADOS

2012-01-25T11:08:00.003-02:00

A Comissão Diretiva Provisória da FEESSERS, comunica aos SINDISAUDES FILIADOS que o termo de adesão da CNTS e da FEESSERS com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL para recolhimento da Contribuição Sindical tem validade até janeiro de 2013. Solicitamos que observem a validade dos contratos dos Sindicatos e se o vencimento for 2012, imprimam no site da CNTS e no BLOG da FEESSERS de posse das cópias procurem a CAIXA ECONOMICA FEDERAL da sua cidade. qualquer dúvida entrem em contato com a FEESSERS.

Deputado Lindenmeyer recebe representantes da FEESSERS

2012-01-25T10:32:00.002-02:00

Milton Kempfer, membro da Comissão Diretiva Provisória da FEESSERS esteve em audiência no dia 19/01/2012, à tarde, com o deputado estadual Alexandre Lindenmeyer (PT). O encontro, agendado pelo secretário-geral da Federação da Alimentação (FTA-RS), teve como objetivo a aproximação com o parlamentar na busca de um representante para defender os interesses dos trabalhadores da saúde na Assembleia Legislativa.
O deputado, que é advogado trabalhista, quer se apropriar das demandas da categoria e, para tanto, pediu para que fossem listados os principais pontos de pauta da Federação. Ele prometeu para breve uma visita à FEESSERS.
O presidente do SINDISAÚDE-RS, Gilmar França também participou da agenda.
Rosa Pitsch (MTb-5015)

Atingimos a marca de 50mil acessos

2012-01-24T10:19:00.002-02:00

Nosso Blog, tornou-se o principal veículo de comunicação dos SINDISAUDES e dos Trabalhadores da Saúde do RS. Com vários colaboradores que postam notícias de interesse comum, numa única intensão de criar a identidade daqueles que tem a tarefa de promover a saúde da população. Estamos todos de parabéns por mais essa conquista.

SINDISAÚDE-RS DÁ LARGADA A CAMPANHA SALARIAL 2012

2012-01-24T10:05:00.002-02:00

No dia de ontem (23.01), Reuniu-se a direção do SINDISAÚDE-RS, juntamente com seus delegados sindicais, a fim de se prepararem para a campanha salarial 2012. Na ocasião foi revisada a convenção do último ano, e coletadas as demandas a fim de se aprimorar a pauta para este período.

De acordo com o presidente da entidade Gilmar França o planejamento e o compartilhamento de informações e idéias é fundamental, a fim de que a convenção seja o mais ampla e abrangente possível.

Dispensa de perícia começa no mês de maio

2012-01-19T15:16:00.004-02:00

O governo vai dispensar a realização de perícia médica para a concessão do auxílio-doença quando o período de afastamento for de até 60 dias.

O presidente do INSS, Mauro Hauschild, antecipou que a medida entrará em vigor a partir de maio em cinco cidades, num projeto-piloto na região Sul. Até 2013, valerá em todo o país.
Bastará o médico preencher um atestado do Instituto Nacional do Seguro Social, que será encaminhado eletronicamente para o sistema da Previdência. O benefício será liberado automaticamente. Os atestados levarão uma certificação digital para tentar impedir fraudes. Atualmente, 42% das concessões de auxílio-doença são para pedidos de até 60 dias.
O tempo médio de espera hoje para a liberação do auxílio, segundo Hauschild, é de 23 dias. Há cidades, no entanto, como Porto Alegre, em que a espera é de 60 dias. São Paulo está na média nacional. O governo deve deixar de fazer 1,5 milhão de perícias/ano -hoje são 700 mil/mês.
Hauschild disse que a medida está sendo tomada porque o total de peritos (4.600) não atende a demanda, entre outras razões: "Quando o afastamento é de até 60 dias, o papel do perito é de ratificar decisão médica".
Não terão direito à dispensa da perícia trabalhadores que contribuem de forma facultativa ao INSS e os que buscam o auxílio por causa de acidente de trabalho.
A dispensa da perícia já é adotada em países como França, Espanha, Japão e EUA, segundo o INSS.
O valor do benefício equivale a 91% da renda média do trabalhador até o limite de R$ 3.916 -o teto da Previdência.

Andreza Matais Simone Iglesias – de Brasília

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ RECONHECE ELEIÇÃO FEITA PELA MAIORIA DOS SINDISAUDES FILIADOS

2012-01-17T19:40:00.000-02:00

O Senhor ANTONIO LEMOS, que tinha apoio de apenas 03 SINDISAUDES no estado do Paraná, queria manter-se no poder da Federação, tentando anular os efeitos de uma eleição onde treze SINDISAUDES no dia 25 de janeiro de 2011 elegeram uma nova Diretoria, através de processo democrático. O Juiz do Tribunal rejeitou as alegações do autor e condenou o mesmo a entregar a gestão da Federação para a Nova Diretoria eleita.

A gente espera do judiciário gaúcho a mesma clareza do judiciário paranaense em relação a FEESSERS, onde a maioria dos SINDISAUDES se organizaram e inscreveram uma Chapa e um único SINDISAUDE entrou na justiça interrompendo um processo eleitoral elaborado dentro das regras estatutárias.

PRESIDENTE DO SINDISAÚDE-RS DISCUTE NA RÁDIO GAÚCHA A FALTA DE LEITOS NO SUS

2012-01-17T16:44:00.002-02:00

Lasier Martins conversou com o Presidente do Sindisaúde-RS, Gilmar França. A
superlotação em emergências na capital é uma realidade até mesmo durante o
verão. Nesta segunda-feira o Hospital de Clínicas está com 140 pacientes
internados, a capacidade é de 49 leitos. No Hospital Santa Clara da Santa Casa,
são 12 leitos e há 27 pacientes. Ainda na Santa Casa, o Dom Vicentes Scherer,
que tem capacidade de 10 leitos, está com 12 internados. A emergência do
Conceição, que tem capacidade para 50 leitos, está com 157 internados. O motivo
disso é a defasagem de leitos de SUS. Segundo levantamento do Sindisaúde, de
2009 para 2012 reduziu em torno de 26% os leitos do SUS do Estado. A última
pesquisa do IBGE (2009) aponta um aumento de 455 leitos privados no RS, entre
2005 e 2009. De 2002 até 2005 sumiram 2600 leitos do SUS no Estado. O presidente
do Sindisaúde suspeita que existam irregularidades na distribuição de leitos no
Hospital de Clínicas.

OUÇA TAMBÉM A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA:

http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=1&contentID=234355&channel=232

FORÇA SINDICAL MOBILIZA SUAS LIDERANÇAS PARA APOIAR O PREFEITO

2012-01-12T14:33:00.004-02:00

O prefeito de Uruguaiana Sanchotene Felice (PSDB), sofreu uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), cujo relator foi o Vereador Ilson Mauro da Silva Brum, que após apuração dos fatos, através de documentos e das oitivas, em seu relatório de 15 de dezembro de 2011, apontou supostos desvios de recursos na farmacia do Posto de Saúde da Prefeitura em mais de 300 mil reais, ilegalidade na autorização de despesas, devolução de recursos sem a devida aplicação, instalação do Instituto de Cardiologia sem autorização, tereceirização irregular de serviços médicos, funcionário com cargo de chefia sem a devida nomeação. O Prefeito também foi afastado da gestão da Santa Casa pela Justiça. O Presidente do SINDISAUDE URUGUAIANA, Sr. Rogerio de Moraes, também vereador do PSDB, organizou juntamente com as lideranças da FORÇA SINDICAL DO RS, um ato de apoio ao Prefeito, também pedindo a volta dele na Gestão da Santa Casa. O Sr Renato Correa que é Vice Presidente do SINDISAUDE URUGUAIANA, presidente do Conselho Municipal de Saúde, esteve apoiando a volta do Prefeito, diferente do que fez na CPI, onde acusou o Prefeito de falta de aplicação de recursos e de assedio moral, perseguição, demissão imotivada, classificando a gestão do Prefeito na Santa Casa de nefasta. Os trabalhadores do Hospital não participaram, mas também vai entender ?

CAMPANHA SALARIAL 2012 NA SAÚDE

2012-01-10T11:00:00.000-02:00

Estamos iniciando as campanhas salariais na área da saúde, cuja maioria das data-base é dia primeiro de maio. Nas assembléias que estão iniciando, vamos discutir com os trabalhadores questões importantes, tais como: jornada de trabalho, adicionais, licenças, prevenção da saúde, proteção para gestação e maternidade, igualdade de direitos, qualificação profissional, auxílios, ambiente de trabalho.

A FEESSERS disponibiliza aos sindicatos a pauta unificada que já foi enviada.

Também devemos debater com os trabalhadores o reajuste salarial, por isso a FEESSERS sujere alguns indicadores para reflexão.

Cesta Básica – Reajuste em 2011 9,8% valor em Porto Alegre – R$ 276,86

Reajuste Salario Minimo Nacional – 14,25 % - Janeiro de 2012 – R$ 622,00

Proposta de Reajuste Piso Minimo Regional - março 2012 – 14,75 % - março 2012 faixa 2 – R$ 716,12

PIB RS – 2010 – 7,8 % 2011 – 5,7 %.

Inflação de 2011 – 6,5 %

Para a negociação com os Sindicatos Patronais, a Direção da FEESSERS recomenda um reajuste mínimo de 15 %, entre a soma do INPC mais recuperação salarial.

14ª Conferência Nacional de Saúde apontou para a valorização do trabalhador

2012-01-10T10:58:00.006-02:00

Valorização do trabalhador, investimento em educação permanente, aprovação da Emenda Constitucional 29, adoção da carga horária de 30 horas semanais para enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS, sem redução de salário, visando cuidados mais seguros e de qualidade aos usuários, esta é a síntese dos resultados da 14ª Conferência Nacional de Saúde.

Realizado de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2011, em Brasília, o evento, que reuniu 2.937 delegados e representantes de 4.375 Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais teve como objetivo debater sobre os desafios, perspectivas do SUS e as propostas de melhorias visam trazer iniciativas para melhorar o atendimento a todos.

A Carta da Conferência, dirigida à sociedade, afirma que é necessário reduzir as condições desiguais estão as mulheres, crianças, idosos, a população negra e a população indígena, as comunidades quilombolas, as populações do campo e da floresta, ribeirinha, a população LGBT, a população cigana, as pessoas em situação de rua, as pessoas com deficiência e patologias e necessidades alimentares especiais.

Participaram do evento a presidente do SINDISAÚDE de Passo Fundo, Terezinha Perissinoto, e a diretora de Finanças do sindicato, além de Jeisson de Vargas Rex, vice-presidente do SINDISAÚDE VALE DOS SINOS.

- Veja a Carta na íntegra:
http://www.conselho.saude.gov.br/14cns/docs/04_dez_carta_final.pdf

Rosa Pitsch - Registro Profissional 5015.

Procuradorias impedem que o INSS seja obrigado a corrigir benefícios pelos índices de reajuste do salário-mínimo

2012-01-10T10:08:00.003-02:00

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja obrigado a atualizar benefícios previdenciários de modo que correspondam ao mesmo número de salários-mínimos quando da concessão das aposentadorias.

Dois beneficiários entraram com ação para tentar garantir a correção pelos índices de reajuste do salário-mínimo. Os procuradores federais explicaram, no entanto, que como os benefícios foram concedidos após a promulgação da Constituição Federal, é vedada a vinculação do salário-mínimo como indexador para qualquer fim (art. 7º, inc. IV).

O magistrado que analisou o caso reconheceu, conforme defendido pelos procuradores, que nem a Constituição nem a legislação infraconstitucional estabelecem a correção dos benefícios previdenciários nos mesmos índices de correção do salário mínimo.

Por fim, a Justiça concordou com o argumento de que a lei apenas estabeleceu critérios gerais de atualização da aposentadoria, sem especificar índices ou vinculações a quaisquer outros critérios de correção. O processo foi extinto com resolução do mérito, ou seja, o pedido não voltará ser analisado pela primeira instância.

Atuaram neste caso a Procuradoria Federal em Goiás e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Processos 200501236850 e 200602240160 - Comarca de Isporá (GO)

Fonte: Advocacia-Geral da União (Site http://agu.jusbrasil.com.br)

AMANHÃ, SERÁ OUTRO DIA

2012-01-06T18:10:00.001-02:00

Um dia uma surpresa, em meio a calmaria, havia algo sendo arquitetado, mas enfim, estávamos muito ocupados, o que construímos durante os últimos anos, já não nos permite ficarmos preocupados com coisas pequenas, ransos e falta de risos. A liminar do dia 25 de outubro que suspendeu por ora o nosso processo eleitoral, pode parecer absurdo, continua valendo mesmo depois da antecipação de tutela tê-la substituído e cancelada pelo TRT, coisas que não se explicam nem justificam, mas que devem ser cumpridas e estamos cumprindo.

A maioria dos SINDISAUDES DO RIO GRANDE DO SUL, continuam esperando para realizar a eleição, eles participam ativamente da FEESSERS, sabem da sua importância e daquilo que ajudaram a construir.

Precisamos, no entanto , da serenidade do judiciário, já estamos buscando, sem ataques, não precisamos disso, trabalhamos para construir e sabemos o que já conquistamos para a nossa categoria, muitos me ligam e dizem e agora, respondo a estes e a todos.

“ Temos o apoio da maioria, então vamos esperar, as coisa vão ageitar-se, esses que querem voltar já estiveram com tudo na mão, são conhecidos, possuem algumas estruturas que não conseguem organizar, fizeram com o melhor o pior, são dos dois extremos e estão juntos, mas o que manda é o centro, porque é onde o coração pulsa, onde não há espaço para divisão, estamos unidos pelo ideal, avançar na construção do estado democrático de direito, onde todos sem distinção sabem e são participantes dessa nossa luta ”

VIVA A FEESSERS, VIVA A CUT, VIVA A CLASSE TRABALHADORA.

Milton Francisco Kempfer – Membro da Comissão Diretiva Provisória da FEESSERS

EFEITO SUPENSIVO SIGNIFICA:

2011-12-29T17:07:00.001-02:00

IMPEDIR TEMPORARIAMENTE QUE SE CUMPRA UMA DECISÃO OU UMA ORDEM.

EDUARDO GALEANO....

2011-12-29T11:10:00.003-02:00

Eduardo Galeano Eu dou um passo, ela dá dois passos. Eu dou dois passos, ela dá quatro passos. Eu dou quatro passos, ela dá oito passos. Para isso serve a utopia, para eu seguir caminhando

Se os tubarões fossem homens

Se os tubarões fossem homens, eles fariam construir resistentes caixas do mar, para os peixes pequenos com todos os tipos de alimentos dentro, tanto vegetais, quanto animais. Eles cuidariam para que as caixas tivessem água sempre renovada e adotariam todas as providências sanitárias, cabíveis se por exemplo um peixinho ferisse a barbatana, imediatamente ele faria uma atadura a fim que não morressem antes do tempo. Para que os peixinhos não ficassem tristonhos, eles dariam cá e lá uma festa aquática, pois os peixes alegres tem gosto melhor que os tristonhos.

Naturalmente também haveria escolas nas grandes caixas, nessas aulas os peixinhos aprenderiam como nadar para a guela dos tubarões. Eles aprenderiam, por exemplo a usar a geografia, a fim de encontrar os grandes tubarões, deitados preguiçosamente por aí. aula principal seria naturalmente a formação moral dos peixinhos. Eles seriam ensinados de que o ato mais grandioso e mais belo é o sacrifício alegre de um peixinho, e que todos eles deveriam acreditar nos tubarões, sobretudo quando esses dizem que velam pelo belo futuro dos peixinhos. Se encucaria nos peixinhos que esse futuro só estaria garantido se aprendessem a obediência.

Antes de tudo os peixinhos deveriam guardar-se antes de qualquer inclinação baixa, materialista, egoísta e marxista e denunciaria imediatamente aos tubarões se qualquer deles manifestasse essas inclinações. Se os tubarões fossem homens, eles naturalmente fariam guerra entre sí a fim de conquistar caixas de peixes e peixinhos estrangeiros. As guerras seriam conduzidas pelos seus próprios peixinhos. Eles ensinariam os peixinhos que entre eles os peixinhos de outros tubarões existem gigantescas diferenças, eles anunciariam que os peixinhos são reconhecidamente mudos e calam nas mais diferentes línguas, sendo assim impossível que entendam um ao outro. Cada peixinho que na guerra matasse alguns peixinhos inimigos Da outra língua silenciosos, seria condecorado com uma pequena ordem das algas e receberia o título de herói.

Se os tubarões fossem homens, haveria entre eles naturalmente também uma arte, havia belos quadros, nos quais os dentes dos tubarões seriam pintados em vistosas cores e suas guelas seriam representadas como inocentes parques de recreio, nos quais se poderia brincar magnificamente. Os teatros do fundo do mar mostrariam como os valorosos peixinhos nadam entusiasmados para as guelas dos tubarões. A música seria tão bela, tão bela que os peixinhos sob seus acordes, a orquestra na frente entrariam em massa para as guelas dos tubarões sonhadores e possuídos pelos mais agradáveis pensamentos . Também haveria uma religião ali.

Se os tubarões fossem homens, ela ensinaria essa religião e só na barriga dos tubarões é que começaria verdadeiramente a vida. Ademais, se os tubarões fossem homens, também acabaria a igualdade que hoje existe entre os peixinhos, alguns deles obteriam cargos e seriam postos acima dos outros. Os que fossem um pouquinho maiores poderiam inclusive comer os menores, isso só seria agradável aos tubarões pois eles mesmos obteriam assim mais constantemente maiores bocados para devorar e os peixinhos maiores que deteriam os cargos valeriam pela ordem entre os peixinhos para que estes chegassem a ser, professores, oficiais, engenheiro da construção de caixas e assim por diante. Curto e grosso, só então haveria civilização no mar, se os tubarões fossem homens.

Pregos e Madeira

autor desconhecido

Havia um menino que tinha um temperamento difícil. Seu pai deu-lhe um saco de pregos e disse-lhe que, a cada vez que perdesse a paciência, pregasse um prego na cerca dos fundos de sua casa. No primeiro dia o menino pregou 37 pregos na cerca. Então foi diminuindo gradualmente. Ele descobriu que era mais fácil conter seu temperamento do que bater pregos na cerca. Finalmente chegou o dia em que o menino não perdeu mais a paciência. Ele contou isso ao seu pai, que sugeriu que agora o menino tirasse um prego da cerca para cada dia que ele conseguisse conter seu temperamento. Os dias foram passando e o menino pôde, finalmente, contar a seu pai que não havia mais pregos na cerca. O pai pegou o filho pela mão, levou-o ate a cerca e disse:

-"Você fez bem, meu filho, mas veja os buracos na cerca. A cerca nunca mais será a mesma. Quando você fala coisas com ódio, elas deixam uma cicatriz como estas. Você pode enfiar uma faca em um homem e tira-la. Não importa quantas vezes você diga que sente muito, a ferida continuara lá. Uma ferida verbal e tão ruim quanto uma física". -"Amigos são jóias raras", continuou o pai. "Eles nos fazem sorrir e nos encorajam a seguir em frente. Eles nos dão ouvidos, nos consolam e sempre estão dispostos a abrir o coração para nos". PARA REFLETIR E ABSORVER FATOS HISTÓRICOS DA EVOLUÇÃO HUMANA E A DISPUTA DOS HOMENS....

O MITO DA CAVERNA E...

2011-12-29T11:07:00.002-02:00

O MITO DA CAVERNA

Imaginemos uma caverna subterrânea onde, desde a infância, geração após geração, seres humanos estão aprisionados. Suas pernas e seus pescoços estão algemados de tal modo que são forçados a permanecer sempre no mesmo lugar e a olhar apenas a frente, não podendo girar a cabaça nem para trás nem para os lados.

A entrada da caverna permite que alguma luz exterior ali penetre, de modo que se possa, na semi-obscuridade, enxergar o que se passa no interior. A luz que ali entra provém de uma imensa a alta fogueira externa. Entre ele e os prisioneiros – no exterior, portanto – há um caminho ascendente ao longo do qual foi erguida uma mureta, como se fosse a parte fronteira de um palco de marionetes. Ao longo dessa mureta-palco, homens transportam estatuetas de todo tipo, com figuras de seres humanos, animais e todas as coisas.

Por causa da luz da fogueira e da posição ocupada por ela os prisioneiros enxergam na parede no fundo da caverna as sombras das estatuetas transportadas, mas sem poderem ver as próprias estatuetas, nem os homens que as transportam. Como jamais viram outra coisa, os prisioneiros imaginavam que as sombras vistas são as próprias coisas.

Ou seja, não podem saber que são sombras, nem podem saber que são imagens (estatuetas de coisas), nem que há outros seres humanos reais fora da caverna. Também não podem saber que enxergam porque há a fogueira e a luz no exterior e imaginam que toda a luminosidade possível é a que reina na caverna. Que aconteceria, indaga Platão, se alguém libertasse os prisioneiros? Que faria um prisioneiro libertado?

Em primeiro lugar, olharia toda a caverna, veria os outros seres humanos, a mureta, as estatuetas e a fogueira. Embora dolorido pelos anos de imobilidade, começaria a caminhar, dirigindo-se à entrada da caverna e, deparando com o caminho ascendente, nele adentraria. Num primeiro momento ficaria completamente cego, pois a fogueira na verdade é a luz do sol e ele ficaria inteiramente ofuscado por ela. Depois, acostumando-se com a claridade, veria os homens que transportam as estatuetas e, prosseguindo no caminho, enxergaria as próprias coisas, descobrindo que, durante toda a sua vida, não vira senão sombra de imagens (as sombras das estatuetas projetadas no fundo da caverna) e que somente agora está contemplando a própria realidade.

Libertado e conhecedor do mundo, o prisioneiro regressaria à caverna, ficaria desnorteado pela escuridão, contaria aos outros o que viu e tentaria libertá-los. Que lhe aconteceria nesse retorno? Os demais prisioneiros zombariam dele, não acreditariam em suas palavras e, se não conseguissem silenciá-lo com suas caçoadas, tentariam fazê-lo espancando-o e, se mesmo assim, ele teimasse em afirmar o que viu e os convidasse a sair da caverna, certamente acabariam por matá-lo. Mas, quem sabe alguns poderiam ouvi-lo e, contra a vontade dos demais, também decidissem sair da caverna rumo à realidade.

O que é a caverna?

O mundo em que vivemos.

Que são as sombras das estatuetas? As coisas materiais e sensoriais que percebemos.

Quem é o prisioneiro que se liberta e sai da caverna? O filósofo.

O que é a luz exterior do sol? A luz da verdade.

O que é o mundo exterior? O mundo das idéias verdadeiras ou da verdadeira realidade.

Qual o instrumento que liberta o filósofo e com o qual ele deseja libertar os outros prisioneiros? A dialética.

O que é a visão do mundo real iluminado? A Filosofia.

Por que os prisioneiros zombam, espancam e matam o filósofo (Platão está se referindo à condenação de Sócrates à morte pela assembléia ateniense)? Porque imaginam que o mundo sensível é o mundo real e o único verdadeiro.

O Sábio e a Borboleta Havia um pai que morava com suas duas jovens filhas, meninas muito curiosas e inteligentes. Suas filhas sempre lhe faziam muitas perguntas. Algumas ele sabia responder, outras não fazia a mínima idéia da resposta.

Como pretendia oferecer a melhor educação para suas filhas, as enviou para passar as férias com um velho sábio que morava no alto de uma colina. Este, por sua vez, respondia todas as perguntas sem hesitar. Já muito impacientes com essa situação, pois constataram que o tal velho era realmente sábio, resolveram inventar uma pergunta que o sábio não saberia responder.

Passaram-se alguns dias e uma das meninas apareceu com uma linda borboleta azul e exclamou para a sua irmã: - Dessa vez o sábio não vai saber a resposta! - O que você vai fazer? - perguntou a outra menina. - Tenho uma borboleta azul em minhas mãos.

Vou perguntar para o sábio se a borboleta está viva ou morta. Se ele disser que ela está morta, vou abrir minhas mãos e deixá-la voar para o céu. Se ele disser que ela está viva, vou apertá-la rapidamente, esmagá-la e assim matá-la. Como conseqüência, qualquer resposta que o velho nos der vai estar errada. As duas meninas foram, então, ao encontro do sábio, que encontrava-se meditando sob um eucalipto na montanha. A menina aproximou-se e perguntou:

Calmamente o sábio sorriu e respondeu: - Depende de você... ela está em suas mãos. Assim é a nossa vida, é o nosso presente e o nosso futuro. Não devemos culpar ninguém porque algo deu errado. O insucesso é apenas uma oportunidade de começar novamente com mais inteligência. Somos nós os responsáveis por aquilo que conquistamos ou não. Nossa vida está em nossas mãos --- como uma borboleta azul.

Cabe a nós escolher o que fazer com ela, só a nós; não deixe ninguém interferir nisso. Nunca !!!

DEMOCRACIA E SEUS VIÉS

2011-12-29T11:04:00.002-02:00

A história da democracia nos faz refletir sob vários aspectos,a sociedade é rica em detalhes,os altos e baixos dos movimentos sociais, suas lutas e as diversidades nos campos políticos. A disputa pelo poder nasce com o embrião humano.

A corrida pela vida inicia na fecundação, quando millhões de espermatozóides lutam pela vida,lá no final da caminhada do primeiro percurso um óvulo os espera para acomodar apenas um, o mais veloz, não que seja este, o mais inteligente ou, o ideal para sobreviver, mas o que por hora conseguiu transpor as dificuldades e os obstáculos na primeira ordem genética nos traz surpresas no sentido, segundo a ciência que poderá após a fecundação, a mórula, SEGUNDO OS GENETICISTAS, ela poderá dividir-se em dois ou até três embriões, e dai as surpresas diversas da natureza, estes embriões com visões e organismos distintos,seguirão rumos também diversos.

Partindo desta premissa, podemos comparar os movimentos sociais e seus desdobramentos no interior de cada entidades. Na maioria das vezes, a luta é por espaço de poder nas representações de homens e mulheres. Os grupos fazem seus contratos sociais em torno de um objetivo comum, a posse do poder . Não foi sempre assim, pois passamos por enormes dificuldades para retomarmos a construção da democracia no Brasil e no mundo.

Esta vertente que nos traz sonhos inovadores, no qual também se buscava a renovação dos espaços de poderes e a construção de outros contratos sociais, que nem sempre passam pela avaliação da maioria e sim por representantes que não consultam suas bases, mas que entendem ter a superioridade para decisões usando o conceito de democracia de forma inversa. A perpetuação do homem em espaços de poder e de representação indireta, não se dá somente nas esferas do estado, seja ele no poder judicial, parlamento ou ainda no executivo,mas se dão com a mesma intensidade nas organizações sociais e sindicais, inclusive nos sindicato de base e instâncias superiores, todos querem e afirmam ser democráticos,representativos, porém, quando existe a mínima possibilidade de renovação dos quadros inicia-se desconstituição de propostas e da história de luta de cada um dos membros que se dispõem ou têm a coragem de contestar o dito incontestável.

É momento do contraditório ser repelido do campo da democracia. Passamos então a refletir o que é democracia participativa, onde seja, na legitima democracia, todos têm a oportunidade de expressar suas vontades e concepções políticas, logo através do voto ou da interlocução direta que se constituirá o grande fórum democrático. Esta é a forma ideal? A federação da saúde,(FEESSERS), é um espaço democrático? Lá se respeita o contraditório? A resposta será vinculada á vivencia do dia a dia de cada um que participa das atividades e dos debates na FEESSERS, ou ainda, podemos construir um conceito diferente sobre a democracia e autocracia. Será possível que estaremos construindo uma outra democracia, sem o direito da escolha SIM OU NÃO. Você decide, ou decidirá quem alguém decida por você?

DEMOCRACIA

2011-12-29T10:42:00.003-02:00

O MAIOR DEFEITO DA DEMOCRACIA É QUE SOMENTE O PARTIDO QUE ESTA NO GOVERNO É QUE SABE GOVERNAR O maior defeito da Democracia é que somente o partido que esta no governo é que sabe governar.Maquiavel- Invertemos a frase para,"O maior defeito da Democracia é que somente o A SITUAÇÃO OU A ATUAL DIREÇÃO DE SINDICATO que esta no COMANDO É QUE SABE E PODE TUDO. Pois bem! sabemos que não é bem assim, nada é tão incomodo como o excesso de prepotência e arrogância em liderança que se dizem estar untados ou ungidos do poder que veio da base. A base, supomos que sejam os trabalhadores, que muitas vezes se quer sabem que os seus representantes fazem ou estão fazendo.Sito aqui a situação de nossa federação que esta acéfalo desde do dia 11 de dezembro quando acabou o mandato de toda a diretoria. A eleição foi suspensa por ordem judicial. Um dos representantes dos trabalhadores,ainda com poucos dias de mandato, convoca outros representantes de base, mas sem a consulta da base e prorroga o mandato de três diretores, Presidente, secretário e tesoureiro. Eles podem? Sim eles pensam que podem ou apenas tem em mente que a democracia vale apenas para a base e não para eles? Pois vejamos o que entendem por Democracia, entendem que a democracia é para quem dita regras ou para aos que constroem táticas não muito aconselháveis e de difícil absorção social. Agora por último esta correndo boatos ou fatos que estão convocando eleições de onde parou. No dia 26 de outubro a eleição foi suspensa. Dizem e ordenam os que sabem e podem tudo e assim pensam e agem, que por força de uma Cautelar, a qual suspende o cumprimento de mandado e não decide o processo, os libera para prosseguir a contestada eleição. A DEMOCRACIA têm vários entendimento, os maiores ditadores, têm a maioria dos votos. Na Coréia do Sul, houve choro coletivo na morte de seu Presidente Kim Jong-Ila, e dai? Ele era um ditador, mas dizia ser democrático, era tão democrático que até o riso devia ser coletivo, bem como o choro. Voltamos então para o caso das eleições da FEESSERS,Ora! se ele podem, e podem? E se eles sabem? E sabem? Então! que façam a eleição sob o entendimento deles.

VOTOS DE FELIZ ANO NOVO

2011-12-29T09:30:00.002-02:00

A FEESSERS, vem através deste desejar a todos os trabalhadores da saúde um próspero ano novo, e que se realizem todas as aspirações da categoria em seu âmbito familiar e profissional. E que a harmonia e a compreensão impere em seus atos e planos de construção de uma sociedade melhor, sobretudo mais humana e igualitária.

Salário mínimo regional no RS em 2012 será de R$ 700,00

2011-12-29T09:23:00.000-02:00

A partir de 1º de março de 2012 o piso salarial no Rio Grande do Sul será de R$ 700,00. O anúncio foi feito pelo governador Tarso Genro durante a reunião-almoço com o secretariado e os deputados da base aliada nesta segunda-feira (19), no Palácio Piratini. O projeto, que propõem reajuste de 14,75% será enviado à Assembleia Legislativa nesta semana. Atualmente, esse piso atinge 34 categorias profissionais. O reajuste do mínimo regional em 2011 foi de 11,9%. O governo também atendeu o pedido das federações empresariais do Estado de retardar para 1º de março, e não 1º de janeiro, a data de entrada em vigor do salário regional. Durante os dois primeiros meses de 2012, valerá o mínimo da faixa dois em vigor no RS. Como explica o Secretário Executivo do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do RS, o Conselhão), e condutor das negociações Marcelo Danéris- Em janeiro e fevereiro fica valendo o mínimo da faixa dois, que é de R$ 624,05, para que o nosso piso não fique inferior ao salário mínimo nesses dois meses. Calcula.Danéris ressalta a importância da existência de um piso regional para a economia do Estado- Nosso compromisso é apoiar o setor produtivo gaúcho e valorizar o piso regional, fazendo com que haja uma distribuição de renda, para que o mercado interno do Estado esteja ativo e vivo. E já temos resultados favoráveis, visto que a nossa economia cresce acima da média brasileira. ComemoraEsse foi o último anúncio do Conselhão do Governo Tarso Genro no ano de 2011. Com o reajuste a partir de março, as quatro faixas que vigoram no RS ficarão assim:

Faixa 1: de R$ 610,00 para R$ 700,00

Faixa 2: de R$ 624,05 para R$ 716,12

Faixa 3: de R$ 638,20 para R$ 732,36

Faixa 4: de R$ 663,40 para R$ 761,28.

Sindicatos de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias criam federação nacional da categoria

2011-12-29T09:15:00.002-02:00

A FENASCE foi fruto de um intensivo debate que envolveu os Sindicatos dos Agentes dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Roraima E Goiás. Essa conquista só foi possível em função do apoio decisivo da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única dos Trabalhadores.“O ACS e o ACE são fundamentais dentro da política de saúde preventiva no Brasil, e mesmo em condições extremamente adversas esses trabalhadores têm melhorado os indicadores sociais no nosso país, no entanto, há necessidade de se estabelecer uma política de valorização destes profissionais, evitando a sobrecarga de trabalho, sonegação de direitos trabalhistas, o assédio moral, etc”, afirma o presidente da entidade, Fernando Cândido. Diante do poder organizativo sindical conferido ao trabalhador dentro do sistema confederativo e tendo em vista o nível de organização já demonstrado pela nossa categoria, os sindicalistas observaram que uma entidade de nível nacional servirá de instrumento para darmos continuidade e fortalecimento a luta por melhores dias para nossa categoria. Na assembléia de fundação foi deliberada a filiação da FENASCE à CUT, no entanto, dada a importância da unidade de ação da categoria foi decidido que sindicatos filiados a outras centrais sindicais podem se filiar a FENASCE. A diretoria que terá um mandato de três anos tem a seguinte composição: Presidente – Fernando Cândido – SINDACS-AL Vice-Presidente – Audenilson Rangel – SINDACS-BA Secretário Geral – Jorge Alberto – SINDACS-PE Secretário de finanças – Cláudio Celestino – SINASCE Secretário de formação – João Cavalcante - SINDACS-PE Secretário Jurídico - Flaviney Almeida – SINDACSE-RR A FENASCE também terá a grande missão de fortalecer os 13 Sindicatos de ACS e ACE filiados a CNTSS e a CUT, os SINDSAÚDE E SINDPREVS que tem ACS e ACE em suas respectivas bases, filiar os sindicatos que não são base da CNTSS e CUT e incentivar a criação de outros sindicatos. A assembléia geral de fundação da FENASCE foi presidida pelo Sandro Cezar, Presidente do Sindicato dos Agentes de Combate as Endemias do Rio de Janeiro e só participou os representantes dos sindicatos aptos a criar uma entidade de grau superior, ou seja, sindicato que tem registro sindical.

Com mutirões e ações efetivas, CUT amplia sua base de representação em 2011

2011-12-29T09:10:00.000-02:00

Última aferição confirmou que somos a maior central sindical do Brasil, com 38,32% de representatividade.

Nos meses de fevereiro e março de 2011, a Secretaria de Organização e Política Sindical da CUT realizou dez Oficinas Regionais em parceria com as Secretarias de Formação e de Relações de Trabalho visando investir na capacitação dos dirigentes no enfrentamento dos desafios colocados para a CUT, como o acirramento das disputas eleitorais na base, a necessidade de regularizar os registros sindicais dos nossos sindicatos, a necessidade de fortalecer as entidades cutistas para os processos de negociação e contratação coletiva, além de debater a importância de investir na formação sindical de base e na organização no local de trabalho.“As oficinas foram um espaço importante de articulação política entre os dirigentes responsáveis pela organização da base e pela formação e de capacitação das nossas lideranças nos Estados, oferecendo elementos para o planejamento conjunto das ações de organização e política sindical para 2011, com metas de ampliação da base de representação da CUT”, reforça Jacy Afonso, secretário de Organização e Política Sindical da Central.Na área de registro sindical, é válido destacar a campanha e os mutirões para regularização de registro, que garantiram uma amplicação de 543 sindicatos na base do Ministério do Trabalho, representando um total de 250.078 novos sócios para a CUT e uma ampliação de 4% na nossa representatividade. Lembrando que a última aferição confirmou que somos a maior central sindical do Brasil, com 38,32% de representatividade.“É importante também destacar o acompanhamento dos processos de registro das nossas confederações e federações. Em 2011 conquistamos o registro da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS), da Federação da Alimentação de Minas Gerais (FEDETIA/MG) e Federação da Educação do Mato Grosso do Sul (FETEMS). Ratificamos a criação da Federação Interestadual do Setor Mineral (FITEM) e estamos acompanhando os processos em fase de publicação das Federações Interestaduais dos Ferroviários (FITF) e dos Pesquisadores em Telecomunicações (FITRATELP) entre outros. Não podemos esquecer dos debates realizados para preparação da nossa Plenária Estatutária. A Secretaria de Organização teve um importante papel fomentando o debate acerca dos desafios da atualização do modelo organizativo da Central e incentivando a elaboração de propostas”, complementa Jacy.Para 2012, além de manter as frentes de ação do registro e da política sindical, com o acompanhamento das principais eleições e oposições, a Secretaria pretende investir na realização da Semana Sindical, com o objetivo de diminuir a distância entre a CUT e seus sindicatos e buscar novas filiações. No Brasil, mais de 3 mil sindicatos não são filiados a nenhuma central. Assim sendo, a CUT pretende visitar todos os sindicatos cutistas e também aquelas entidades que não têm filiação a nenhuma central, numa perspectiva de chegar a 50% de representatividade no próximo ano.“A Secretaria de Organização aproveita a oportunidade para agradecer o empenho de todos os companheiros e companheiras que perseguiram seus sonhos em 2011 e trabalharam pelo fortalecimento da CUT. Desejamos que 2012 seja um ano de muita luta e renovação para nossa Central!”, conclui Jacy.

Por: CUT Nacional

O MAIOR DEFEITO DA DEMOCRACIA É QUE SOMENTE O PARTIDO QUE ESTA NO GOVERNO SABE GOVERNARR

2011-12-29T08:59:00.000-02:00

O maior defeito da Democracia é que somente o partido que esta no governo é que sabe governar.Maquiavel- Invertemos a frase para,"O maior defeito da Democracia é que somente o A SITUAÇÃO OU A ATUAL DIREÇÃO DE SINDICATO que esta no COMANDO É QUE SABE E PODE TUDO. Pois bem! sabemos que não é bem assim, nada é tão incomodo como o excesso de prepotência e arrogância em liderança que se dizem estar untados ou ungidos do poder que veio da base. A base, supomos que sejam os trabalhadores, que muitas vezes se quer sabem que os seus representantes fazem ou estão fazendo.Sito aqui a situação de nossa federação que esta acéfalo desde do dia 11 de dezembro quando acabou o mandato de toda a diretoria. A eleição foi suspensa por ordem judicial. Um dos representantes dos trabalhadores,ainda com poucos dias de mandato, convoca outros representantes de base, mas sem a consulta da base e prorroga o mandato de três diretores, Presidente, secretário e tesoureiro. Eles podem? Sim eles pensam que podem ou apenas tem em mente que a democracia vale apenas para a base e não para eles? Pois vejamos o que entendem por Democracia, entendem que a democracia é para quem dita regras ou para aos que constroem táticas não muito aconselháveis e de difícil absorção social. Agora por último esta correndo boatos ou fatos que estão convocando eleições de onde parou. No dia 26 de outubro a eleição foi suspensa. Dizem e ordenam os que sabem e podem tudo e assim pensam e agem, que por força de uma Cautelar, a qual suspende o cumprimento de mandado e não decide o processo, os libera para prosseguir a contestada eleição. A DEMOCRACIA têm vários entendimento, os maiores ditadores, têm a maioria dos votos. Na Coréia do Sul, houve choro coletivo na morte de seu Presidente Kim Jong-Ila, e dai? Ele era um ditador, mas dizia ser democrático, era tão democrático que até o riso devia ser coletivo, bem como o choro. Voltamos então para o caso das eleições da FEESSERS, orá! se ele podem, e podem? E se eles sabem? E sabem? Então que façam a eleição sob o entendimento deles.

MESMO SEM AGUARDAR SENTENÇA DEFINITIVA, GRUPO DE SINDICATOS JÁ COMEMORAVA "INTERVENÇÃO" NA FEESSERS.

2011-12-27T11:38:00.002-02:00

Diz o ditado popular que "apressado come cru". Mesmo antes de sentença definitiva em que pleiteavam inscrever chapa a fim de concorrer as eleições da FEESSERS, no qual não tentaram sequer tentado fazê-lo nos prazos estatutários, um grupo absolutamente minoritário de entidades sindicais da saúde (a qual nós concordamos que tem todo o direito de concorrer, salvo a questão de não demonstrarem a pretensão nos prazos estatutários), anunciava no SITE DA FORÇA SINDICAL DO RS, não só a pretensão de concorrer realizada, mas também a implantação de uma junta governativa a fim de gerir a Federação até a posse da nova gestão (leia-se intervenção, em uma entidade que sempre primou pela inclusão, participação e democracia).

Ora, triste deve estar a dona Democracia, que teve violados os seus princípios. Agora só falta alguém pleitear que além de organizarmos a situação, esta também tenha que ajudar a oposição a se organizar.

Veja na matéria abaixo a reprodução do SITE DA FORÇA SINDICAL-RS.

REPRODUÇÃO DE MATÉRIA DO SITE DA FORÇA SINDICAL - RS

2011-12-27T11:06:00.005-02:00

Trabalhadores recorrem e inscrevem chapa para a FEESSERS
Representantes dos Sindisaúde conseguiram na Justiça do Trabalho o direito de inscrever chapa de oposição para a Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde
Trabalhadores de sindicatos filiados à Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (FEESSERS) realizaram intervenção no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), nesta última quarta-feira, 21. Os trabalhadores entraram com ação na Justiça do Trabalho para reabrir o processo eleitoral e inscrever chapa de oposição.
O Tribunal deferiu o pedido dos trabalhadores, consolidando a inscrição da chapa e afastando a atual administração. Participaram do ato os SINDISAÚDE de Santiago, Bagé e Uruguaiana, filiados à Força Sindical-RS.

Assessoria Força Sindical-RS

EFEITO SUSPENSIVO SIGNIFICA :

2011-12-27T00:14:00.001-02:00

IMPEDIR TEMPORARIAMENTE QUE SE CUMPRA UMA DECISÃO OU UMA ORDEM.

PARA CONHECIMENTO DECISÃO DO TRT, CANCELA DECISÃO LIMINAR QUE DECLARAVA NULA A REFORMA ESTATUTARIA DA FEESSERS

2011-12-24T11:17:00.005-02:00

Processo 0009391-60.2011.5.04.0000

DEFIRO A LIMINAR para revogar a determinação de cumprimento da decisão independentemente do transito em julgado da sentença, concedendo-lhe, assim, efeito suspensivo, inclusive quanto a nova comissão eleitoral e junta governativa escolhida na data de 21.12.2011. Intimem-se. Após, distribua-se conforme Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista que proferida a presente decisão em regime de plantão, reatuando-se como Ação Cautelar Inominada.

Porto Alegre,22 de dezembro de 2011 (quinta-feira)

DESEMBARGADORA MARIA INÊS CUNHA DORNELLES

EDITORIAL DO JORNAL DE DEZEMBRO

2011-12-23T09:12:00.004-02:00

Final de 2011, um ano das gestões dos novos governos no Estado e na União. Nada de novidade, nem aqui, nem lá. A saúde continua não sendo prioridade. Mas, pelo menos, conseguimos, graças ao Movimento SOS Hospitais Filantrópicos, garantir a liberação de um recurso extra do Piratini, o que possibilitou aos nossos colegas que trabalham naquelas instituições receberem o 13º Salário.

Não foi só isso que realizamos. Negociações coletivas, formações, eventos, participação em diversas instâncias. Com muita habilidade e perseverança, conseguimos manter a unidade da maioria dos SINDISAÚDES filiados. Mantivemos uma relação de respeito com todos, reconhecendo as suas potencialidades. Foram momentos de intensos debates, através das instâncias deliberativas e também nos comitês.

Nem todos concordam com a nossa política. Alguns pensam que devemos adotar a política do “vale tudo”, aceitando descaminhos como alternativa. Eles colocam alguns obstáculos para tentar evitar que possamos consolidar estratégias de reconhecimento para nossa categoria. Nós não somos adeptos do pensamento único. Por coerência, não aceitamos a ditadura de uma minoria, pelo menos não em nosso meio.

Sabemos que, na sociedade capitalista, essa lógica é difícil de ser alterada, pois uma minoria que concentra as riquezas se utiliza das estruturas do estado para dominar a esmagadora maioria. Seja pelo medo, pelo domínio da mente, através da propaganda enganosa ou ainda pela força, se preciso for. Tentamos trabalhar com os dirigentes sindicais da saúde novas formas de aproximação com a categoria. Ir além das pautas que dizem respeito às condições de trabalho nas empresas; estar atento ao cotidianos dos trabalhadores e fazer parte das suas vidas, afinal todos convivemos com pessoas em suas diferentes fases e em condições singulares. Jovens entrando no mercado de trabalho, adultos buscando auto-afirmação e outros tantos entrando na fase da pré e pós aposentadoria. Em todas essas etapas, uma coisa em comum: a necessidade de não se sentirem sozinhos, ter alguém em quem confiar e que tenha algo para oferecer, nem que seja apenas para a troca de idéias.

Em nossa visão, os sindicatos tem este grande desafio pela frente: promover negociações coletivas, participar das instâncias colegiadas e ainda encontrar tempo para acolher os trabalhadores , individualmente ou em grupo, fazendo com que nossas entidades se tornem, na prática, a casa dos trabalhadores.

A Direção da FEESSERS acredita que em 2011 cumpriu com esse papel. Foi em busca de todos os dirigentes sindicais da Saúde, mesmo sabendo que nunca teremos a unanimidade, mas, se a grande maioria permanecer unida, vamos alçar mais e melhores conquistas em 2012. Desejamos a todos um Feliz Natal e um ano novo com muitas realizações.

Milton Kempfer

TEMPO DE DESPERTAR

2011-12-23T08:08:00.003-02:00

Para muitos o natal é uma grande frustração, muitos inclusive entram em depressão, mas para mim sempre foi um momento mágico, não sei, mas acho que devo isso há minha mãe, acreditar em algo divino, no final é o amor que vence e supera o ódio. Neste natal isso se repetiu, inicialmente houve a chance para o ódio, o judiciário havia acatado a tese da conspiração, tentou derrubar uma decisão democrática de uma ampla maioria, para impor uma ditadura na FEESSERS. Mas esqueceram que é véspera de natal, papai noel é uma lenda, mas o amor divino é fato, existe algo misterioso que move e ajuda, o mal existe e persiste mas no final ele perde. A segunda instância do judiciário retomou a ordem natural das coisas, onde aqueles que se unem por ideais, que constroem, que participam devem ter seu espaço respeitado.

Nesse momento quero agradecer a todos que se irmanaram e ao meu lado superaram esse momento de ataque, este é mais um grandioso e Feliz Natal que eu quero compartilhar com todas as verdadeiras lideranças e demais trabalhadoras e trabalhadores da saúde, vamos ter um ano muito feliz com certeza, nossa atividade é nobre, cuidamos da vida dos outros e isso nos garante vida também em abundância.

Milton Francisco Kempfer - Membro da Diretoria Provisória da FEESSERS

AS VEZES É PRECISO RELER A HISTÓRIA PARA QUE O PRESENTE NÃO SEJA TRÁGICO E O FUTURO IRRECUPERÁVEL

2011-12-23T07:06:00.002-02:00

" Se os homens fossem melhores, não fariam uso da força nem da fraude" Maquiavel

" A um príncipe pouco devem importar as conspirações se é amado pelo povo, mas quando este é seu inimigo e o odeia,deve temer tudo e a todo" Maquiavel

Sabemos que o mundo Sindical e político são os nascedouros de grandes lideres democrático, mas com tudo e toda a regra têm ex cessão, é possível que a mesma vertente lance ao mundo lideres déspotas e outros democráticos. A sociedade com seus núcleos se auto organiza em sintonia com os precipícios dos contratos sociais, aquele que rompem, estão sujeitos as normas reguladoras do estado.

DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO É CUMPRIDA PELO EX PRESIDENTE DA FEESSERS

2011-12-23T07:04:00.001-02:00

DECISÃO / DESPACHO
Despacho: CERTIDÃO Certifico que às 18h, com a presença das pessoas nominadas na certidão da folha anterior e do procurador Dr. Eduardo Echevengua Toscani, OAB/RS 66.655, foi realizado o sorteio sob a supervisão da Exma Juíz a Luciane Barzotto, prolatora da descisão, que assina abaixo, sendo sorteados pela chapa de situação JUCELAINE MACHADO DE ALMEIDA e EMERSON CORDEIRO PACHECO; e pela chapa de oposição ANA LUCIA GEISLER MACIEL e JULIO CESAR JESIEN. Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011. _________________________________ Rógerson de Medeiros Batista Diretor de Secretaria Substituto Intime-se o MPT e a Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul- FEESSERS, por Oficial de Justiça em regime de plantão, autorizado o cumprimento inclusive por via telefônica. O advogado do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Bagé/RS- Sindisaúde Bagé fica ciente pelos sorteados Júlio e Ana Lúcia. Em 21/12/2011. LUCIANE CARDOSO BARZOTTO Juíza do Trabalho
20/12/2011 Vara DECISÃO / DESPACHO
Despacho: CERTIDÃO E TERMO DE CONCLUSÃO Certifico que nesta data tentei contato telefônico com o Ministério Público do Trabalho para comunicar a decisão proferida, sendo informado que o plantão de atendimento das assessorias dos Procuradores do Trabalho já havia encerrado, e que reiniciaria amanhã, 21/12/2011, a partir das 10h. Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS à Exmª. Juíza do Trabalho. Em 20/12/2011. Rógerson de Medeiros Batista Assistente de Diretor de Secretaria Complementando a ordem exarada em sentença, determino que o sorteio da nova comissão eleitoral e junta governativa da FEESSERS seja realizado nesta Unidade Judiciária, às 16h30min. Intimem-se as partes, mediante contato telefônico. Dê-se ciência ao Ministério Público, observando o horário acima informado. Em 20/12/2011. LUCIANE CARDOSO BARZOTTO Juíza do Trabalho
20/12/2011 Vara DECISÃO / DESPACHO
Despacho: Indefiro a carga dos autos. Os documentos juntados ao processo são de conhecimento comum das partes. Em 20/12/2011. LUCIANE CARDOSO BARZOTTO Juíza do Trabalho

2011-12-23T07:01:00.003-02:00

Reclamante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Bagé/RS- Sindisaúde Bagé
Reclamado: Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul- FEESSERS

Vistos, etc.

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE DE BAGÉ- RS – SINDISAÚDE BAGÉ demanda contra FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL- FEESSERS pleiteando, em síntese, a suspensão das eleições da FEESSERS , dissolução de comissão eleitora, que não se siga as alterações estatutárias votadas no nono Congresso, que estas sejam declaradas nulas ( pedido em aditamento fl. 182) que seja nomeada junta governativa, e que seja garantido ao autor a inscrição de chapa, além de expedição de ofícios.
Há defesa no sentido da lisura das eleições (fls. 194 e ss), quanto ao mérito, e , preliminarmente invoca a FEESSERS diversas preliminares.
Foi deferida, em sede liminar, a suspensão das eleições ( fl. 171).
No decorrer da instrução realizaram-se audiências: conciliações infrutíferas ( fl. 176) e foram ouvidas testemunhas ( fls. 328/330).
O Ministério Público do Trabalho interveio no feito ( fl. 176, fl. 304 e fl. 328/330)
Sem outras provas encerra-se a instrução e razões finais são remissivas.
É o relatório.

Isto posto
PRELIMINARMENTE
DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO/ ILEGITIMIDADE ATIVA/ FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL

Alega a FEESSERS a impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade de parte porquanto o Sindicato autor “ não pode concorrer em eleições de segundo grau” mas apenas membros pessoas físicas. Refere ainda que há falta de interesse processual porque não apresentada nominata dos interessados em concorrer.
No caso sub examinem, as condições da ação estão presentes, quais sejam: possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimatio ad causam. O pedido é juridicamente possível, não havendo óbice no direito pátrio ao postulado; o interesse de agir apresenta-se na necessidade de se obter o provimento jurisdicional; a legitimidade para a causa vincula-se ao inegável liame subjetivo havido entre as partes. Sinale-se que em demandas com pedidos cumulados, é óbvio que o Sindicato autor tem o dever/poder/ direito constitucional ( art. 8º da CF/88) de questionar a lisura das eleições da federação a qual pertence. No caso, interesse pessoal de dirigente sindical coincide com o interesse do Sindicato enquanto entidade de representação.
Ausência de nominata sobre possível chapa é suprida em fl. 331 dos autos.
Rejeitam -se as preliminares.

NO MÉRITO
DO PROCESSO ELEITORAL: NULIDADE DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

Discutem as partes a validade da alteração estatutária procedida em 2011, que, segundo o sindicato autor, feriu dispositivos do estatuto anterior (fls. 84/96).
Em defesa do processo eleitoral, a FEESSERS alega que foi respeitada a forma e os critérios de competência, de convocação e aprovação da alteração estatutária. Refere diversos procedimentos prévios à alteração estatutária que dão legitimidade a este e nega “ manobras” para a perpetuação dos cargos dos atuais representantes. Justifica cada uma dos artigos alterados no estatuto.
Algumas observações prévias.
A liberdade sindical, resumida pelo direito dos trabalhadores e empregadores de livremente criar, organizar e administrar associações sindicais sem intervenção do Estado ou de terceiros, com independência no exercício de suas funções, bem como o direito destes de filiar-se ou não a estas associações, deve ser exercida, entretanto, à luz de processo legal e democrático.
É neste sentido que dispõe a Convenção 187 da OIT, ao consagrar a liberdade sindical:

“Art. 2°: Os trabalhadores e empregadores, sem distinção de qualquer espécie, terão direito de constituir, sem autorização prévia, organizações de sua escolha, bem como o direito de se filiar a estas organizações, sob a única condição de se conformar com os estatutos da mesma. (grifos acrescidos).
Art. 3°: As organizações de trabalhadores e empregadores terão o direito de elaborar seus estatutos e regimentos, eleger livremente seus representantes, organizar sua administração e atividades e formular seus programas de ação.
As autoridades públicas abster-se-ão de qualquer intervenção que possa limitar esse direito ou cercear seu exercício legal.”

É previsto no art. 8° da Convenção 87, de submissão dos sindicatos ao princípio da legalidade, o que é evidente no Estado Democrático de Direito, pois a liberdade sindical deve ser exercida regularmente, dentro do contexto do ordenamento jurídico.
Nesta esteira, ainda que o Brasil não tenha ratificado a Convenção 87 da OIT, os Tribunais Superiores dela se valem para, a partir dos princípios ali contidos, adotados de certo modo, no art. 8º, caput da CF/88, dirimir questões que lhes são submetidas.
Examinando-se os dispositivos do Estatuto da Federação, de 2005, (fls. 84/96), verifica-se que houve violação dos artigos 14, 15 e 16.
Explica-se: o Congresso Estadual poderia ter se reunido em março, mas a convocatória foi vaga e não respeitou a divulgação do tema. O “ temário estabelecido na convocatória” como se depreende do edital de fls. 25, publicado em jornal que não tem circulação no interior, não pode ser considerado suficiente para as deliberações tomadas no nono congresso.
Não foram todos os sindicatos informados, como referem os informantes Eva e Renato ( fls. 328/329). O Jornal utilizado não reflete a “ grande circulação” exigível.
Mais. Ainda que na condição de informante, Eva Rosalina Vieira refere em depoimento a intenção da reforma estatutária: "que o sindicato da depoente não solicitou nenhuma alteração estatutária à Federação; que não houve pedido por nenhum sindicato e que como não houve outra chapa porque não havia interesse da Federação que não houvesse outra chapa, isso porque foi questionado ao presidente da Federação o por que da reforma estatutária e ele disse que foi ele quem preparou o pedido para dar a impressão de que alguns sindicatos teriam solicitado essa alteração estatutária”;
Embora não se considere o único determinante o depoimento em questão, esta situação de ausência de transparência, somada ao fato que não se observa, nos documentos juntoados, o cumprimento do art. 19, letra “ g” do estatuto, somente leva à conclusão de que houve processo não idôneo de eleição, a partir das alterações estatutárias procedidas.
Como do Congresso Estadual decorre todo o processo eleitoral ora discutido, e, entendendo-se o mesmo em desacordo com os estatutos, são nulas as alterações estatutárias, por desrespeito aos mencionados artigos 14, 15 e 16 Estatuto da Federação, de 2005.
Por este motivo, consideram-se, de plano, inválidas as alterações Estatutárias posteriores (partir de março de 2011) e viciado o pleito eletivo. Os demais argumentos da inicial se entendem subsumidos na presente decisão, entendendo o juízo de apreciá-los de forma conjunta, porquanto a nulidade de alteração estatutária contamina o processo como um todo: reuniões, inscrições de chapas, comissão eleitoral. Sinale-se que não há que se falar em ressarcimento de despesas pelo sindicato autor.
Diante dos fatos alegados e comprovados na inicial do processo em exame, configurou-se uma situação de exceção – dissenso acerca da legitimidade do estatuto pretensamente em vigor que disciplina o processo eleitoral – tornando inaplicáveis as normas do estatuto aprovado em 2011. Ora, o juiz, diante da necessidade de viabilizar o processo eleitoral em uma situação em que a legitimidade das normas emanadas do próprio sindicato são questionadas, vê-se obrigado a determinar regramento temporário que viabilize uma nova eleição para restaurar a normalidade da vida sindical.
A liberdade sindical exige a auto regulação, mas como esta só é possível em um contexto de consenso, o que não ocorre no caso em exame. Cabe ao judiciário estabelecer as condições jurídicas mínimas de coexistência sindical mediante uma decisão, cujo conteúdo passo a expor.
Liminarmente, em sede de antecipação de tutela, de imediato e, independentemente do trânsito em julgado desta decisão:
• Declaro nulas as alterações estatutárias da Federação realizadas em 2011.
• Declaro formada a chapa de oposição segundo nominata apresentada em fl. 331, considerando elegíveis os nomes ali constantes.
• Determino a formação de comissão eleitoral e junta governativa. Os membros, totalizando quatro serão dois de cada chapa (situação e oposição), a serem escolhidos por sorteio no dia 21 de dezembro de 2011, com a presença do MPT, ora nomeado interventor na eleição da FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL- FEESSERS. Até a realização do mencionado sorteio (21/12) permanece como dirigente da entidade o atual diretor presidente, que deverá cumprir a presente decisão.
• Determino a realização de novas eleições, em 60 (até 19 de fevereiro de 2012) dias sob a regência, no que cabível, do Estatuto de 2005;
• Determino, para cumprimento do prazo acima estipulado, que a comissão eleitoral/junta governativa possa criar normas para conduzir o processo eleitoral, até dia 23 de dezembro de 2011, sempre submetidas ao aval do MPT;
• Determino que a campanha eleitoral das chapas seja por e-mail;
• Determino que, em dois jornais de grande circulação – Correio do Povo e Zero Hora, sejam divulgadas as chapas e determinações e deliberações da comissão eleitoral/junta governativa.

Ante o exposto, decido, no feito da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, em que são partes SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE DE BAGÉ- RS – SINDISAÚDE BAGÉ contra FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL- FEESSERS, rejeitar as preliminares, e, no mérito declarar e constituir o que segue, liminarmente, em sede de antecipação de tutela, de imediato e, independentemente do trânsito em julgado desta decisão:

1.Declaro nulas as alterações estatutárias da Federação realizadas em 2011.
2. Declaro formada a chapa de oposição segundo nominata apresentada em fl. 331, considerando elegíveis os nomes ali constantes.
3. Determino a formação de nova comissão eleitoral e junta governativa. Os membros, totalizando quatro serão dois de cada chapa (dois da situação e dois da oposição); Os membros serão os mesmos da comissão eleitoral e direção da FEESSERS, a serem escolhidos por sorteio no dia 21 de dezembro de 2011. Os nomes serão escolhidos dentre a nominata das duas chapas, com a presença do MPT, ora nomeado interventor na eleição da FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL- FEESSERS. Até a realização do mencionado sorteio (21/12) permanece como dirigente da entidade o atual diretor presidente, que deverá dar cumprimento para a presente decisão providenciando divulgação do sorteio entre os membros das duas chapas.
• Determino a realização de novas eleições, em 60 (até 19 de fevereiro de 2012) dias sob a regência, no que cabível, do Estatuto de 2005;
• Determino, para cumprimento do prazo acima estipulado, que a comissão eleitoral/junta governativa possa criar normas para conduzir o processo eleitoral, até dia 23 de dezembro de 2011, sempre submetidas ao aval do MPT;
• Determino que a campanha eleitoral das chapas seja por e-mail;
• Determino que, em dois jornais de grande circulação – Correio do Povo e Zero Hora, sejam divulgadas as chapas e determinações e deliberações da comissão eleitoral/junta governativa.

Custas processuais de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, pelo autor e dispensados. As partes estão cientes. CUMPRA-SE. NADA MAIS.

LUCIANE CARDOSO BARZOTTO
Juíza do Trabalho

Cleusa Abon Zahr
Diretora de Secretaria

Oito gaúchos tomaram posse na CNTS hoje, em Brasília

2011-12-20T08:35:00.005-02:00

Tomou posse hoje, 20 de dezembro, em Brasília, a nova diretoria da CNTS eleita para a gestão 2011/2016. Entre os novos dirigentes estão oito gaúchos: Adilson Luiz Szymanski (SINDISAÚDE de Erechim), Cláudia Jaqueline Martins da Cruz (SINDISAÚDE de Alegrete), Emerson Cordeiro Pacheco (SINDIDAÚDE-RS), José Luciano Vieira de Viegas (SINDISAÚDE de Pelotas), Neuza da Silva Rambo (SINDISAÚDE de São Borja), Roberto Silva de Souza (SINDISAÚDE de Lajeado; Terezinha Perissinotto (SINDISAÚDE de Passo Fundo) e Valdirlei Castagnha (SINDISAÚDE de Caxias do Sul).
Eleitos no dia 24 de outubro, eles terão a atribuição de ampliar o quadro das entidades filiadas. Também entre as suas prioridades estarão a de ampliar a representatividade da Confederação; gerar uma maior integração com as bases e reforçar a luta em defesa de jornada justa de trabalho, piso salarial, condições dignas de trabalho, melhor qualificação profissional, segurança e saúde para o trabalhador da saúde.
Confira a Nominata:
DIREÇÃO CNTS – 2011/2016
Diretoria (Efetivos)
Presidente: José Lião de Almeida
Vice-Presidente: João Rodrigues Filho
1° Vice-Presidente: Carlos Alberto Monteiro de Oliveira
2° Vice-Presidente: Clotilde Marques
Secretário Geral: Valdirlei Castagna
1° Secretário: Adilson Luiz Szymanski
2º Secretário: Domingos Jesus de Souza
Tesoureiro Geral: Adair Vassoler
1° Tesoureiro: Jânio Silva
2° Tesoureiro: Maria Salete Cross
Diretor de Patrimônio: Geraldo Isidoro de Santana
Diretor Social e de Assuntos Legislativos: Mário Jorge dos Santos Filho
Diretor de Assuntos Internacionais: Lucimary Santos Pinto
Diretor de Assuntos Culturais e Orientação Sindical: Emerson Cordeiro Pacheco
Diretor de Assuntos Trabalhistas e Judiciários: Joaquim José da Silva Filho
Diretor de Assuntos de Seguridade Social: Domingos da Silva Ferreira
Diretoria (Suplentes)
Terezinha Perissinotto
Maria de Fátima Neves de Souza
José Raimundo Santana dos Santos
Manoel Pereira de Miranda
Leodália Aparecida de Souza
Lamartine dos Santos Rosa
José Souza da Silva
Roberto Silva de Souza
Claudionor José da Silva
Ana Maria Mazarin da Silva
Simoni Paulino Francisco
José Francisco de Lima
Neuza Maria da Silva Rambo
Milton Gomes da Silva
Ana Lúcia Domingues
Ubiratan Gonçalves Ferreira
Conselho Fiscal
Efetivos - Walter José Bruno D'Emery, José Luciano Vieira de Viegas e Walteci Araujo dos Santos.
Suplentes - Tatiane de Castro, Edgar Siqueira Veloso, Osmar Gussi.
Delegados de Representação Internacional
Tânia Amaral, Ivan Bitencourt, Cláudia Jaqueline Martins da Cruz, Margarida Pessoa Nunes, Serenita Teresinha Dias de Inhaia Ribeiro, Norma Célia Gomes Sesana, Aparecida dos Santos de Lima, José Caetano Rodrigues, Severino Ramos de Souto.

Rosa Pitsch (MTb-5015) com Imprensa CNTS.

Orçamento do RS para 2012 em Ações e Serviços Públicos de Saúde no SUS será de R$ 1,3 bilhão: 6,37% da RLIT

2011-12-18T20:30:00.001-02:00

Na quinta-feira, dia 15 de dezembro, o CES-RS rejeitou a Proposta Orçamentária do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para a Secretaria Estadual de Saúde – SES/RS – para o ano de 2012, no que se refere aos recursos próprios a serem aplicados no Sistema Único de Saúde – SUS.

Veja porque:

A Receita Líquida de Impostos e Transferências – RLIT é de R$ 20.430.001.983,00 (Vinte Bilhões, Quatrocentos e Trinta Milhões, Hum mil e Novecentos e Oitenta e três Reais);

Para cumprir a Constituição a aplicação deveria ser R$ 2.822.301.499,00 (Dois bilhões, Oitocentos e Vinte e Dois Milhões. Trezentos e Um Mil e Quatrocentos e Noventa e Nove Reais) ou seja 13,81% da RLIT;

Para atingir os 12% da RLIT e cumprir os valores disciplinados pela Emenda constitucional Nº 29 o montante deveria ser de R$ 2.448.002.237,00 (Dois Bilhões, Oitocentos e quarenta e oito milhões, dois mil e duzentos e trinta e sete reais);

IPE: R$ 371.007.313,00 (Trezentos e Setenta e Um Milhões, Sete Mil e Trezentos e Treze Reais);

CORSAN: R$ 945.181.209,85 (Novecentos e Quarenta e Cinco Milhões, Cento e Oitenta e Um Mil, Duzentos e Nove Reais e Oitenta e Cinco Centavos);

Previdência (inativos) da Secretaria Estadual de Saúde – SES/RS: R$ 204.306.725,00 (Duzentos e Quatro Milhões, Trezentos e Seis Mil e Setecentos e Vinte Cinco Reais);

O total destas aplicações é de R$ 1.520.495.247,85 (Hum Bilhão, Quinhentos e Vinte Milhões, Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil, Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Oitenta e Cinco Centavos) ou seja 7,44% da RLIT;

Como resultado, o valor a ser aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde no SUS, para efeito do cumprimento da EC 29, ficará em R$ 1.301.806.211,15 (Hum Bilhão, Trezentos e Um Milhões, Oitocentos e Seis Mil, Duzentos e Onze Reais e Quinze Centavos, ou seja 6,37% da RLIT.

DIEESE APRESENTA CALCULO DE IMPACTO COM A POSSÍVEL APROVAÇÃO DAS 30 HORAS PARA A ENFERMAGEM

2011-12-13T10:56:00.002-02:00

O DIEESE do Distrito Federal apresentou um possível impacto no numero de profissionais se a Lei das 30 horas para a enfermagem for aprovada. Segundo o DIEESE serão 91,67 mil novos contratos de enfermeiros e 186.96 de técnicos e auxiliares de enfermagem, passando dos atuais 1.169.77 contratos para 1.448.41 contratos, um incremento de 22,27 % de enfermeiros e 24,66 % de técnicos e auxiliares. O DIEESE calcula ainda que no setor privado serão 604 mil profissionais de enfermagem beneficiados pela redução de jornada.

http://inter.coren-sp.gov.br/sites/default/files/Reducaojornadaenfermagem.pdf

SINDISAUDE CRUZ ALTA CONQUISTA ACORDO JUDICIAL QUE BENEFICIA TRABALHADORES

2011-12-13T10:11:00.000-02:00

02/12/2011 19:48 | Justiça do Trabalho gaúcha homologa acordo de 1,3 milhão em Cruz Alta

A Justiça do Trabalho gaúcha homologou, na tarde desta quinta-feira (01/12), em Cruz Alta, acordo no valor de R$ 1,3 milhão, relativo a quatro ações trabalhistas movidas pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Cruz Alta (Sindiesca) contra o Hospital Santa Lúcia. A audiência, que integrou a pauta da Semana da Conciliação e da Semana da Execução, foi conduzida pela juíza titular da Vara do Trabalho do município, Odete Carlin.

Três dos quatro processos referem-se a descumprimento de cláusulas de dissídios coletivos. A outra ação trata de divergência na base de cálculo de adicionais de insalubridade. Para que a conciliação fosse possível, as partes sugeriram o apensamento de três processos a um processo principal, levando para a audiência de conciliação as quatro ações simultaneamente. Pelos termos do acordo, o reclamado deverá pagar o valor em 60 parcelas, sendo a primeira quitada em 17 de abril de 2012.

Como pena para eventual descumprimento, estabeleceu-se multa de 30% do valor do saldo devedor a cada prestação vencida e não paga. O Sindicato reclamante ficou responsável por realizar os pagamentos devidos aos trabalhadores.

FORUM SOCIAL TEMATICO DA SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL

2011-12-12T09:07:00.002-02:00

Será nos dias 26 e 27 de Janeiro de 2012, no auditório da Emater/RS, Rua Botafogo 1051, em Porto Alegre, pessoas de todas as partes do planeta estarão reunidas para discutir a Proteção Social como Direito Fundamental.
Maiores informações e inscrições podem ser feitas pelo site www.fsms.org.br

Dirigentes da FEESSERS E SINDISAÚDE-RS representam os trabalhadores no Seminário: A saúde no RS, promovido pelo PT

2011-12-11T16:51:00.004-02:00

O encontro ocorreu na sexta e no sábado, na sede da Afocefe em Porto Alegre
Na sexta-feira, 09/12, e sábado, 10, o tema A Saúde no Rio Grande do Sul levou o presidente da Federação dos Trabalhadores do RS - FEESSERS, Milton Kempfer, o presidente do SINDISAÚDERS, Gilmar França e o diretor da FEESSERS, Emerson Pacheco, a participarem do Seminário promovido pelo Partido dos Trabalhadores. O objetivo foi o de atualizar e debater ações na área da saúde nas administrações do PT e preparar as propostas do setor. O Seminário ocorreu na sede da Afocefe, em Porto Alegre.
Milton Kempfer participou da mesa com a diretora do Departamento de Ações e Saúde da SES/RS, Sandra Fagundes, o diretor-presidente do GHC, Carlos Neri Paes, e Nelci Dias da Setorial Nacional de Saúde do PT. A coordenação da mesa foi do vereador Carlos Todeschini da Executiva do PT/RS e vereador de Porto Alegre.
Sandra Fagundes destacou o fortalecimento da Atenção Básica à saúde no RS, e destacou o “compromisso assumido pelo governo do Estado de expandir a Estratégica da Saúde da Família e qualificar a atenção básica com o objetivo da reorientação do modelo de atenção à saúde, colocando o usuário no centro das políticas públicas estaduais”.
Já o diretor presidente do GHC falou da valorização da saúde pública com os investimentos do governo federal na área. “Um exemplo disso é a manutenção do GHC como hospital público. Há 30 anos, existia projeto de privatizar o GHC, pois custava muito caro para o governo sua manutenção. Hoje, o Grupo atende 100% pelo SUS, numa demonstração de valorização da saúde pública”.
Em sua fala, Milton Kempfer, observou que gerenciar o GHC com o volume de verbas que recebe – deverá chegar a um bilhão – é fácil, mas ressaltou que é preciso ir mais fundo no trato das políticas previstas para os servidores públicos, a valorização dos trabalhadores e recursos enviados para os hospitais filantrópicos. É preciso um controle mais rigoroso da aplicação destes recursos, mas que “fundamentalmente, é preciso reafirmar que a saúde se faz com pessoas”.
Milton e Gilmar França, em sua fala durante o debate, também se manifestaram contrários à construção de novos hospitais no estado, quando está comprovado que a solução na saúde passa por um outro modelo de atuação, que sugere a efetivação dos PSFs e a instrumentalização das Unidades de Saúde, que são bonitas por fora e ocas por dentro. Não há como prevenir e tratar as famílias longe dos hospitais, se não existem condições adequadas de atendimento nos bairros ou regiões onde residem.
Nelci Dias destacou as políticas e os compromissos do partido com a saúde pública, a valorização do SUS e dos trabalhadores da Saúde, “todas estas políticas devem estar em nossos programas de governo”, salientou a dirigente petista.
Provocativo, Gilmar França foi enfático em questionar os presentes sobre a manutenção em funcionamento, por exemplo, do Hospital da Brigada Militar e, da construção de novos hospitais, quando há casos como o de Santa Maria, em que estão prometendo novo hospital enquanto a Santa Casa agoniza e pode fechar suas portas. “É muita incoerência”, alertou.

Inara Claro (MTb-5490)

Senado aprova regulamentação da Emenda 29, que vai à sanção

2011-12-08T09:06:00.003-02:00

Proposta foi aprovada por 70 votos contra 1, sem abstenções.
Estados não poderão descontar verba de educação ao investir na saúde.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por 70 votos contra 1 o projeto de lei 121/2007, que define o que são considerados gastos em saúde. A proposta, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, regulamenta a Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000 e que define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, estados e municípios.
Após a votação do texto principal, os senadores ainda votaram um destaque apresentado pela oposição que pretendia derrubar um artigo que previa a criação da Contribuição Social sobre a Saúde (CSS). O destaque foi aprovado e o artigo derrubado. Mesmo se estivesse dentro no texto-base, na prática, o artigo não levaria à cobrança do imposto porque sua base de cálculo havia sido derubada na Câmara.
O texto do projeto manteve a regra, já definida pela Emenda 29, do investimento mínimo em saúde por parte da União. A oposição queria mudar a regra para que o governo federal investisse, no mínimo, 10% de suas receitas na área.
Mas, por votação, foi mantida a atual fórmula, segundo a qual a União deve investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos. Os municípios precisam investir 15% de sua receita.
Investimentos dos estados
O texto final absorveu uma mudança introduzida no Senado pelo relator do projeto na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que muda o cálculo de investimento dos estados na saúde. Ele retirou do projeto uma emenda acrescentada pelos deputados que poderia diminuir os investimentos dos estados.
A emenda excluída retirava os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo para definição do percentual mínimo para a área de saúde.
"Não podemos aceitar a nova regra a vigorar pelos próximos cinco exercícios financeiros, segundo a qual são excluídos da sua base de cálculos os recursos para compor o Fundeb", disse o relator da matéria.
O senador também não colocou em seu relatório emenda apresentada pela União que mudava o cálculo de investimentos da União na saúde. Pela emenda, o governo deveria aplicar 10% de suas receitas da área.
O relator ainda afirmou que gostaria de colocar 10% das receitas da União na saúde. Mas disse que a ausência da CPMF, que foi derrubada pelo Congresso, seria o motivo que impede o governo de investir os 10% em saúde. Em seu relatório, Costa propôs a criação de um novo imposto, mas não determinou alíquotas, o que foi criticado pela oposição.
"Sem dúvida que eu queria estabelecer hoje os 10% de investimento em saúde [...] Existisse a CPMF hoje, certamente a parte dela que iria para a saúde seria de R$ 50 bilhões ao ano. Com isto, se tornaria fácil estableecer um índice de 10%", afirmou.
Humberto Costa ainda criticou a posição da Câmara, que rejeitou, durante a votação da proposta na Casa, a criação de um novo imposto para financiar a saúde.
"Fomos derrotados do ponto de vista do financiamento da saúde e do ponto de vista político [...] Dinheiro não nasce em árvore e só aparece se a sociedade estiver convencida disso [...] Não se fez um bem para o país quando a CPMF acabou", disse.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) criticou os argumentos do relator. "Só este ano, o aumento da arrecadação em relação ao ano passado foi de R$ 78 bilhões", disse.
Discussão
Primeiro a discutir a proposta, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) criticou o relatório de Costa, que defendeu a aplicação de recursos na saúde de acordo com a variação do PIB do ano anterior.
"Quem garante que não poderemos ter um crescimento zero no próximo ano. Ou mesmo um crescimento negativo o que vai comprometer os investimentos para a saúde", disse o tucano.
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), apresentou dois destaques em separado. A proposta da oposição era reestabelecer o projeto original do Senado, no qual a União destinava 10% dos recursos para a saúde.
"É em nome daqueles brasileiros que levantam cedo, trabalham duro, que devemos votar a emenda 29 com sensibilidade social, para dizer para o governo federal que a prioridade do povo é a saúde. Por isso, nada mais justo que a aprovação da emenda que fixa os valores de 10% da União", defendeu o senador tucano.
A votação da proposta que regulamenta a Emenda 29 chegou a ser ameaçada pelo próprio governo, que ameaçou ingressar com um requerimento pedindo a retirada da urgência da tramitação da matéria.
O temor do governo era que a própria base não estivesse completamente aliada na proposta do governo, que defende a não inclusão dos 10% em investimentos da União na saúde. Na noite de terça-feira, logo após o fim da votação do projeto do novo código Florestal, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu a votação.
Entenda a Emenda 29
A proposta de regulamentação aprovada nesta quarta mantém as regras para investimentos na saúde definida na Emenda 29. A inovação do projeto de lei está na definição dos investimentos, para evitar que governadores e prefeitos "maquiem" os gastos em saúde pública. Alguns estados aplicavam, por exemplo, o dinheiro em ações amplas de saneamento básico, sob o pretexto de que o investimento teria efeito sobre a saúde da população.
Com a regulamentação da Emenda 29, os recursos só poderão ser utilizados em ações e serviços de "acesso universal” que sejam "compatíveis com os planos de saúde de cada ente da federação" e de "responsabilidade específica do setor saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde da população".

14ª Conferência Nacional de Saúde aprova Relatório Final e Carta à sociedade

2011-12-08T09:03:00.003-02:00

O Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde foi aprovado neste domingo (04/12) pelos delegados vindos de todo o Brasil. Após a votação, uma Carta da Conferência voltada à sociedade brasileira foi apresentada aos participantes. O documento, que sintetiza o debate desenvolvido no evento ao longo de quatro dias, contou com o apoio da Comissão Organizadora e de vários segmentos.
O presidente da 14ª CNS, Alexandre Padilha, explicou que assim como aconteceu em vários estados, um relatório e uma carta saíram como resultado das conferências. “Esse é mais um momento histórico em que o Relatório Final é aprovado e uma declaração à sociedade também. Parabéns a todos os delegados. Viva o controle social e viva a democracia do crachá”, disse Padilha em alusão à aprovação da Carta da 14ª Conferência durante o encerramento do evento.
Para a coordenadora geral da 14ª CNS, Jurema Werneck, o momento é de celebração para a Saúde. “Estamos orgulhosos por participar desta Conferência, que representa um esforço democrático para mostrar ao País o que é realmente importante para a consolidação do SUS. É um momento histórico também no sentido de reunir, pela primeira vez, diversas representações da sociedade, o que vai permitir consolidar um Sistema que atenda verdadeiramente a todos e todas”, considerou Jurema.
Entre os aspectos tratados na Carta estão: a valorização do trabalhador, o investimento em educação permanente, a implantação e ampliação das Políticas de Promoção da Equidade, a aprovação da Emenda Constitucional 29, a adoção da carga horária de 30 horas semanais para enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS, além de outros destaques.
“A garantia do direito à saúde é aqui reafirmada com o compromisso pela implementação de todas as deliberações da 14ª CNS, que orientará nossas ações nos próximos quatro anos, reconhecendo a legitimidade daqueles e daquelas que compõem os conselhos de saúde fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido com precisão e compromisso na prática em todas as esferas de governo, pelos gestores e prestadores, pelos trabalhadores e pelo usuário”
[Trecho final da Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde à sociedade brasileira em defesa do Sistema Único de Saúde integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social].
Confira a íntegra do documento
Processo
Antes mesmo do início da Plenária Final, na manhã deste domingo (4), cada participante da 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) já tinha um importante fato a celebrar: 90% das propostas votadas (327) foram aprovadas pela maior parte dos Grupos de Trabalho (GTs). Os dados são da Comissão de Relatoria da Conferência.
Das 17 propostas que receberam entre 50% e menos de 70% dos votos nos Grupos de Trabalho e que foram para a Plenária Final, sendo apenas uma rejeitada. Um recurso foi inserido também para análise de todos os delegados, aceito após apreciação. Nove propostas restantes foram suprimidas de forma integral pelos GTs por contarem com menos de 50% dos votos.
Das 15 diretrizes analisadas, a nº 1 (Acesso e Acolhimento no SUS - Desafios na Construção de uma Política Saudável e Sustentável) e suas respectivas propostas foram aprovadas de forma integral pelos Grupos de Trabalho.
Também foram aprovadas sem ressalvas as diretrizes nº 4 (O Sistema Único de Saúde é único, mas as Políticas Governamentais não o são: Garantir Gestão Integrada e Coerente do SUS com base na construção de Redes Integrais e Regionais de Saúde), nº 12 (Construir Política de Informação e Comunicação que assegure gestão participativa e eficaz ao SUS), nº 14 (Integrar e ampliar políticas e estratégias para assegurar atenção e vigilância à saúde ao trabalhador) e nº 15 (Ressarcimento ao SUS pelo atendimento a clientes de planos de saúde privados, tendo o Cartão SUS como estratégia para sua efetivação, e proibir o uso exclusivo de leitos públicos por esses (as) usuários).
Moções
Os delegados da 14ª Conferência Nacional de Saúde votaram 40 moções durante a Plenária Final. Apenas o texto que solicitava o acesso de todo e qualquer cidadão às Conferências Nacionais de Saúde, a partir da 15ª edição, não teve apoio da maioria dos delegados.
Ao todo foram apresentadas à Comissão de Relatoria da 14ª CNS, 102 moções. Destas, 12 não obedeciam ao critério nacional, 10 não atingiram os 10% de assinaturas necessárias e outras 40 foram classificadas pela Relatoria como propostas e não moções. Estas serão encaminhadas aos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde como recomendações.
Foram aprovadas 13 moções de apelo, oito de repúdio, uma de solidariedade e 17 de apoio, com os mais variados assuntos relacionados à saúde. Elas dirigem-se ao Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Senado Federal e Presidência da República, dentre outros órgãos.
Uma das moções direcionadas ao MS diz respeito à Regulamentação da Carteira de Saúde do Trabalhador Rural. Outra trata da interiorização dos cursos de Medicina, Odontologia, Enfermagem e Farmácia. Para o legislativo foi encaminhada à Câmara dos Deputados uma moção para a aprovação do PL 7.495/2006, que cria empregos públicos de Agente de Combate às Endemias.
O texto com as 345 propostas e as 39 moções aprovadas farão parte do Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde.

Fonte: http://conselho.saude.gov.br/14cns/noticias/04_dez_final_conferencia.html

Ministerio do Trabalho Editou Nova Portaria Sobre Registro Sindical

2011-12-06T17:57:00.002-02:00

DOU - SEÇÃO 1, de 05 de dezembro de 2011 - Página 137
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.451, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011
Altera o caput e Inciso I do art. 3°, o Inciso I do art. 22; acrescenta os parágrafos 2° e 3° ao art. 3º; e renumera o parágrafo único do art. 3°, todos da Portaria Ministerial n° 186, de 10 de abril de 2008.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e o art. 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do caput e Inciso I do art. 3º e o Inciso I do art. 22 da Portaria nº 186, de 10 de abril de 2008, publicada no DOU de 14 de abril de 2008, seção I, pág. 65, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3° A entidade sindical que pretenda registrar alteração estatutária referente a categoria e/ou base territorial, deverá estar com cadastro ativo no CNES e protocolizar na SRTE do local onde se encontre sua sede, os seguintes documentos, além dos previstos nos incisos V, VI e VII do § 1º do art. 2º desta Portaria, vedada a remessa via postal ou o protocolo na sede do Ministério do Trabalho e Emprego:
I - requerimento original gerado pelo Sistema, assinado pelo representante legal da entidade
Art. 22. .............................................................................
I - requerimento original gerado pelo Sistema, assinado pelo representante legal da entidade.
Art. 2º Acrescentar os §§ 2° e 3º e renumerar o parágrafo único para § 1º do art. 3° da Portaria nº 186, de 10 de abril de 2008, publicada no DOU de 14 de abril de 2008, seção I, pág. 65, que passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 1° As fusões ou incorporações de entidades sindicais são consideradas alterações estatutárias.
§ 2º A solicitação de registro de alteração estatutária deverá ser preenchida no Sistema do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, disponível no endereço eletrônico www.mte.gov.br.
§ 3º Não será permitida a tramitação de mais de uma solicitação de registro de alteração estatutária simultaneamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI

Prefeitura de Lajeado mostra projetos sociais para FEESSERS

2011-12-04T14:43:00.003-02:00

Na sexta-feira, dia 25 de novembro, na reunião entre dirigentes da Federação, presidentes de sindicatos filiados e integrantes do Comitê da Diversidade, representantes da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (STHAS) de Lajeado fizeram uma exposição de projetos relativos à juventude e idosos daquele município.
A técnica Márcia Duarte apresentou o Fórum da Juventude. De acordo com assistente social, o programa foi posto em prática, pela primeira vez, em 2009. “É uma iniciativa pioneira da STHAS e tem como objetivo dar vez e voz aos anseios dos jovens lajeadenses”, explicou.
Sueli observou que o evento ocorre anualmente e contou este ano com a participação de sete adolescentes por escola, das três redes de ensino, que estejam freqüentando o 7º, 8º ou 9º ano do Ensino Fundamental, ou Ensino Médio.
O Fórum, lançado em 2009, teve a participação de 187 jovens na edição deste ano, em 1° de outubro. Drogas, meio ambiente, trânsito, saneamento básico, bullying, foram alguns dos temas abordados, segundo ela.
A assistente social conta que os jovens já estão projetando a “Lajeado no futuro”: eles colocam suas idéias, anseios e sugestões, produzindo um documento, que é entregue aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, escolas municipais e outras entidades representativas.
No III Fórum, deste ano, os 187 jovens, entre 13 e 18 anos, representando 28, dos 33 educandários, das três redes de ensino de Lajeado tiveram o retorno da carta produzida na última edição que, segundo Sueli, ajudou a construir algumas das ações concretas do Governo de Lajeado.
Exemplificando, disse que na STHAS, houve a criação, em julho de 2010, do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), por meio do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), onde são atendidas as famílias em situação de violência e risco social.
Os adolescentes abordaram a questão das ciclovias, já sendo concluídos mais de 8,5 mil metros e pista para bicicletas. Outro investimento é na qualificação dos professores, através do Projeto “Continuidade e Qualificação: Estudar para Fazer Escolhas e do “Proletramento de Linguagem e Matemática, além da realização de reuniões pedagógicas, que ocorrem semanalmente nas escolas.
“Mais ações realizadas, dão conta da participação na criação e implantação do Caps Crescer e Caps Álcool e Drogas, priorizando o atendimento ao dependente químico e conseqüente combate à drogadição e ajuizamento de ação civil pública para garantir o transporte escolar gratuito para os alunos do ensino médio do município.
Segundo a assistente social, a secretaria garante este espaço de protagonismo aos jovens, assegurando o direito de discutir e exercer a cidadania com uma participação mais ativa.
Projeto Conviver
Para o sábado, dia 3 de dezembro, no calendário oficial de Lajeado, estava agendado mais um baile do Projeto Conviver, no Ginásio da Associação de Moradores do Universitário.
De acordo com Sueli Agostini, coordenadora do projeto, o baile é um sucesso entre os 22 grupos de idosos que o programa alcança na cidade: “Os bailes são resultado do trabalho deles mesmo. Eles organizam a festa desde o seu inicio e determinam tudo.”
Esse envolvimento, segundo ela, resulta também nas viagens e passeios que eles realizam com a renda dos bailes. Cada um dos grupos organiza um evento e eles até já recepcionam grupos de outras cidades. “Com este envolvimento todo, eles trocam os remédios pelas atividades que também se compõe de dança, coral, cerâmica e educação física. Desta forma, garante, eles aprendem a aceitar a sua idade, e redescobrem coisas que deixaram de fazer na sua juventude”, ensina.
Sueli diz que, assim como as famílias se preparam para receber um bebê, teriam que se preparar para o envelhecimento de seus familiares: “Este é um processo natural”. Ele relata que os idosos adoram o agrupamento e que o projeto iniciou em 1990 com três grupos e que hoje já envolve cerca de 2.500 pessoas e que os bailes já atraem até os jovens e não tem menos de 1.500 participantes.
Lajeado tem feito a sua parte, avalia a coordenadora que acrescenta que as igrejas possuem mais 15 grupos de pessoas da terceira idade.

Rosa Pitsch (MTb-5015)

Comitê da Diversidade apresenta Carta de Porto Alegre

2011-12-01T13:27:00.007-02:00

Reunião entre dirigentes da FEESSERS e presidentes dos SINDISAÚDES com integrantes do Comitê também serviu para fazer uma avaliação do ano.

No dia 25 de novembro, em Lajeado, os membros do Comitê de Assuntos de Juventude, Gênero, Raça e Diversidade Sexual apresentaram aos dirigentes da Federação e aos presidentes dos Sindicatos filiados a Carta de Porto Alegre.
O documento, tirado durante a realização do ENCONTRO ESTADUAL DA DIVERSIDADE NA SAÚDE, determina a consolidação, no âmbito dos SINDISAÚDES filiados, de um comitê e a sua promoção, por meio de material de divulgação. Também pede a inserção do comitê da Federação nos seminários de formação da FEESSERS, permitindo a descentralização de sua atuação.
Reflexão
No encontro de novembro, no dia anterior à realização dos IV Torneio Intersindical Estadual dos Trabalhadores da Saúde, o diretor-presidente da Federação, Milton Kempfer, disse que a FEESSERS tem o papel primordial de estimular as lutas coletivas da categoria e que, chegado o final de 2011, necessita fazer uma avaliação do ano.
Ele apontou como um dos gargalos a falta de mobilização da categoria nas respectivas campanhas salariais: “as assembléias estão esvaziadas. Estamos vivendo um período complicado para o sindicalismo e de muito individualismo”.
Para Milton, “a estratégia das elites foi infalível”. Ele explicou que quando a sociedade discute a corrupção, a prerrogativa é tirada dos movimentos sindicais e dos partidos políticos, passando para as redes sociais.
Campanha de Filiação
Com este movimento, ele entende que os pequenos sindicatos perdem cada vez a sua força, esvaziando-se. “Eles não têm estrutura para fornecer atendimento aos associados, por isto a Federação pensou em realizar a Campanha de Filiação Premiada que vai sortear 48 vale-compras no valor de R$ 300,00 em produtos alimentícios e de higiene em três datas: dia 08 de março de 2012, 10 de abril de 2012 e 15 de maio de 2012.
O dirigente chamou de golpe para impedir que o indivíduo se agrupe e participe da vida sindical. “A criação do Comitê da Diversidade pretende fugir disto, agrupando os trabalhadores em torno de objetivos específicos”.
Milton disse que os sindicatos precisam se fortalecer com novos sócios. Para ele, não é possível que uma categoria com cerca de cem mil trabalhadores possua só 17 mil sindicalizados.
Leia a íntegra da Carta de Porto Alegre com as demais diretrizes:

http://feessers.blogspot.com/2011/12/carta-de-porto-alegre.html

Rosa Pitsch (MTb-5015)

Carta de Porto Alegre

2011-12-01T12:08:00.001-02:00

A Carta de Porto Alegre é um documento tirado durante a realização do ENCONTRO ESTADUAL DA DIVERSIDADE NA SAÚDE, que teve como tema “Os Profissionais da Saúde e a Homofobia”, realizado pela FEESSERS - Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do RS, por meio do Comitê de Assuntos de Juventude, Gênero, Raça e Diversidade Sexual, no dia 22 de setembro de 2011, em Porto Alegre.
Por este documento, fica determinada a necessidade de:
1) A consolidação efetiva, no âmbito dos SINDISAÚDES filiados, do Comitê de Assuntos de Juventude, Gênero, Raça e Diversidade Sexual com a sua promoção, por meio de material de divulgação;
2) Inserir o Comitê de Assuntos de Juventude, Gênero, Raça e Diversidade Sexual nos seminários de formação da FEESSERS, permitindo a descentralização de sua atuação;
3) Criar mecanismos efetivos com respeito a direitos e obrigações que orientam trabalhadores e usuários nos hospitais, clínicas e laboratórios e demais as instituições de saúde com respeito às violações de direitos humanos e contra a violência ao público LGBT;
4) Que sejam empreendidos esforços na busca de mecanismos e recursos para a elaboração e efetivação de projetos de capacitação e campanhas de divulgação, em parceria e com a chancela do Governo do Estado do RS (Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), do Governo Federal, CNTS - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, CNTSS - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social; Internacional de Serviços Públicos – ISP e outros organismos nacionais e internacionais;
5) Que sejam empreendidos esforços para a efetivação de um convênio entre a FEESSERS e o Grupo Hospitalar Conceição, por meio de sua Coordenação de Diretos Humanos e Gênero para a realização de capacitações dos trabalhadores da saúde com respeito ao público LGBT -Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros;
6) Providenciar na instalação de uma Ouvidoria de Direitos Humanos na FEESSERS e/ou SINDISAÚDES filiados, com e-mail e telefone de denúncias de violação de direitos humanos;
7) De posse com o mapeamento destas denúncias, a FEESSERS deverá encaminhá-las ao Ministério Público do Trabalho;
8) Sugerir aos SINDISAÚDES filiados para que apliquem nas respectivas Convenções Coletivas uma cláusula que garanta direitos aos casais homoafetivos equiparáveis aos existentes para casais heterosexuais. Em especial um que permita ao trabalhador da saúde a licença para acompanhar tratamento de saúde do companheiro homoafetivo e dispensa em casos de falecimento de companheiro homoafetivo;
Diretoria FEESSERS;

SINDISAÚDES filiados
Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul;
LBL - Liga Brasileira de Lésbicas;
Nuances – Grupo de Apoio à Prevenção à Aids do RS;
Grupo SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade;
Coordenação de Direitos Humanos e Gênero do Grupo Hospitalar Conceição;
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do RS;
Comissão Nacional da Diversidade Sexual da OAB.

Porto Alegre, 22 de Setembro de 2011.

Oito sindicatos já aderiram à Campanha de Filiação Premiada

2011-11-30T17:53:00.003-02:00

Os sindicatos de Cachoeira do Sul, Caxias do Sul, Erechim, Ijuí, Lajeado e Vale do Taquari, Rosário do Sul, Santa Rosa, São Gabriel e Vale dos Sinos firmaram sua adesão à Campanha de Filiação Premiada no último dia 25 de novembro na reunião da diretoria da FEESSERS com os presidentes dos SINDISAÚDES.
No encontro, realizado no Parque do Imigrante em Lajeado, no dia anterior aos IV Jogos Intersindicais Estaduais da Saúde, os dirigentes dos sindicatos assinaram o Termo de Adesão à campanha que vai se estender até maio de 2012.
Serão sorteados 48 vale-compras no valor de R$ 300,00 em produtos alimentícios e de higiene. Em cada edição serão sorteados 16 vales-compras e poderão concorrer os atuais associados aos sindicatos e os novos associados, que somente terão direito aos sorteios após o primeiro desconto em folha de pagamento.
Os sorteios serão realizados nos dias 08 de março de 2012 (Dia Internacional da Mulher) na sede da FEESSERS, em Porto Alegre. No dia 10 de abril de 2012 (Semana Mundial da Saúde) no SINDISAÚDE de São Borja e em 15 de maio de 2012 (Semana do Trabalhador e da Trabalhadora da Saúde) no SINDISAÚDE de Pelotas.
Após o sorteio, a FEESSERS terá 30 dias para fazer a entrega do vale-compras, que será adquirido pela Federação junto aos supermercados do domicilio do sorteado.

Rosa Pitsch (MTb-5015)

IV Jogos Intersindicais na TV

2011-11-30T17:20:00.003-02:00

Clique em cima e assista ao noticiário

http://www.informativo.com.br/site/video/visualizar/id/894/?Informativo_Noticias_29_11_2011_parte_1.html

FIM DE UMA LONGA NOVELA – SINDISAUDE VAI HOMOLOGAR AS RESCISÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA FUGAST.

2011-11-30T09:54:00.002-02:00

Um acordo entre o Sindicato, a Delegacia Regional do Trabalho e o Governo do Estado foi mediado no (28/11), à tarde, pelo procurador Fabiano Holz Bezerrra do Ministério Público do Trabalho.

O presidente do SINDISAÚDE-RS, Gilmar França, informa que no dia 08 de dezembro, o sindicato realizará as primeiras 30 rescisões dos trabalhadores demitidos da FUGAST, que optarem pelo Acordo, estes irão receber as devidas indenizações.

SINDISAÚDE-RS barra na Justiça demissões irregulares no Hospital de Clínicas

2011-11-30T09:43:00.002-02:00

Na foto o Dr Rogerio Fleischmann do MPT entrega nas mãos do Presidente do SINDISAUDE GILMAR FRANÇA, cópia da Decisão Judicial.

A partir de uma denúncia do SINDISAÚDE-RS a Justiça determinou, via Ação Civil Pública, que o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) está impedido de realizar demissões de empregados admitidos através de concursos públicos, sem que instaure processo administrativo e garanta o direito de defesa ao trabalhador.

A decisão da juíza do trabalho Brígida Joaquina Charão Barcelos, em 14 de outubro, ocorreu depois de o sindicato denunciar, em setembro de 2010, no Ministério Público do Trabalho, este promoveu a ACÃO CIVEL PUBLICA.

Segundo a Direção do SINDISAUDE-RS o Hospital de Clínicas demitiu 81 funcionários entre janeiro de 2010 a abril de 2011.

MPT SÃO PAULO RECONHECE EM TAC DIREITO AO DESCONTO ASSISTENCIAL

2011-11-29T20:05:00.002-02:00

No dia 24 de agosto de 2011, foi assinado TAC - TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA com o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTEIS, APART HOTEIS,MOTEIS,FLATS,PENSÕES E ASSEMELHADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E REGIÃO. O valor da contribuição de todos os integrantes da categoria é de 1,5 % do salário, um valor mínimo de R$ 22,00 e máximo de R$ 44,00. Os trabalhadores não associados terão direito ao termo de oposição que deverá ser entregue em mãos junto a tesouraria do Sindicato,dentro do prazo máximo definido pela Assembleia dos Trabalhadores. Amparado no art 513 letra e da Consolidação das Leis do Trabalho, prevendo que caso a empresa não faça o recolhimento pagará multa de 20% mais 1% de juro em favor do Sindicato. O TAC foi assinado pela Procuradora LORENA PESSOA BRAVO e esta disponível para consulta no site http://www.sinthoresp.org.br/

2011-11-28T23:50:00.002-02:00

CENTRAIS SINDICAIS DEFINEM PERCENTUAL DE REAJUSTE PARA O PISO MINIMO REGIONAL

2011-11-28T20:43:00.001-02:00

As centrais sindicais, definiram o índice de 17,33 % (dezessete ponto trinta e treis por cento) de reajuste, que é a média do PIB dos últimos dois anos do RS e BRASIL, acrescido do INPC acumulado dos últimos 10 meses, mais um percentual das perdas do piso regional divido em duas vezes.

Amanhã haverá audiência com o Governador as 14:00 horas e as 17:00 horas com o Presidente da Assembleia, onde as Centrais vão entregar a reivindicação.

A CUT e a FEESSERS solicitam aos sindicatos filiados que façam a divulgação do índice junto as suas categorias e a comunidade em geral.

FEESSERS realiza IV Torneio Intersindical Estadual Dos Trabalhadores da Saúde

2011-11-22T16:16:00.005-02:00

Governo do Estado estimula população a elaborar propostas de melhorias na saúde

2011-11-22T13:54:00.003-02:00

Uma nova ferramenta do Gabinete Digital do Governo do Estado do Rio Grande do Sul foi criada com o objetivo de incentivar a participação da população, via internet, para contribuir com propostas de melhorias na qualidade de vida dos gaúchos. O primeiro programa Governador Pergunta terá a seguinte questão: “O que podemos fazer para melhorar o atendimento na saúde pública?” Os gaúchos têm até o dia 24 de novembro para enviarem as suas respostas para o site do Gabinete Digital.

O próximo passo é uma votação, também na página do Gabinete Digital, onde as 50 melhores propostas receberão o retorno do Governador Tarso Genro em um evento no Palácio Piratini. O site onde está disponível o programa é: www.gabinetedigital.rs.gov.br

Serão abordados cinco eixos na área da saúde: a) Cuidados Integrais b) Políticas de Medicamentos c) Saúde da Família d) Regionalização da Saúde e) Urgência e Emergência. Segundo o Governo, entre os grandes temas do Estado – Saúde, Educação e Segurança Pública – a Saúde se destaca por ser aquele de maior interesse entre os gaúchos. O tema foi líder na escolha de 26 dos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e também um dos preferidos na Votação de Prioridades para o Orçamento 2012, etapa do Processo Participativo de Elaboração do Orçamento. Para tentar atingir o maior número de pessoas, inclusive aqueles que não têm acesso à internet, foram instaladas outras estruturas receptivas. Vans com computadores circularão pela Região Metropolitana de Porto Alegre, a Procergs terá pontos de acesso no interior e serão realizadas ações de interiorização do Governo.

Na última quinta-feira (17/11) foi realizada uma reunião com autoridades da área da saúde do RS para uma apresentação da ferramenta. O Secretário Chefe de Gabinete do Governador, Vinícius Wu, que coordenou o encontro, considera importante o debate. ”É uma forma de consultar e saber como a sociedade deseja operar e praticar a saúde. A população tem, muitas vezes, outra solução para as políticas públicas.”

O SINDISAÚDE-RS esteve representado pelo diretores Júlio Duarte, Claiton Santos e Anitamar Lencina. Para Claiton “a ideia é muito boa e inovadora, o sindicato apóia esse tipo de iniciativa e espera que ocorra realmente a efetivação dessas propostas para atingir os anseios da população.”

Conrado Gallo (MTb-15267)

ELEIÇÕES DO COREN-RS SERÃO REALIZADAS NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2012

2011-11-22T12:08:00.000-02:00

Plenaria do COFEN, reuniu-se em Brasilia no dia 03 de Novembro e aprovou a nova data, será no dia 18 de janeiro de 2012 (quarta-feira) também designou um Conselheiro Federal para coordenar a Comissão Eleitoral do Rio Grande do Sul e protocou ofício no TRE solicitando as urnas eletrônicas.

Outra medida foi a ampliação do numero de urnas, agora o processo eleitoral vai contar com 187 urnas em 59 municípios, contemplando vários municípios que não tinham previsão de urnas. Confira abaixo os municípios que terão urna a disposição dos inscritos.

ALEGRETE, ALVORADA, BAGE, BENTO GONÇALVES, CACHOEIRA DO SUL, CACHOEIRINHA, CAMAQUÁ, CAMPO BOM, CANELA, CANOAS, CAPÃO DA CANOA, CARAZINHO, CAXIAS DO SUL, CHARQUEADAS, CRUZ ALTA, DOIS IRMÃOS, ELDORADO DO SUL, ERECHIM, ESTÂNCIA VELHA, ESTEIO, ESTRELA, FARROUPILHA, GARIBALDI, GRAVATAÍ, GUAÍBA, IJUÍ, LAJEADO, MARAU, MONTENEGRO, NOVO HAMBURGO, OSÓRIO, PALMEIRA DAS MISSÕES, PAROBÉ, PASSO FUNDO, PELOTAS, PORTO ALEGRE, RIO GRANDE, RIO PARDO, ROSARIO DO SUL, SANTA CRUZ DO SUL, SANTA MARIA, SANTA ROSA, SANTANA DO LIVRAMENTO, SANTIAGO, SANTO ANGELO, SÃO BORJA, SÃO GABRIEL, SÃO LEOPOLDO, SÃO LUIZ GONZAGA, SAPIRANGA, SAPUCAIA DO SUL, TAQUARA, TORRES, TRAMANDAÍ, TRÊS PASSOS, URUGUAIANA, VACARIA, VENÂNCIO AIRES, VIAMÃO.

CALENDARIO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO DOS SINDISAUDES FILIADOS

2011-11-21T16:29:00.002-02:00

Os seguintes sindisaudes estarão realizando festas para seus associados:
ALEGRETE - 03 de Dezembro (Sabado)
SANTA ROSA - 09 de Dezembro (Sabado)
SÃO GABRIEL e ROSARIO DO SUL - 17 de Dezembro (Domingo)

Decreto institui Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil

2011-11-20T17:17:00.006-02:00

Pela primeira vez, o Brasil terá uma Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). O Decreto 7.602 que instituiu a nova Política foi publicado no Diário Oficial da União no dia 8 de novembro traz avanços pontuais ao estabelecer normas para promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, buscando a prevenção por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes laborais.

A construção desta Política de Saúde do Trabalho é fruto de um amplo debate e organização da comissão tripartite formada pelas centrais sindicais, representantes do governo (ministérios do Trabalho, Saúde e Previdência) e entidades patronais, onde a CUT teve papel importante na elaboração das diretrizes.

Partindo dos princípios de universalidade, proteção e prevenção, o Plano será fundamental para diminuir e eliminar os riscos de acidentes laborais. Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, somente em 2010 foram registrados 701.496 acidentes de trabalho, número menor se comparado ao ano anterior (733.365). Mas o número de mortes cresceu 11,4% de um ano para o outro, de 2.650 para 2.712.

As ações no âmbito da Política devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e desenvolver-se seguindo as diretrizes de inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde, com a harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador; adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto risco e promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho; reestruturação da formação em saúde do trabalhador e em segurança no trabalho e o estímulo à capacitação e à educação continuada de trabalhadores; promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho;

Para o alcance de seu objetivo a Política deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação das organizações representativas de trabalhadores e empregadores.

O Brasil dos brancos é rico. Dos negros é muito, muito pobre

2011-11-20T12:03:00.004-02:00

O programa Entrevista Record Atualidade que a Record News exibiu no dia 18 de maio de 2010 mostrou uma entrevista com o professor Marcelo Paixão, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Ele mostrou alguns dados que deveriam dar muito orgulho aos brasileiros (da elite):
Os negros brasileiros vivem seis anos menos que os brancos.
O número de analfabetos negros é o dobro do número de brancos.
Os negros ficam dois anos a menos na escola que os brancos.
Se desmontarmos os números do IDH, índice do desenvolvimento humano, da ONU, veremos que se o Brasil fosse só dos brancos (O SONHO DA ELITE BRASILEIRA …) ficaria na 40a. posição do IDH.
O Brasil está na 70a.
Mas, se fosse só de negros, seria um país pobre africano e ficaria na 104a. posição.
Não, nada disso, nós não somos racistas.
Tanto assim, demonstra o professor Paixão, que entre 2003 e 2009 foram libertados 40 mil brasileiros.
Isso mesmo, amigo navegante, “libertados”, ou seja, abandonaram a posição de escravos, porque viviam em fazendas sob o regime servil: não recebiam remuneração para poder pagar dívidas impagáveis.
Desses 40 mil escravos, 73,5% eram negros.
Ora direis, mas o Brasil é um país negro.
Sim, 50,7% da população é negra.
Não, amigo navegante, o professor Paixão exagera.
Não, não somos um país racista.

E o que dizer dos salários:

Branco ganha até 6 vezes mais que negro em bairro nobre de São Paulo, diz IBGE

Levantamento realizado pelo IBGE no ano de 2010 mostra que o rendimento médio mensal de uma pessoa que se diz branca chega a ser até seis vezes maior do que de uma negra nos bairros considerados nobres da capital. Os moradores destes distritos que se declararam negros, inclusive, tinham rendimentos inferiores àqueles que se disseram de cor parda e indígenas. Apenas nos bairros considerados mais carentes da capital, os rendimentos entre brancos e negros se equiparavam.

Discrepância

O levantamento do IBGE evidenciou uma discrepância entre os rendimentos médios mensais de brancos e negros nos bairros nobres da capital. Em Moema, por exemplo, levando-se em consideração as pessoas com 10 anos ou mais com rendimentos, o valor médio ganho por uma pessoa que se declara branca é de R$ 7.636,96. Em média, um negro, no mesmo bairro, tem rendimento de R$ 3.157,35 por mês, abaixo de um pardo, com R$ 7.544,11, de um amarelo, R$ 3.676,57, e até de um indígena (R$ 4.256,43).

A diferença é ainda mais gritante no Morumbi, outro bairro nobre, onde o rendimento médio mensal é de R$ 6.959,73 por morador de 10 anos ou mais com vencimentos. Neste perfil, uma pessoa que se diz branca afirma que tem um rendimento médio de R$ 8.329,35. O de um negro, por sua vez, é de R$ 1.388,60, cerca de seis vezes menos. O de um pardo, R$ 5.659,10.

Nos bairros mais carentes, em contrapartida, há uma equiparação entre os rendimentos. Em Marsilac, onde o morador recebe o menor valor médio mensal, de R$ 772,15, uma pessoa que se diz parda tem rendimento de R$ 865,06, acima de uma branca, com R$ 825,06, e de uma negra, R$ 793,82.
Já em Lajeado, na Zona Leste, o rendimento médio mensal é de R$ 861,38. Um branco recebe R$ 914,26, enquanto que um pardo, R$ 901,16, e um negro, R$ 837,21.

Trabalho Escravo

Por outro lado, uma Pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que pela primeira vez traçou o perfil das vítimas de trabalho escravo no Brasil, mostra que as desigualdades de raça se reproduzem entre as vítimas do trabalho escravo: 81% são negros, oriundos das regiões Norte e Nordeste.

Negros são a maioria da população brasileira, de acordo com os dados do Censo do IBGE, divulgado oficialmente nesta sexta-feira: 96,7 milhões – o equivalente a 50,7% da população -, contra 91 milhões de brancos (47,7%), 2 milhões de amarelos (1,1%) e 817,9 mil indígenas (0,4%). No total somos 190.755.799 milhões de habitantes.

É a primeira vez na história do Brasil desde 1.872, quando quando aconteceu o primeiro Censo da População - e depois de mais de um século de políticas de branqueamento -, que a população negra é oficialmente declarada majoritária.
Segundo pesquisadores, o aumento do número de pessoas auto-declaradas pretas e pardas, deve-se ao fato de as pessoas estarem se assumindo sua verdadeira identidade étnico-racial e ao sentimento crescente de autoestima.

Envelhecimento

Quando comparada as populações negra e branca, o levantamento aponta que o envelhecimento da população branca está mais avançado do que o da população negra. Entre 1999 e 2009, a população branca apresentou uma redução no seu contingente menor de 20 anos de 4,2 milhões de pessoas.
Por outro lado, na população negra, a queda foi apenas entre a população menor de cinco anos e a redução foi de 402 mil pessoas. Ente os idosos, a população idosa negra em 3,6 milhões e a branca, em 3,2 milhões.

2011-11-20T12:01:00.004-02:00

A campanha da Universidade Federal de Alfenas UNIFAL-MG que destaca sobre “o uso consciente do jaleco” teve repercussão nacional na mídia e se espalhou rapidamente pelos mais diversos meios de comunicação. O objetivo desta campanha é conscientizar e sensibilizar os acadêmicos e profissionais da área da saúde sobre a importância de usar o jaleco exclusivamente em ambiente de contaminação onde servirá de proteção para o profissional.

DIRIGENTES DA FEESSERS E SINDISAÚDE DE CACHOEIRA DO SUL REUNEM-SE COM PREFEITO DE CERRO BRANCO

2011-11-19T10:05:00.003-02:00

Na tarde de ontem (18.11), estiveram cumprindo agenda na cidade de Cerro Branco, dirigentes da FEESSERS e Sindisaúde de Cachoeira do Sul, ocasião em que entre outras atividades reuniram-se com o prefeito municipal Bruno Luciano Radtke e com trabalhadores da assistência básica a saúde no município.

Foram pautas da reunião com o chefe do executivo a regulamentação da insalubridade para os servidores públicos municipais, e questões relativas ao hospital local como gestão e financiamento da assistência.

CUT NACIONAL DEBATE PROCESSO ELEITORAL

2011-11-10T19:20:00.005-02:00

A FEESSERS recebeu hoje (10/11), pela manhã a visita de um dos candidatos à presidência da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jacy Afonso – atual secretário de Política de Organização Sindical da entidade. Ele esteve reunido com o presidente da Federação, Milton Kempfer, o diretor de Finanças da entidade, Carlos Airton Webber dos Santos, e o presidente do SINDISAÚDE-RS, Gilmar França. No encontro, que discutiu o andamento do processo eleitoral da CUT Nacional, também estiveram presentes Niro Barrios (setorial da Economia Solidária do PT Nacional), Ari Aloraldo do Nascimnento (coordenador da OAS – Agência de Desenvolvimento Solidário da CUIT Nacional) e João Batista Xavier da Silva (secretário-geral da CUT-RS).

Rosa Pitsch (MTb-5015)

MAIS UMA MORTE E SÓ SE FALA DA AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

2011-11-09T13:54:00.000-02:00

O bebê Kauê Abreu dos Santos, de 13 dias, que morreu na segunda-feira (7) após receber 10 ml de leite via intravenosa, A criança nasceu prematura e estava internada na UTI neonatal do Hospital Municipal Professor Mário Dégni, no Rio Pequeno, na Zona Oeste de São Paulo.

Um escândalo, leite injetado na veia, um erro grosseiro inaceitável. Mas, mais uma vez somente a auxiliar de enfermagem parece que será punida. Os serviços de saúde estão cada vez mais abarrotados de pacientes, cada vez menos funcionários, a jornada cada vez maior. Além disso as rotinas, procedimentos de segurança, cada vez mais são esquecidas em prol da produtividade.

O erro é injustificável, mas precisa ser apurado por completo. Quantos e quem estava trabalhando no horário do erro ? Quem preparava e como era distribuído a medicação ? Quem fazia a checagem ? Quem supervisionava ?

Mais uma vez falamos, não basta punir que faz a ultima tarefa que é ministrar a medicação, se não cuidarmos dos atos preparatórios.

É como se os pilotos de uma companhia aérea recebessem um avião com os equipamentos todos danificados, e as informações de rota e altitude erradas, trabalhassem horas em excesso, certamente a aeronave vai cair ou se chocar e a culpa não poderá ser atribuída aos pilotos.

Estes acidentes graves e lamentáveis, não são obra do acaso, são obra do ambiente constituído.

Hospitais lotados, falta de médicos, falta de supervisão, falta de rotina no preparo e distribuição de medicamentos, funcionários com jornada excessiva.

Se nada for feito para mudar essa realidade, infelizmente só nos resta esperar as próximas ocorrências.

Prefeitura oficializa apoio à realização dos Jogos Intersindicais em Lajeado

2011-11-08T10:33:00.003-02:00

Na sexta-feira, dia 04/11, pela manhã, a Prefeitura de Lajeado oficializou o apoio à realização do IV Torneio Intersindical Estadual dos Trabalhadores da Saúde. Em audiência com os secretários de Governo, Isidoro Fornari Neto, e de Juventude, Esporte e Lazer, Carlos Antônio Kayser, o presidente da FEESSERS, Milton Kempfer, obteve a confirmação do apoio da Prefeitura ao evento.
Os jogos, já estão inseridos no Calendário de Eventos da Cidade, e se realizarão nos ginásios de esportes do Parque do Imigrante, que foram cedidos à federação, a exemplo do que já ocorreu em 2009.
“A excelente infra-estrutura do local fez com que nós escolhêssemos novamente o local”
Milton enalteceu a receptividade da Prefeitura em apoiar a realização do evento. “Escolhemos Lajeado por causa do fácil acesso à cidade, da estrutura disponibilizada pela Prefeitura e também pela parceria da administração municipal", frisou.
Na audiência, realizada no Paço Municipal, Milton esteve acompanhado pelo secretário-geral da Federação, Emerson Pacheco, e por Ivete Marini da Silva, diretora de imprensa e divulgação do SINDISAÚDE de Lajeado.

Rosa Pitsch (MTb-5015)

FEESSERS PRESENTE NO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

2011-11-07T20:39:00.002-02:00

Milton Kempfer e Carlos Airton dos Santos da FEESSERS, participaram hoje da reunião da Camara Tematica dos Pedagios, foi aprovada a carta de consertação que será entregue dia 10 ao Governador Tarso Genro. Na carta os Conselheiros pedem o cancelamento dos atuais contratos que vencem em 2013 e o imediato comunicado as concessionárias. Também apresentam 12 propostas para estudo de uma nova forma de implantação de pedágios.
O Conselheiro Milton Kempfer apresentou uma contribuição por escrito que foi levada em consideração pelo grupo relator.
Participaram da reunião além dos conselheiros e do coordenador Secretario Marcelo Deneris, o secretario de infra estrutura Beto Albuquerque e o Deputado Estadual Sossela, além dos represetantes da UNIVIAS

FESSEERS realiza IV Torneio Intersindical Estadual Dos Trabalhadores da Saúde

2011-11-07T16:15:00.005-02:00

No dia 26 de novembro a FEESSERS - Federação dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul realiza a quarta edição dos Jogos Intersindicais.
O evento, que conta com o apoio da Prefeitura de Lajeado, se realiza nas dependências dos ginásios de esportes do Parque do Imigrante deve reunir em torno de 500 pessoas, entre dirigentes e atletas dos 25 SINDISAÚDES filiados.
O Torneio, que busca a integração da categoria também pretende promover a integração entre os trabalhadores da saúde de todo estado e a população local, terá jogos de Futebol de Salão Masculino e Feminino e Voleibol Misto.
Com o apoio da Prefeitura de Lajeado, o torneio inicia às 9h e se encerra às 19h, quando haverá a entrega dos troféus às equipes vencedoras e medalhas aos participantes.
A partir das 14h o evento contará com apresentações culturais de projetos da Secretaria de Cultura e Turismo de Lajeado.

Confira a Programação:

IV Torneio Intersindical Estadual dos
Trabalhadores da Saúde

Dia 25 de Novembro

14h – Reunião do Comitê da Diversidade – Apresentação da Carta de
Porto Alegre com o resultado do Encontro Estadual da
Diversidade na Saúde;
Calendário de Eventos para 2012;
Apresentação do Comitê para integrantes da Prefeitura de Lajeado;
Apresentação Projeto Conviver e do Fórum da Juventude da Prefeitura de Lajeado;
Com a possível presença dos secretários Carlos Antonio Kayser, (Juventude, Esporte e Lazer) e Nara Janete Worn
(Trabalho, Habitação e Assistência Social) e outros secretários e representantes da Prefeitura;

16h – Intervalo Coffee Break

16h30min – Reunião Diretoria da FEESSERS e presidentes dos SINDISAÚDES;
Pauta – Avaliação das Atividades de 2011;
- Planejamento e Perspectivas para 2012;
Apresentação power point da Filiação Premiada;

19h30min – Intervalo

20h - Assinatura de adesão ao programa da Filiação Premiada;

Dia 26 de Novembro

9h – Início do Torneio (possível participação da prefeita Carmen Regina Cardoso, secretários Isidoro Fornari Neto - de Governo - e Carlos Antonio Kayser - Juventude, Esporte e Lazer - e demais autoridades);

12h – Almoço

14h – Reinicio do Torneio

14h – Apresentações Culturais

19h – Entrega dos troféus e medalhas às equipes vencedoras (possível presença da prefeita Carmem Regina Cardoso e secretários Isidoro Fornari Neto - de Governo - e Carlos Antonio Kayser - Juventude, Esporte e Lazer - e demais autoridades);

Rosa Pitsch (MTb-5015)

Oito gaúchos fazem parte da nova diretoria eleita para a CNTS

2011-11-07T10:58:00.006-02:00

No dia 20 de dezembro toma posse em Brasília a nova diretoria da CNTS eleita para a gestão 2011/2016. Entre os novos dirigentes estão oito gaúchos: Adilson Luiz Szymanski (SINDISAÚDE de Erechim), Cláudia Jaqueline Martins da Cruz (SINDISAÚDE de Alegrete), Emerson Cordeiro Pacheco (SINDIDAÚDE-RS), José Luciano Vieira de Viegas (SINDISAÚDE de Pelotas), Neuza da Silva Rambo (SINDISAÚDE de São Borja), Roberto Silva de Souza (SINDISAÚDE de Lajeado; Terezinha Perissinotto (SINDISAÚDE de Passo Fundo) e Valdirlei Castagnha (SINDISAÚDE de Caxias do Sul).

Eleitos no dia 24 de outubro, eles terão a atribuição de ampliar o quadro das entidades filiadas. Também entre as suas prioridades estarão a de ampliar a representatividade da Confederação; gerar uma maior integração com as bases e reforçar a luta em defesa de jornada justa de trabalho, piso salarial, condições dignas de trabalho, melhor qualificação profissional, segurança e saúde para o trabalhador da saúde.

Confira a Nominata:

DIREÇÃO CNTS – 2011/2016

Diretoria (Efetivos)

Presidente: José Lião de Almeida
Vice-Presidente: João Rodrigues Filho
1° Vice-Presidente: Carlos Alberto Monteiro de Oliveira
2° Vice-Presidente: Clotilde Marques
Secretário Geral: Valdirlei Castagna
1° Secretário: Adilson Luiz Szymanski
2º Secretário: Domingos Jesus de Souza
Tesoureiro Geral: Adair Vassoler
1° Tesoureiro: Jânio Silva
2° Tesoureiro: Maria Salete Cross
Diretor de Patrimônio: Geraldo Isidoro de Santana
Diretor Social e de Assuntos Legislativos: Mário Jorge dos Santos Filho
Diretor de Assuntos Internacionais: Lucimary Santos Pinto
Diretor de Assuntos Culturais e Orientação Sindical: Emerson Cordeiro Pacheco
Diretor de Assuntos Trabalhistas e Judiciários: Joaquim José da Silva Filho
Diretor de Assuntos de Seguridade Social: Domingos da Silva Ferreira

Diretoria (Suplentes)

Terezinha Perissinotto
Maria de Fátima Neves de Souza
José Raimundo Santana dos Santos
Manoel Pereira de Miranda
Leodália Aparecida de Souza
Lamartine dos Santos Rosa
José Souza da Silva
Roberto Silva de Souza
Claudionor José da Silva
Ana Maria Mazarin da Silva
Simoni Paulino Francisco
José Francisco de Lima
Neuza Maria da Silva Rambo
Milton Gomes da Silva
Ana Lúcia Domingues
Ubiratan Gonçalves Ferreira

Conselho Fiscal

Efetivos - Walter José Bruno D'Emery, José Luciano Vieira de Viegas,
Walteci Araujo dos Santos.

Suplentes - Tatiane de Castro, Edgar Siqueira Veloso, Osmar Gussi.

Delegados de Representação Internacional

Tânia Amaral, Ivan Bitencourt, Cláudia Jaqueline Martins da Cruz, Margarida Pessoa Nunes, Serenita Teresinha Dias de Inhaia Ribeiro, Norma Célia Gomes Sesana, Aparecida dos Santos de Lima, José Caetano Rodrigues, Severino Ramos de Souto.

Rosa Pitsch (MTb-5015) com Imprensa CNTS.

Prefeitura de Lajeado apoia IV Torneio Intersindical Estadual dos Trabalhadores da Saúde

2011-11-04T16:38:00.001-02:00

04/11/2011

No próximo dia 26 de novembro o município será sede, pela segunda vez, do IV Torneio Intersindical Estadual dos Trabalhadores da Saúde, organizado pela Federação dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde do RS (FEESSERS). Em reunião nesta sexta-feira (04) com o secretário de Governo (Sag), Isidoro Fornari Neto, e com o secretário da Juventude, Esporte e Lazer, Carlos Kayser, o presidente da FEESSERS, Milton Kempfer, destacou a receptividade do município para a realização do evento. "Escolhemos Lajeado por causa do fácil acesso à cidade, da estrutura disponibilizada pela prefeitura e também pela parceria da administração municipal", frisou Kempfer.

Para o evento, que será realizado no Parque do Imigrante, estão sendo esperados representantes dos 25 Sindisaúdes do Estado, que competirão nas modalidades de futebol, nas categorias feminino e masculino, e de vôlei, na categoria misto. Entre as cidades que já confirmaram presença estão Caxias do Sul, Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande, Passo Fundo, Erechim, Alegrete e São Gabriel. Além do presidente da FEESSERS também esteve presente na reunião desta sexta-feira o secretário-geral da entidade, Emerson Pacheco, e a diretora do Sindisaúde de Lajeado, Ivete Marini.

Assessoria de Comunicação Social - Prefeitura de Lajeado
E-mail gap.imprensa@lajeado.rs.gov.br
Jornalista responsável: Carlos Eduardo Schneider (DRT 13.697)

DIARIO OFICIAL DA UNIÃO TRAZ A FAMIGERADA LEI DA ANUIDADES DOS CONSELHOS

2011-10-31T21:10:00.001-02:00

DIARIO OFICIAL DE 31 DE OUTUBRO DE 2011
LEI No 12.514, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011
Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932,
de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as
atividades do médico-residente; e trata das
contribuições devidas aos conselhos profissionais
em geral.
A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4o Ao médico-residente é assegurado bolsa no valor de
R$ 2.384,82 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta
e dois centavos), em regime especial de treinamento em serviço
de 60 (sessenta) horas semanais.
§ 1o O médico-residente é filiado ao Regime Geral de Previdência
Social - RGPS como contribuinte individual.
§ 2o O médico-residente tem direito, conforme o caso, à
licença-paternidade de 5 (cinco) dias ou à licença-maternidade de
120 (cento e vinte) dias.
§ 3o A instituição de saúde responsável por programas de residência
médica poderá prorrogar, nos termos da Lei no 11.770, de
9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o
período de licença-maternidade em até 60 (sessenta) dias.
§ 4o O tempo de residência médica será prorrogado por prazo
equivalente à duração do afastamento do médico-residente por
motivo de saúde ou nas hipóteses dos §§ 2o e 3o.
§ 5o A instituição de saúde responsável por programas de
residência médica oferecerá ao médico-residente, durante todo o
período de residência:
I - condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante
os plantões;
II - alimentação; e
III - moradia, conforme estabelecido em regulamento.
§ 6o O valor da bolsa do médico-residente poderá ser objeto
de revisão anual." (NR)
Art. 2o O art. 26 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de
1995, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
"Art. 26 ....................................................................................
Parágrafo único. Não caracterizam contraprestação de serviços
nem vantagem para o doador, para efeito da isenção referida
no caput, as bolsas de estudo recebidas pelos médicosresidentes."(
NR)
Art. 3o As disposições aplicáveis para valores devidos a
conselhos profissionais, quando não existir disposição a respeito em
lei específica, são as constantes desta Lei.
Parágrafo único. Aplica-se esta Lei também aos conselhos
profissionais quando lei específica:
I - estabelecer a cobrança de valores expressos em moeda ou
unidade de referência não mais existente;
II - não especificar valores, mas delegar a fixação para o
próprio conselho.
Art. 4o Os Conselhos cobrarão:
I - multas por violação da ética, conforme disposto na legislação;
II - anuidades; e
III - outras obrigações definidas em lei especial.
Art. 5o O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição
no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.
Art. 6o As anuidades cobradas pelo conselho serão no valor de:
I - para profissionais de nível superior: até R$ 500,00 (quinhentos
reais);
II - para profissionais de nível técnico: até R$ 250,00 (duzentos
e cinquenta reais); e
III - para pessoas jurídicas, conforme o capital social, os
seguintes valores máximos:
a) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 500,00 (quinhentos
reais);
b) acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$
200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.000,00 (mil reais);
c) acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$
500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
d) acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$
1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 2.000,00 (dois mil reais);
e) acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais);
f) acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 3.000,00 (três mil reais);
g) acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$
4.000,00 (quatro mil reais).
§ 1o Os valores das anuidades serão reajustados de acordo
com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
- INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo.
§ 2o O valor exato da anuidade, o desconto para profissionais
recém-inscritos, os critérios de isenção para profissionais, as regras de
recuperação de créditos, as regras de parcelamento, garantido o mínimo
de 5 (cinco) vezes, e a concessão de descontos para pagamento
antecipado ou à vista, serão estabelecidos pelos respectivos conselhos
federais.
Art. 7o Os Conselhos poderão deixar de promover a cobrança
judicial de valores inferiores a 10 (dez) vezes o valor de que trata o
inciso I do art. 6o.
Art. 8o Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas
referentes a anuidades inferiores a 4 (quatro) vezes o valor cobrado
anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente.
Parágrafo único. O disposto no caput não limitará a realização
de medidas administrativas de cobrança, a aplicação de sanções
por violação da ética ou a suspensão do exercício profissional.
Art. 9o A existência de valores em atraso não obsta o cancelamento
ou a suspensão do registro a pedido.
Art. 10. O percentual da arrecadação destinado ao conselho
regional e ao conselho federal respectivo é o constante da legislação
específica.
Art. 11. O valor da Taxa de Anotação de Responsabilidade
Técnica - ART, prevista na Lei no 6.496, de 7 de dezembro de 1977,
não poderá ultrapassar R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Parágrafo único. O valor referido no caput será atualizado,
anualmente, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou índice oficial que
venha a substituí-lo.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de outubro de 2011; 190o da Independência e
123o da República.
DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad
Carlos Lupi
Miriam Belchior

FEESSERS INFORMA A SUSPENSÃO DAS ELEIÇÕES

2011-10-26T17:36:00.001-02:00

Hoje, 26/10, pela manhã, uma liminar expedida pela juíza Luciane Cardozo Barzotto, da 29ª Vara do Trabalho suspendeu temporariamente o processo eleitoral da FEESSERS.

Às 8h23min da manhã, o diretor-presidente da Federação, Milton Kempfer, recebeu uma intimação de um oficial de Justiça, dando ciência da liminar e para comparecer na audiência marcada para às 10h30min.

A liminar atendeu ao Processo de número 0001301-73.2011.5.04.029, cujo autor é o SINDISAUDE BAGÉ, filiado à FORÇA SINDICAL. O Sindicato ingressou com a ação, alegando descumprimento de prazos em relação à última reforma estatutária e também um suposto ilícito na eleição da comissão eleitoral.

Na audiência, a juíza disse que manteria sua decisão da suspensão, mas que gostaria que as partes entrassem em um acordo, para que o mérito da questão não fosse levado à julgamento.

Milton não aceitou a proposta de acordo, informando que o processo eleitoral foi todo realizado dentro dos prazos estatutários e da mais absoluta lisura. Também garantiu que tudo será devidamente comprovado, dentro do prazo estabelecido em audiência.

Como a representante da reclamada e seu procurador acabaram abrindo os verdadeiros motivos da ação: desejam inscrever uma chapa para concorrer, a juíza abriu prazo para que a FEESSERS reúna o seu Conselho de Representantes para ver da possibilidade de aceitar a inscrição da referida Chapa, fora do prazo anteriormente estipulado e após a data das eleições, conforme reza o estatuto da Federação e vinha sendo cumprido.

Ainda, diante da queixa do procurador da reclamante de que sua ação não pedia tal benefício, foi aberto um prazo até 07 de novembro para que seja aditada a ação, pedindo a inscrição de chapa, complementando os documentos e informando para a FEESSERS os nomes dos sindicatos interessados.

A FEESSERS terá até 16 de novembro para contestar a ação.

Milton Kempfer – diretor-presidente da FEESSERS

Ministério do Planejamento autoriza concurso para o INSS com 1.875 vagas para peritos e técnicos

2011-10-23T23:28:00.003-02:00

O Ministério do Planejamento autorizou nesta quarta-feira a realização de concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autorização está na página 105 da Seção 1 do Diário Oficial da União (Portaria 442). Com a medida será possível ao órgão contratar 375 peritos médicos previdenciários e 1.500 técnicos do Seguro Social.
O INSS tem até três meses de prazo para publicar o edital de abertura do concurso. As 1.875 vagas deverão ser preenchidas de forma escalonada, nos meses de março, julho, outubro e novembro de 2012.As novas vagas permitirão a reposição dos quadros de Perito Médico Previdenciário e de Técnico do Seguro Social de 448 Agências da Previdência com lotação precária, bem como estruturar 69 novas Agências já inauguradas e 280 previstas para serem inauguradas até 2012 como consta no Plano de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social (PEX).
A depender da carga horária escolhida pelo novo servidor do INSS, o limite da remuneração inicial para perito médico (nível superior) é de R$ 9.824,53 e o de técnico do Seguro Social (nível médio) é de R$ 4.192,89. Os valores contam do Caderno nº 57 da Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais.
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FEESSERS e SINDISAÚDE-RS serão representados na Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

2011-10-23T21:42:00.002-02:00

A diretora da FEESSERS, Terezinha Perissinotto, e a diretora de Assuntos de Gênero, Raça e Diversidade Sexual, Helena Mari da Costa foram escolhidas como delegadas para a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada em Brasília, de 12 a 14 de dezembro.
A decisão foi tirada na 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres “Enid Backes”, encerrada no final da tarde deste domingo, 23/10.
Com o debate centrado no debate "Autonomia e Igualdade para as Mulheres Gaúchas", a conferência reuniu mais de mil mulheres no Hotel Continental, em Porto Alegre.
Na abertura do encontro estadual, na noite de sexta-feira, 21/10, o governador Tarso Genro comprometeu-se em acolher as deliberações da Conferência nas ações de governo. “Vou adotar como políticas de governo as resoluções que forem tiradas aqui”, enfatizou.
A titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana disse, na abertura do evento, que, antes mesmo da sua abertura, a conferência já poderia ser considerada histórica. "O processo todo alcançou o equivalente a 58% do território gaúcho. As conferências preparatórias reuniram mais de 12 mil mulheres em 288 municípios”, comemorou.
Na opinião da secretária, o momento político brasileiro, protagonizado pela presidente Dilma Rousseff, incentiva esta participação. "As mulheres querem estar presentes no debate e nas decisões sobre os temas que enfrentam qualquer tipo de discriminação e preconceito e promovem a igualdade".
A homenageada da Conferência, a socióloga Enid Backes, pediu ao governador a abertura de espaços para as mulheres na programação da Rádio FM Cultura e na TVE como uma forma de ampliar e popularizar o debate “sobre as questões específicas que afligem as mulheres e para combater os preconceitos".
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Adão Villaverde, destacou o significado da conferência. "Não chegaríamos nesse momento sem a mobilização das mulheres organizadas que, diariamente, lutam para construir uma sociedade com igualdade de gênero, afirmou.
A ministra de Políticas para as Mulheres, Iryni Lopes, ressaltou a importância das Defensorias Públicas de Atendimento à Mulher como uma política pública “inovadora e recente, constituindo uma das formas de ampliar o acesso à Justiça e garantir às mulheres orientação jurídica adequada, bem como o acompanhamento de seus processos”. Ela também trouxe os números nacionais: “foram 2.300 conferências com a participação de 300 mil mulheres em todo o país.
Durante a conferência, houve o lançamento do livro "Lei Maria da Penha, comentada em uma perspectiva de Gênero Jurídico-Feminista". Também participaram da abertura a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, os deputados estaduais Ana Affonso (PT), Edegar Pretto (PT) e Míriam Marroni (PT), a presidente da Câmara de Vereadores de POA, Sofia Cavedon, entre outras autoridades.

Rosa Pitsch (MTb-5015)

FEESSERS pede investimento de 10% da arrecadação da União para a área da saúde

2011-10-20T11:00:00.006-02:00

O diretor-presidente da FEESSERS, Milton Kempfer, participou do seminário regional para a discussão das propostas do Orçamento 2012 da União e do Plano Plurianual 2012-2015.
Ao ocupar a tribuna, durante o evento do dia 17/10, na Assembléia Legislativa do RS (AL-RS), Milton defendeu a destinação mínima de 10% da Receita Líquida de Impostos no Plano Plurianual do Governo Federal.
“O Brasil ainda é um dos países que menos investe no setor, embora a Constituição garanta que os serviços privados sejam complementares aos públicos”, enfatizou.
O dirigente lembrou que aqui no Estado, a situação é inversa e o investimento público é complementar ao serviço privado. “Precisamos ampliar e muito a rede assistencial pública em nosso país”, enfatizou.
Muito aplaudido pelo público presente ao Plenário 20 de Setembro, Milton também defendeu uma mudança na forma de pagamento dos prestadores de serviços conveniados.
“Nossa proposta é pelo fim das tabelas de remuneração e que todos sejam custeados da mesma forma que o Grupo Hospitalar Conceição e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre”, observou Milton. De acordo com ele, ambos estão dentro do orçamento dos ministérios da Educação e da Saúde, tendo todas as suas despesas custeadas pelo Orçamento de Custo.
O diretor-presidente da FEESSERS defendeu ainda a criação de um Fundo Único da Saúde, ao qual todas as receitas do governo e dos planos privados sejam incorporados, “tornando os cidadãos brasileiros todos iguais perante a lei, tendo o mesmo orçamento para custeio à sua disposição”.
Em seguida, ele entregou um documento ao senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do Plano Orçamentário, em nome dos mais de 150 mil trabalhadores da saúde do RS.
A atividade integrou o programa Destinos e Ações para o Rio Grande, uma iniciativa conjunta da AL-RS e da Câmara dos Deputados. A organização do evento foi da é Comissão Mista do Congresso e oportunizou a apresentação de sugestões que poderão ser incorporadas aos projetos orçamentários.
O Plano Plurianual é um projeto de lei que define as políticas públicas do governo federal para os próximos quatro anos e foi batizado de Plano Mais Brasil. Ele prevê a aplicação de R$ 5,4 trilhões de despesas da União entre 2012-2015.
Presenças
Participam do debate o relator do Plano Plurianual 2012-2015, senador Walter Pinheiro, Raul Carrion (PCdoB), Nelsinho Metalúrgico (PT), Alexandre Lindenmeyer (PT), Luís Fernando Schmidt (PT), Ronaldo Santini (PTB), José Sperotto (PTB), Jeferson Fernandes (PT), Raul Pont (PT), Jurandir Maciel (PTB), e os secretários estaduais Beto Albuquerque, João Motta e Odir Tonollier. Também estão presentes deputados federais da bancada gaúcha, representantes de entidades públicas e privadas, de movimentos sociais, de prefeituras, entre outros.

Rosa Pitsch (MTb-5015)

Nova gestão completa um ano à frente do SINDISAÚDE-RS

2011-10-18T23:05:00.004-02:00

Hoje, 18/10, a nova direção do SINDISAÚDE-RS completa um ano. Eleita para o triênio 2010/2013, já comemora várias conquistas, entre elas a filiação de cerca de dois mil novos associados.
Outro importante avanço foi o fechamento das convenções coletivas com o SINDIBERF (reajuste de 7% - 6,31% do INPC e 0,69% de aumento real) e com o SINDIHOSPA (reajuste de 7,5% - 6,31% do INPC e 1,19% de aumento real).
Uma forte ofensiva da entidade em defesa da saúde do trabalhador exposto a agentes físicos, químicos e biológicos foi a conquista do adicional de periculosidade em vários hospitais: Nossa Senhora da Conceição (UTI e Emergência); Hospital Cristo Redentor (UTI); Hospital Fêmina (UTI Pediátrica) e Hospital de Clínicas de Porto Alegre (Emergência).
Uma das maiores batalhas vencidas em defesa do trabalhador foram seis reintegrações de funcionários do Hospital de Clinicas de Porto Alegre, obtidas por via judicial. Outra reintegração obtida foi de um servidor do Grupo Hospitalar Conceição.
Numa medida inédita, o Sindicato conseguiu pela primeira vez, este ano, negociar um Acordo Coletivo com a Unimed/RS Federação das Cooperativas Médicas do RGS.
Antiga reivindicação dos associados, a alteração da tabela das mensalidades agora obedece a um percentual proporcional ao salário, em torno de 1%.
A participação do SINDISAÚDE-RS no movimento SOS Hospitais Filantrópicos foi determinante para as negociações com o governo estadual. A destinação de recursos obtida para o setor permitirá o a sustentabilidade das instituições e, com ela, a manutenção dos empregos. De imediato, no entanto, possibilitará garantir o pagamento do 13º Salário e férias aos trabalhadores desses hospitais.
Outra novidade foi a de que o Piquete Cabo Toco – sucesso garantido em número de visitantes e atrativos oferecidos no Acampamento Farroupilha, fez parte pela primeira vez, este ano, do Desfile Tradicionalista de 20 de Setembro.
O SINDISAÚDE-RS atuou fortemente no amparo aos trabalhadores no processo de fechamento dos hospitais da ULBRA.
De acordo com o presidente da entidade, as conquistas são fruto do engajamento da categoria e do esforço de cada um dos integrantes da diretoria.
“Cada passo que avançamos é resultado de um trabalhão conjunto”. Para ele, no entanto, uma das grandes marcas desta gestão foi, “sem dúvida, a do diálogo e o amadurecimento nas relações com a patronal, assegurando melhorias para o conjunto dos trabalhadores”.

Rosa Pitsch (MTb-5015)

Presidente da FEESSERS ocupa tribuna na AL- RS

2011-10-18T21:39:00.004-02:00

O Diretor-Presidente da FEESSERS ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa, para defender junto a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Publicos e Fiscalização do Congresso Nacional, 10 % da Receita Líquida de Impostos no Plano Plurianual do Governo Federal, logo após entregou documento ao Senador Valter Pinheiro, relator do Plano Orçamentário em nome dos 100 mil trabalhadores da saúde do RS. A audiência que foi presidida pelo Senador Valter Pinheiro, teve a participação de inumeros Deputados Federais, Estaduais, Prefeitos e representações de entidades civis.

Levantamento mostra que o RS deixou de aplicar R$ 6 bilhões na saúde desde 2000

2011-10-18T11:45:00.002-02:00

Pesquisa realizada entre maio e junho deste ano pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que durante o período havia, em todo o Rio Grande do Sul, mais de 500 mil procedimentos reprimidos no Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados foram apresentados nesta segunda-feira em coletiva de imprensa.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o número expõe uma situação de caos provocada pela falta de investimentos dos governos estaduais no setor. “Existe uma enorme demanda reprimida em consultas, exames de diagnóstico e internações no SUS gaúcho. Isso caracteriza falta de resolubilidade para as demandas da atenção básica”, avaliou. Ele destacou que o RS é o Estado que menos receita aplica em saúde. “Está arrebentando tudo no colo das prefeituras, que não tem o que fazer”, acrescentou.

Para calcular a demanda a CNM pesquisou 127 municípios gaúchos, o que corresponde a 25% do RS. Nestas cidades, a demanda reprimida é de 109,6 mil. Com base nestes dados, o número foi elevado para 472.737 procedimentos em todo o Estado. Como a maior cidade do RS, Porto Alegre, não enviou os dados à pesquisa, Ziulkoski avalia que o total é superior a meio milhão.

A demanda reprimida apontada pela pesquisa inclui entre os procedimentos consultas especializadas (47,6%), exames de diagnóstico e outros (31,9%), internações (1,4%) e procedimentos com menos demanda (19,1%).

O presidente da CNM apontou que o Rio Grande do Sul conta com apenas quatro hospitais estaduais - todos localizados em Porto Alegre -, de um total de 352. Mais de 85% das instituições são de natureza privada. “Segundo o artigo 17 da lei 8080/90, é responsabilidade do Estado organizar e gerir a rede de alta complexidade, assim como é de sua competência organizar a rede de referência e contra-referência”, ressaltou.

RS aplica pouco mais da metade na Saúde

O estudo acrescenta ainda que, enquanto estados como Santa Catarina e Pernambuco investem mais do que o mínimo determinado pela Emenda 29 em saúde, que é de 12% - 12,04% e 17,64%, respectivamente -, o Rio Grande do Sul aplicou, em 2010, apenas 6,7%. De acordo com Ziulkoski, considerando os porcentuais que deixaram de ser investidos, o Estado deixou de aplicar R$ 6 bilhões em saúde desde 2000, data da promulgação da Emenda 29. O cálculo, porém, leva em conta os números informados pelo governo, que inclui despesas com previdência e saneamento. Excluídos estes valores, o déficit é ainda maior.

O líder municipalista ressaltou que, ao contrário dos estados, as prefeituras são cobradas e punidas caso não apliquem o mínimo de 15% das receitas em saúde. “A lei no Brasil não é igual para todos. É aplicada para uns de uma forma, e de outra para outros.” Ele acrescentou que, embora a CNM lute pela regularização da Emenda 29, os estados já deveriam cumprir o mínimo de investimentos desde 2000, data da promulgação da emenda. Esta foi a primeira edição da pesquisa, que em breve deverá ocorrer em outros estados.

Fonte: Correio do Povo

SUSPENSA ELEIÇÕES DO COREN DIA 30 DE OUTUBRO

2011-10-16T21:19:00.004-02:00

ATENÇÃO PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
Uma liminar suspendeu novamente a eleição do COREN-RS, não vai mais ser no dia 30 de Outubro como estava planejado, o juiz vai aguardar as urnas eletrônicas para marcar a nova data.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5043935-13.2011.404.7100/RS
IMPETRANTE : DANIEL MENEZES DE SOUZA
: DANIELA MOREIRA DA SILVA
: ELENARA CONSUL MISSEL
: MARGARITA ANA RUBIN UNICOVSKY
: MARIA HENRIQUETA LUCE KRUSE
: MAURELIZE DA SILVA
: PATRICIA CONZATTI VIEIRA
ADVOGADO : PAULA ANDRÉIA NORONHA
IMPETRANTE : RICARDO ROBERSON RIVERO
ADVOGADO : CLÁUDIO CARDOSO DA CUNHA
: Cristiano Cerutti Panosso
IMPETRANTE : RODRIGO CAROLO SULZBACH
ADVOGADO : PAULA ANDRÉIA NORONHA
IMPETRADO : MEMBROS DE COMISSÃO ELEITORAL - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS - Porto Alegre
ADVOGADO : Carmen Lúcia Reis Pinto
IMPETRADO : Presidente - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS - Porto Alegre
ADVOGADO : CLARISSA PEREIRA CARELLO
IMPETRADO : PRESIDENTE DE COMISSÃO ELEITORAL - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS - Porto Alegre
ADVOGADO : Carmen Lúcia Reis Pinto
MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS
INTERESSADO : SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO : MARÍ ROSA AGAZZI

SENTENÇA

Trata-se de writ of mandamus impetrado contra os membros da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul - COREN/RS -, contra o Presidente do COREN/RS e contra o Presidente da referida Comissão Eleitoral, inicialmente, pelos componentes da Chapa 3, inscrita e registrada para a eleição da composição do Plenário e da Diretoria do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio Grande do Sul, gestão 2012-2014, agendada, primeiro, para o dia 11.09.2011. Os impetrantes afirmaram existir irregularidades que maculariam a lisura e a transparência do processo eleitoral em curso, prejudicando o equilíbrio da competição, desfavorecendo os demais candidatos.

A 1ª decisão que apreciou o pedido de liminar foi prolatada pelo eminente Magistrado Federal, ao qual foi distribuído este feito, e avaliou, com lucidez, os fatos narrados na inicial, concedendo, em parte, o provimento para o efeito de determinar à Comissão Eleitoral que: a) fornecesse aos impetrantes, até as 14:00 horas do dia 06.09.2011, a lista nominal dos profissionais de enfermagem eleitores, por cidade e por local de votação, além da lista de identificação e qualificação (nome, profissão, filiação e estado civil) dos mesários, de forma a assegurar a aplicação do art. 40 do Código Eleitoral (Resolução COFEN nº 355/2009); b) instruísse às Mesas Receptoras no sentido de que, no dia da eleição (11.09.2011), deveriam autorizar as assinaturas dos fiscais das chapas presentes no lacre da urna, sob pena de invalidade, a par daquelas do Presidente da mesa receptora e dos dois mesários, consoante o art. 45, §3º, do Código Eleitoral (Resolução COFEN nº 355/2009); c) instruísse às Juntas Apuradoras no sentido de que assegurassem que as urnas fossem abertas na presença de no mínimo um fiscal da Chapa nº 3, quando presente (art. 48, §6º, do Código Eleitoral - Resolução COFEN nº 355/2009).

Houve pedido de reconsideração, além de petição de habilitação de Ricardo Roberson Rivero e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Sul, ao fundamento de que haveria diversos vícios no processo eleitoral para o Conselho de Enfermagem do Rio Grande do Sul (COREN/RS). Sua Excelência admitiu o ingresso dos integrantes da Chapa nº 2, na condição de assistentes litisconsorciais, e também o ingresso do Sindicato na condição de interessado. Analisando os fatos novos trazidos pela parte Autora, o Magistrado reconsiderou sua decisão, parcialmente, e deferiu a liminar para o fim de suspender a eleição do COREN/RS, cancelando a votação aprazada para o dia 11.09.2011.

Novas manifestações das partes, inclusive, a informação de que, por meio da Decisão nº 145/2011 do COFEN (Conselho Federal de Enfermagem), de 15.09.2011, foi definida a data de 30.10.2011 como sendo o novo dia para a realização da eleição pelo COREN/RS (evento 44). Por seu turno, a Comissão Eleitoral apresentou suas informações, defendendo a legalidade da conduta administrativa e solicitando o julgamento desfavorável do writ (evento 45). Em nova manifestação, Sua Excelência acentuou que não existiria prevenção deste feito com relação àquele tombado sob o nº 5045247-24.2011.404.7100/RS, tramitando na 6ª Vara Federal e, quanto ao mais, acatou a data aprazada para as eleições, em 30.10.2011. Esclareceu, contudo, que a efetiva realização da votação, suspensa na decisão pretérita que deferiu a liminar, dependeria da adoção de urnas eletrônicas, salvo a apresentação de justificativa idônea para a adoção das urnas convencionais comprovada documentalmente. Nesse diapasão, determinou, ao Presidente da Comissão Eleitoral, para que, em 5 (cinco) dias, apresentasse cópia de ofício remetido ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, e na medida do possível, a resposta respectiva daquela Corte, versando sobre a possibilidade de realização da votação eletrônica. Além disso, solicitou informações diretamente ao TRE/RS, pedindo informações sobre o mencionado ofício remetido pela Comissão Eleitoral do COREN/RS, requerendo, ainda, esclarecimentos sobre a viabilidade de organização da votação para o dia 30 de outubro, os requisitos para tanto e os custos envolvidos.

Vieram as informações da Justiça Eleitoral (evento 60), relatando que a Comissão Eleitoral do COREN/RS fez, de fato, pedido administrativo de empréstimo de 280 (duzentos e oitenta) urnas eletrônicas para instalação nos Municípios gaúchos, sendo duas para cada Mesa Receptora de votos. As autoridades da Corte Eleitoral informaram que não haveria qualquer impedimento técnico para a configuração do sistema de votação, desde que os dados fossem enviados à Seção de Voto Informatizado até 20 (vinte) dias antes da realização do evento. Além disso, a Secretaria de Tecnologia da Informação, vinculada à Coordenadoria das Eleições daquele Tribunal, disse que 'normalmente, para acontecimentos desse porte, a fim de zelar pela confiança e eficiência conquistadas junto à sociedade no uso da urna eletrônica, é necessário um período, para a organização do pleito, superior aos sessenta dias estabelecidos pela resolução citada acima, a exemplo das eleições realizadas para o CONFEZ-CREA/RS, a UNMED/POA e a OAB/RS, cujos preparativos tiveram início com antecedência bem maior que o prazo legal previsto'. Por oportuno, apresentaram também as tabelas de custos.

A Comissão Eleitoral apresentou manifestação (evento 63), dizendo que o TRE indeferiu o pedido de disponibilidade de urnas eletrônicas para o dia 30.10.2011, pois seriam necessários ao menos 60 (sessenta dias) para efetivar os procedimentos respectivos. Além disso, informou que a escolha dos Municípios contemplados com a instalação das Mesas Receptoras de votos, consoante autorizado pelo art. 20 do Código Eleitoral (Resolução COFEN nº 355/2009), considerou o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 40 do Código Eleitoral, bem como, os critérios de quantitativos profissionais e extensão geográfica e territorial dos limites entre os Municípios, a fim de abranger, além do maior número de profissionais, uma maior representatividade de votantes em todas as regiões do Estado (Norte, Nordeste, Noroeste, Centro-Oeste, Leste e Sul). Disse que o COREN/RS, além da sede em Porto Alegre, possui 07 (sete) subseções no interior de nosso Estado nos seguintes Municípios: Caxias do Sul, Santa Cruz, Pelotas, Uruguaiana, Santa Maria e Passo Fundo e um escritório regional em Capão da Canoa. Sendo assim, considerando-se a obrigatoriedade de instalação de Mesas Coletoras de votos nos prédios do COREN/RS, estes 08 Municípios, além de Porto Alegre, foram escolhidos por determinação legal. Concluiu, solicitando ao Juízo manifestação que permitisse a divulgação da data da eleição e seu formato, considerando a proximidade da data agendada para o dia 30.10.2011 pelo Conselho Federal.

O Ministério Público Federal, em bem lançado parecer, opinou nos seguintes termos: 'conforme o ofício recebido do TRE, faz-se necessário um prazo mínimo de 60 dias de antecedência para que a eleição possa ser operacionalizada técnica e administrativamente. Perece-me razoável - para salvar o processo eleitoral deflagrado e cerceado de tantas obscuridades - que se adie mais uma vez a votação, agendando-se o pleito para uma data que permita a utilização de urnas eletrônicas. Assim, nos termos da decisão liminar já proferida, entende o Parquet que não há justificativa plausível e idônea para a adoção de urnas convencionais no pleito do COREN/RS, merecendo prosperar a pretensão dos impetrantes de que sejam utilizadas urnas eletrônicas para a votação das eleições do Conselho'.

É o Relatório. DECIDO.

Este mandado de segurança, em que pese sua natureza de instrumento célere e de cognição sumária sobre fatos comprovados de plano, assumiu fisionomia de uma ação de instrução mais detalhada, por decorrência da delicadeza dos eventos noticiados e sua íntima relação com os princípios da transparência e da legalidade que incidem nos pleitos eleitorais como um todo. Todas as questões foram apreciadas, com lucidez e sensibilidade, pelo culto Magistrado Federal ao qual este feito foi originalmente distribuído. De fato, Sua Excelência acabou modulando os procedimentos que envolvem a eleição, para a composição do Plenário e da Diretoria do COREN/RS, no futuro próximo biênio 2012-2014, de tal modo a proteger o referido pleito contra eventos que pudessem, de algum modo, macular sua legitimidade institucional. Após o ir e vir de informações das Chapas envolvidas e da Comissão Eleitoral, o Juiz entendeu, acertadamente, que a utilização de urnas eletrônicas corresponderia à modalidade principal de votação, sendo que o emprego de urnas convencionais só seria justificável diante da impossibilidade técnica das primeiras.

Claramente, ele disse que acataria a data de 30.10.2011, como designado no âmbito do COFEN, em reunião na qual participaram representantes de todas as chapas concorrentes, se - e somente se - a votação se desse por meio de urnas eletrônicas, salvo justificativa idônea para a adoção de urnas convencionais. Esta justificativa, todavia, não existe neste caso concreto. Mesmo que as partes argumentem, com sincera preocupação, sobre os efeitos da postergação do prazo de votação e suas conseqüências sobre as campanhas das Chapas concorrentes, neste pleito já bastante conturbado por recíprocas desconfianças entre os participantes, o fato é que a utilização das urnas eletrônicas minimiza, de modo acentuado, as chances de fraudes e de conseqüentes insatisfações dos candidatos e seus eleitores em relação aos resultados. Ainda que as urnas eletrônicas não se traduzam em um antídoto 100% seguro contra a falta de transparência e seriedade nos processos eleitorais considerados de modo geral, elas, sem dúvida, viabilizam procedimentos de votação mais objetivos que levam a resultados mais confiáveis. Mesmo que as partes tenham de esperar, no mínimo mais 60 (sessenta) dias, para datar o dia da votação tão esperada, a providência guarda um teor de neutralidade que previne futuras novas ações das partes eventualmente perdedoras que, certamente, questionarão, perante o Judiciário, a legalidade e a honestidade do certame, como um todo, propondo sua anulação, causando ainda mais gastos e prejuízos aos eleitores e candidatos.

Portanto, adoto como razões de decidir os fundamentos jurídicos de Sua Excelência e do parecer da eminente Procuradora da República que oficiou neste feito, ratificando as decisões interlocutórias, e determinando que seja designada uma nova data para a votação, por meio de urnas eletrônicas, que seja compatível com as exigências administrativas assinaladas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Ante o exposto, confirmo a integração do pólo ativo, ratifico as decisões interlocutórias, e concedo em parte a segurança, nos termos da fundamentação. Custas de lei. Sem verba honorária (precedentes das Cortes Superiores). Reexame necessário.

P.R.I.C.

Porto Alegre, 14 de outubro de 2011.

Maria Isabel Pezzi Klein
Juíza Federal

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Documento eletrônico assinado por Maria Isabel Pezzi Klein, Juíza Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.jfrs.jus.br/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7375398v6 e, se solicitado, do código CRC D595ECAC.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): Maria Isabel Pezzi Klein
Data e Hora: 14/10/2011 18:15

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Seminário vai debater aposentadoria e suas conseqüências na vida do trabalhador

2011-10-16T21:10:00.002-02:00

No dia 21 de outubro (sexta-feira), o Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST-RS) realiza o seminário Aposentadoria e suas Conseqüências para a Vida dos Trabalhadores.
Em parceria com o Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CVES), o evento tem o objetivo de informar e alertar a sociedade sobre os números reais da Previdência Social.
Também pretende construir uma proposta que tenha solidez para atender às necessidades do trabalhador brasileiro, pois a falhas no processo de aposentadoria implicam em uma população trabalhadora doente e sem possibilidades de prover o seu sustento.
O público-alvo do seminário são dirigentes sindicais, trabalhadores da saúde, estudantes, mas ele também é aberto ao público em geral.
As inscrições são gratuitas e estão abertas no site www.fsstrs.org.br
Programação:
9h - Abertura do Seminário
9h15min – 1ª Mesa – A Previdência em Números
Composição:
Jurilza Maria Barros de Mendonça -Técnica INSS;
Eduardo Fagnani - Unicamp; INSS;
Itair Garcia - DIEESE;
Álvaro Solón de França – ANFIP
Coordenador: Guiomar Vidor (Presidente Estadual CTB)
12h – Encerramento, com a entrega do certificado de participação aos painelistas;
Intervalo para o Almoço.
13h30min – 2ª Mesa – Impacto da Aposentadoria na Vida dos Trabalhadores
Composição:
Antônio Rebouças - Advogado Previdenciário (SP);
Nivaldo Santana - Representante dos Celetistas (CTB); Elaine Terezinha Dillemburg - FETAG; Felipe Neri - Servidores Públicos (jurídico Sintrajufe); Coordenador: Renato Correa (Secretário Estadual de Assuntos de Saúde e Aposentadoria – Força Sindical).

15h30min – Encerramento, com a entrega dos certificados aos painelistas;
15h30min – Intervalo para coffee break
16h – 3ª Mesa – Desdobramentos Políticos para uma Aposentadoria Justa
Composição:
Marco Maia - Presidente da Câmara de Deputados;
Carlos Gabas – Secretário Executivo do Ministério da Previdência;
Ricardo Teixeira do Valle Pereira – Ouvidor do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.
Coordenador: Artur Henrique (Presidente CUT Nacional);
18h - Encerramento, com a entrega do certificado de participação aos painelistas;
Quando: dia 21 de outubro de 2011 – sexta-feira – das 9h às 18h
Onde: Centro de Eventos Plaza São Rafael – Av. Alberto Bins, 514 – Porto Alegre/RS

Rosa Pitsch (MTb-5015)

AS VERSÕES DA GRANDE MÍDIA E OS REAIS INTERESSES

2011-10-15T15:25:00.001-03:00

A grande mídia, que exerce o quarto poder, costuma colocar-se fora dos interesses da sociedade capitalista, mesmo as vezes não emitindo opiniões, mostra a sua versão sobre os fatos, determinando que as coisas aconteçam ou não, sem mexer no essencial do sistema que é a concentração da riqueza e a exploração de alguns sobre a grande maioria. Nos momentos decisivos o que conta é a opinião que a mídia transmite, vamos lembrar alguns fatos recentes da história política do Brasil, o plebiscito do desarmamento, por exemplo, consulta do governo sobre o contrôle rigoroso do uso de armas de fogo, instrumento da morte,para isso que serve uma arma, para matar outra pessoa, pois a idéia que vingou no final do debate e que foi consgrada nas urnas qual foi: Querem desarmar os cidadão de bem e armar os bandidos. Qual interesse havia nessa mensagem, da indústria armamentista apenas, claro que não, um país capitalista desarmado, não teria o essencial para a mídia, transmitir a desgraça, comover os pobres de que o ser humano é ruím, por isso a maioria vive na desgraça. Outro episódio recente a redução do numero de vereadores,qual a idéia disseminada, "devemos reduzir os vereadores, isso trará economia para os municípios", foi isso que pegou na população na época que aprovaram a lei, mas qual o fundamento real por trás dessa decisão, claro que não era econômica, pois não alterava o essencial,ou seja, reduzir gastos através da diminuição do orçamento e o repasse dos municípios para as câmaras, a intenção real foi reduzir a mobilização política de base e conseguiram, hoje as camaras de vereadores no geral estão vazias, poucos vereadores aproveitaram para dobraram seus salários e gastar verbas polpudas em diárias de viagem, enfim os gastos permaneceram mas a mobilização política caiu sensivelmente. Agora existe um novo movimento, dizem que é mobilizado pela internet, não tem caráter político, não deve ter a participação de sindicatos, nem de partidos políticos, nem lideranças, a finalidade segundo a mídia tem informado é acabar com a corrupção, será que a mídia quer isso. Claro que não, a mídia também se beneficia da corrupção, pois não checa a origem dos recursos que recebe da venda comercial de produtos e serviços, jornais, revistas e a imagem das empresas e das pessoas, mas então o que querem ?, não resta dúvida, querem dizer que partidos políticos e sindicatos não são mais necessários para mobilizar pessoas. Uma sociedade capitalista sem a força de partidos e de sindicatos, que são os protagonistas permanentes pela luta organizada em busca dos avanços no campo da justiça social, uma sociedade sem lideranças políticas, bem o caminho fica livre para o monopólio exclusivo da mídia, como unica vendedora de imagem e de opinião, isso aumentaria muito o faturamento dos grandes meios de comunicação, que enfrentam a concorrencia dos sindicatos e dos partidos políticos. Milton Francisco Kempfer - Diretor-Presidente da FEESSERS

Ministro descredencia 16 mil profissionais por fraude na Saúde

2011-10-14T20:43:00.000-03:00



YALA SENA: Direto de Teresina

O ministro Alexandre Padilha afirmou nesta sexta-feira que as auditorias preventivas ajudaram no desligamento de mais de 16,5 mil profissionais da Saúde. No cruzamento de dados, o Ministério da Saúde constatou irregularidades nos pagamentos a médicos do Programa Saúde da Família (PSF), agentes de saúde e dentistas.

Foram descredenciados 11 mil agentes de saúde, 3,5 mil profissionais do PSF e 2 mil equipes da saúde bucal de janeiro até setembro deste ano. A informação foi confirmada pelo ministro ao participar das inaugurações dos Centros de Diagnósticos do Hospital Getúlio Vagas (HGV) e do Centro Integrado de Reabilitação (Cier), em Teresina (PI). No País, são mais de 40 mil equipes no Programa Saúde da Família.

"Vamos continuar sendo implacáveis com irregularidades. Criamos um cadastro de todos os estabelecimentos do País e percebemos que tinha situação em que o médico estava cadastrado em mais uma unidade. O ministério descredenciou as equipes e vamos continuar trabalhando contra as fraudes", garantiu o ministro.

AS BOAS SURPRESAS DO MOVIMENTO SINDICAL

2011-10-12T09:01:00.002-03:00

O movimento sindical reserva boas surpresas, eu já sabia da construção da sede social do SINDISAUDE SÃO GABRIEL, sabia também da grande capacidade gerencial e do dinamismo do companheiro CASSIMIRO, que pegou um sindicato arrasado, com dívidas enormes, poucos associados, sem acordo coletivo, com vários dissídios arquivados pelo TST, todos os membros da categoria ganhavam salario minimo nacional, a administração da Santa Casa não recebia o Sindicato para negociar, era o caos. Cassimiro e sua Diretoria, implantaram um novo rito, com democracia,estímulo à participação, busca de aliados, austeridade no contrôle dos gastos, tansparência, foram adquirindo confiança de todos e conquistando melhorias para os trabalhadores, sem abrir mão do sonho de construir uma sede social. Quando o Sindicato recebeu um terreno da Prefeitura de São Gabriel, a coragem tomou conta do Cassimiro e sua Diretoria, arregaçaram as mangas e estão construindo uma grande sede social, existem sindicatos que tem sedes maiores,mais bonitas,mas são contruídas por sindicatos que tem receitas bem maiores. Fiz questão de escrever esse texto, pois quero repartir com todos os SINDISAUDES a alegria que sinto quando vejo a capacidade dos nossos Dirigentes da Saúde.

FEESSERS e SINDISAUDE SÃO GABRIEL EM SANTA MARGARIDA DO SUL

2011-10-11T15:28:00.002-03:00

A FEESSERS e o SINDISAUDE SÃO GABRIEL tiveram reunião com a CÂMARA DE VEREADORES de SANTA MARGARIDA DO SUL, ocasião em que foram reivindicar direitos para os trabalhadores da saúde daquele município.

SUBESTIMANDO A INTELIGÊNCIA DA POPULAÇÃO, GOVERNO DO ESTADO NOVAMENTE "LAVA AS MÃOS", PARA OS PROBLEMAS NA SAÚDE

2011-10-09T11:05:00.006-03:00

Contrariando qualquer raciocínio lógico, o Governo do Estado que tem aplicado míseros 4% em saúde, ou seja, somente um terço do mínimo previsto pela constituição.

Após em nome da dita "democratização" da gestão que é passar para o CEDES as demandas polêmicas ou historicamente insolúveis para com estas não chamuscar o executivo.

O governo de estado lança agora a ASSEMBLÉIA DIGITAL, evento este revolucionário, inovador sendo uma vital ferramenta de inclusão social e cidadania; Ironias a parte, o revolucionário método de consulta popular (veja bem consulta, não realização das demandas), vai por intermédio da internet propiciar que os cidadãos riograndenses (os que tiverem pelo menos internet é claro), opinem e definam prioridades para o poder executivo.

O primeiro tema do embróglio será a já combalida SAÚDE ( algo me diz que os próximos temas serão a educação e posteriormente a segurança pública), de acordo com a casa civil o governo quer "saber" quais são as prioridades e os problemas na saúde, sendo as 50 popostas mais votadas, as diretrizes para os próximnos anos de governo ( se não me engano antes da eleição havia um tal projeto de governo).

Ora, até os minerais sabem quais os problemas da saúde, sabem sobretudo,que não há como se fazer saúde pública sem recursos, o que somando-se isto a uma secretaria da saúde que está pateticamente neófita, que foi acomodada por interesses políticos, comandada por quem sequer soube articular e organizar a saúde na sua região, deixa um horizonte muito sombrio.

Portanto senhores, não adianta querer "democratizar", os pepinos da gestão, estes são para quem foi eleito para gerir a máquina administrativa, ou para quem tem CC's gordas e diárias liberadas. Se quiserem saber qual o problema da saúde pode acompanhar alguém indo as duas da madrugada a uma fila do posto de saúde "tentar" conseguir uma consulta, sentar-se na emergência aguardando um dia inteiro para ser atendido e se conseguir passar dias sentado, passar a noite toda em uma van vindo a capital para ter assistência ou ainda ter a notícia que não há o que fazer ou como ser atendido sem pagar.

Consulta senhor governador, a única que a população conhece é aquela que sonha conseguir em um posto ou hospital, ou aquela que terá que pagar para não morrer, sem recurso não há (ou pelo menos não se conhece uma forma), como fazer saúde.

Por Emerson Pacheco.

PLV 25 FOI APROVADO NO SENADO

2011-10-06T23:01:00.002-03:00

Os Deputados já tinham feito o crime, ontem 05 de Outubro o Senado lavou as mãos. Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2011, que reajusta as anuidades dos Conselhos Profissionais.

Todos os parlamentares que se pronunciaram manifestaram-se favoravelmente ao mérito da proposta, mas os oposicionistas opinaram contrariamente à admissibilidade, por considerarem que a matéria já teria sido rejeitada pelo Senado este ano, na forma da Medida Provisória (MP) 521/2010, que caiu por decurso de prazo. O artigo 62 da Constituição veda a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

Na votação da admissibilidade e constitucionalidade, parlamentares de oposição solicitaram verificação de quórum, obrigando a proceder ao escrutínio nominal, que resultou em 45 votos a favor e 13 contrários. A votação do mérito foi simbólica porque não havia transcorrido o intervalo mínimo de uma hora para que a oposição pedisse nova verificação de quórum.

Enfim, o PLV vai para sansão e estamos nas mãos da Presidente Dilma, só ela pode evitar que os Profissionais de Enfermagem sejam obrigados a pagar quatro vezes mais de anuidade para os Conselhos Profissionais. Esses Deputados e Senadores vão querer no futuro o voto dos profissionais de enfermagem, será que terão coragem de pedir, depois de meterem a mão no bolso sem dó nem piedade.

FEESSERS RECEBE RESPOSTA DO GABINETE DA DILMA

2011-10-03T08:40:00.003-03:00

O Diretor-Presidente da FEESSERS, enviou carta para a Presidenta Dilma, pedindo que caso o Senado aprove o PLV 25, que ela vete a parte das anuidades dos Conselhos, ontem veio resposta que transcrevemos abaixo:

Em resposta a sua mensagem, endereçada à Presidenta Dilma Rousseff, informamos que o assunto foi encaminhado à Subchefia de Assuntos Parlamentares / Coordenação Política/PR para análise e eventuais providências.

Cordialmente,

Claudio Soares Rocha

Diretoria de Documentação Histórica

Gabinete Pessoal da Presidenta da República

Bruno Cava - RJ do Proletariado ao Consumitariado

2011-10-02T20:14:00.000-03:00

Hoje, 103 milhões brasileiros pertencem à classe média. O IBGE dá a definição da classe C: categoria de renda domiciliar mensal entre três e cinco salários-mínimos (entre R$ 1.635,00 e R$ 2.725,00). Isto dá nada menos que 53% da população do país. Só em 2010, 19 milhões deixaram as faixas D e E. Uma proporção inédita na história da desigualdade que é a história do Brasil. Esse contingente aumentou seu consumo de produtos e serviços em sete vezes(600%!) entre 2002 e 2011. Em 2010, a classe C sozinha consumiu R$ 865 bilhões, quase o mesmo que as mais abonadas A e B, que somadas consumiram R$ 909 bilhões. É a famosa ascensão da nova classe média, ocorrida no governo Lula (2002-10), graças a um conjunto integrado de políticas sociais: massificação do bolsa família, aumento do salário mínimo, crescimento do emprego e do trabalho informal, acesso universitário, facilitação do crédito. É o pobre que agora tem computador e internet em casa, come iogurte, vai a restaurantes, frequenta academia e viaja de avião.

Não confundir classe C com o conceito marxista de classe, nem com a antiga classe média, quer dizer, a elite branca diplomada que, ou tem horror de preto e pobre, ou é humanamente paternalista, — em qualquer caso preconceituosa. Aquela galera que, quando você surge com um panfleto de Lula ou Dilma, responde deus me livre!

A publicidade não tardou em se debruçar sobre a nova classe média brasileira. Aliás, só fala nisso: como interpretar seus desejos de consumo e explorar o novo segmento do mercado consumidor. Uma polpuda jazida humana à espera de produtos sob medida às suas necessidades de embelezamento, diversão, decoração, turismo, carros, pet shop. As empresas travam uma verdadeira guerra publicitária pela classe C. Sob o ponto de vista do capital, uma oportunidade histórica para integrar a todos no Sistema. Consolida-se também o novo capitalismo no Brasil: mais de 200 milhões de celulares e linhas móveis em operação. 70 milhões de novas contas correntes abertas e os bancos lucram como nunca antes.

Curioso como esse ponto de vista (o do capital) é o mesmo do esquerdismo. Para eles, o governo Lula capturou de vez a possibilidade de uma mudança estrutural. Assimilou os pobres à elite. Tornaram-se consumistas. Agora é só esperar que compartilhem dos mesmos valores e preconceitos dessa elite, e aí votarão na direita. Argumento semelhante ao de FHC, embora pesquisa de 2011 mostre que a classe C está com a esquerda: 32% preferem o PT, a 8% o PSDB. O que me parece coerente. Se concretizar políticas sociais fosse suicídio para a esquerda, ela deveria promover o quê, o quanto pior melhor, o cataclisma social como condição para uma revolução redentora?

Há toda uma linha de crítica ao consumismo e à sociedade de consumo que vem sendo reciclada, para desmerecer a (incipiente, porém inegável) diminuição da desigualdade no tecido social brasileiro. Isso tem uma linha moralista, que culpabiliza o desejo e opõe moral à estética. E uma linha pessimista, que só vê aclasse C como passiva e neutralizada, como novos arrivistas, como meros consumidores. No primeiro caso, a direita marxista cristã, como quando Frei Betto defendeu que o pobre dito puro (sem educação formal) não pode ter geladeira, senão vai querer consumir sorvete e refrigerante, contaminando-se com o mal do capitalismo: o supérfluo. No segundo caso, a direita marxista apocalíptica, pra quem tudo está perdido e não tem mais jeito, o pobre agora não fará a revolução mesmo, pois está fascinado por seus televisores LCD, ipads e escovas progressivas, rendeu-se ao fetichismo da mercadoria, ao espetáculo.

Ambas as interpretações, que convergem na arena pública para desconstruir o governo Lula, fracassam ao não perceber a questão da renda e consumo comoprodução de subjetividade. É preciso não nivelar a classe C, nem mesmo tendencialmente, à elite branca diplomada recalcada, como se tivessem sido assimilados na classe média tradicional. Enquadrá-los apenas como categoria passiva de consumo é o ponto de vista do mercado, jamais pode ser da esquerda. Há uma disjunção entre ser e ter. Por que, quando um índio põe uma bermuda lamentamos que ele perdeu a essência como índio, mas quando um branco veste um cocar, ele não é menos branco por isso? Os pobres não têm baixa autoestima. Não querem ter uma subjetividade igual para viver exatamente como os ricos, das madames e playboys (e playcheviques), da novela das oito, do comercial de margarina ou de cerveja (os comerciais é que aspiram a ser como os pobres!). Pretendem, isso sim, angariar igualitariamente todos os direitos e acessos dos ricos. Mas sem deixar de existir como se constituíram nas esquinas da vida, isto é, como gatos que nascem livres, na sua potência de reinvenção. É o paradoxo da pobreza: não é só carência, mas sobretudo potência. Nesse sentido, país sem pobreza não é país sem pobres, mas sem ricos.

A nova classe média são mil classes médias, mil subjetividades, sujeitos em atividade, produção de discurso e de vida. Seu excesso não se restringe a consumismo, mas à produtividade de um novo mundo. Não à toa, a velha classe média ressinta-se, escandalize-se; não admiram tantos colunistas e humoristas veiculem tal ressentimento sem a boa e velha cordialidade das elites racistas. A riqueza não consiste simplesmente em novos objetos para os sujeitos, mas também em novos sujeitos para os objetos. Assim, o consumo também é espaço da luta de classe e não se separa do processo de produção de bens e valores como um todo. Marx dixit.

Então onde está o ponto de choque? Onde está o conflito? Certamente, não noshopping center, onde o desejo em excesso é domesticado e padronizado, onde você precisa comprar o que deseja ser, e desejar apenas o que lhe é oferecido. A força consumista reside no incremento da mobilidade, da comunicação, de mais internet, redes e mais cultura e mais mídia, da combinação de afetos, no trabalho social potencializado nos novos sujeitos-em-atividade. É a primavera periférica, na poesia das vielas, no direito achado nas ruas. Esse contingente de dezenas de milhões não se apassivou: ativou-se. E reúne as condições para continuar lutando pelo máximo existencial. Como escreveu o sociólogo Giuseppe Cocco, as guerras do pós-Lula não são tanto pela classe C, mas da classe C.Formou-se, no Brasil, um novo consumitariado.

Bruno Cava - RJ

O Tea Party original e o nosso

2011-10-02T12:38:00.001-03:00

Mede-se o grau de desenvolvimento político de um país pela transparência de suas disputas cotidianas. Neste sentido o universo político americano é mais avançado do que o brasileiro.

Um bom exemplo é o Tea Party. Trata-se de um grupo de extrema direita fanatizado, que tem um respeito absoluto e reverente pelo mercado.

Diz acreditar que o indivíduo é a principal alavanca do progresso humano. Condena o Estado acima de quase todas as coisas — menos para realizar guerras de conquista. Afirma, querendo ser levado a serio, que toda medida destinada a criar um regime de bem-estar social não passa de um esforço na direção de uma ditadura comunista.

É ridículo, como cultura política, e regressivo, como fenômeno histórico. A crise economica dos EUA, grande parte provocada por essas idéias, é uma demonstração do caráter nocivo deste condomínio conservador. Mas é mais honesto do que ocorre no Brasil.

Nosso Tea Party é difuso, anti-social e não se apresenta como tal. Esconde sua visão de mundo atrás da bandeiras extremistas, que fingem não ser de direita nem esquerda.

Está presente nos partidos políticos, mas também em artigos da mídia e em gabinetes de alto poder econômico e decisiva influencia política.

Seu discurso considera o Estado é uma entidade mal-assombrada que só deveria existir para perseguir os desajustados e os inconformados. Combate toda idéia que poderia levar a uma melhoria na proteção social e denuncia qualquer esforço para diminuir a concentração de renda.

Agindo num país muito mais pobre e desigual do que o original americano, nosso Tea Party faz uma tradução adaptada e empobrecida da mesma retórica. Procura se esconder atrás de causas universais para esconder que se move em nome de interesses bem particulares.

Nessa versão tropicalizada, alega que tudo o que sobrevive às voltas do Estado não é embrião de comunisno mas fruto de um roubo. Como os originais americanos, nosso Tea Party adora o setor financeiro. Seus integrantes falam como se fossem anarquistas de direita mas, num tributo (sem ofensa) às mazelas nacionais, seus verdadeiros líderes e inspiradores tiveram vários flertes e até muito mais do que isso nos tempos da ditadura militar.

Em matéria de liberdades públicas, nosso Tea Party confunde liberdade de expressão com direito de venda. É contra todo e qualquer protecionismo, a menos que se destine a proteger seu mercado.

Mas alimenta uma doutrina contra uma intervenção dos poderes públicos, mesmo que patrocinada por autoridades escolhidas pelo voto popular, para modificar a distribuição de renda e assegurar benefícios aos brasileiros que não tem renda para adquiri-los. Acham que combater a desigualdade social é ir contra a natureza humana.

Por coerencia, nosso Tea Party é contra um regime de saúde pública, que considera errado num país grande e baixa renda per capta como o nosso. Os sistemas públicos tendem a nivelar as pessoas e, de seu ponto de vista, isso é ruim.

Os mais atirados dizem que o SUS é uma utopia socialista, inviável em função de nossa renda per capta — seguindo um raciocínio que leva a crença de que o salve-se quem puder deveria virar artigo da próxima Constituição.

Os mais preparados preferem a linha policial. Alegam que todo aumento de gasto nessa área será desviado e roubado. É irracional e irreal mas funciona. Um número impressionante de brasileiros acredita nisso sem fazer contas simples.

É difícil saber quem rouba de quem quando se constata que nossa saúde privada consome 55% de todos os gastos com saúde do país mas só atende 25% da população. É um imenso e escandaloso programa de transferencia de renda ao contrário. Todo dinheiro gasto com saúde pelo cidadão comum pode ser descontado do imposto de renda, privando o Estado de recursos que seriam úteis para a educação, para as obras públicas e até para a saúde. Mas estamos falando de ideologias, não de realidades.

Uma pessoa que tem um plano de saúde privado razoável irá gastar em torno de R$ 400 por mes ou mais. São R$ 4800 por ano. Nem em dez anos deixaria uma quantia equivalente se tivesse de pagar uma contribuição de 0,1% em sua movimentação financeira como contribuição a saúde.

Continuaria tendo direito a assistencia médica mesmo que perdesse o emprego e não tivesse um centavo no banco. E faria parte de um sistema onde aqueles que tem mais pagam mais. Pode não ser correto do ponto de vista da igualdade alimentado pelo Tea Party. Mas é o justo conforme o padrão ético de muitas pessoas e toda escola progressista de diminuição da desigualdade.

Com frequencia, sempre que tem de enfrentar uma cirurgia delicada o cliente de um plano privado tem de travar uma longa batalha para valer seus direitos, que nem sempre serão respeitados. Nem todos os remédios nem tratamentos que sua doença exige serão oferecidos de forma gratuita. Como acontece também no SUS, poderá ser forçada a lutar por eles na Justiça. Mas o cidadão do plano privado não acha que está sendo roubado quando paga sua mensalidade.

Tampouco fica inquieto quando seus médicos fazem greve para denunciar ganancia patronal. No fundo, recusa-se a acreditar numa realidade matemática: os planos de saúde só podem ficar de pé enquanto não precisam entregar os serviços que cobram. No dia em que você precisa mesmo desses serviços, é expelido dos planos, ou forçado a pagar mensalidades inviáveis para a maioria das pessoas da mesma faixa de risco. Não é maldade. É plano de negócios.

Um raciocínio parecido aplica-se a Previdencia Social, cuja falencia é anunciada periodicamente como uma fatalidade técnica — mas que tem apresentado uma contabilidade menos complicada ano a pós ano, graças a uma política oficial que faz o óbvio e apenas ele: defende os empregos formais, facilita o registro em carteira e multa a empresa que não cumpre suas obrigações.

Nesse terreno dificil, o Tea Party deixa no ar a sugestão de que a aposentadoria privada é uma alternativa séria e que a Previdencia, quanto menos dinheiro tiver, menos roubará. O problema é que as previdencias privadas até podem ser úteis para quem pode pagar por elas, mas todo analista sério sabe que nenhuma oferece os mesmos benefícios, pelo mesmo preço, como o INSS.

Há uma boa razão para nosso Tea Party assumir uma identidade esquiva e fugidia. Seu discurso pode até existir nos Estados Unidos, país com uma história muito diferente da nossa, onde a economia privada atingiu uma força sem paralelo na América ou no Velho Mundo. No Brasil, com uma condição histórica muito diferente, um grau de desigualdade maior e carencias também maiores, o Estado oferece um padrão mínimo de assistencia que não é desprezível, embora seja totalmente insuficiente. Nesse geografia, o Tea Party só pode atuar na sombra, procurando causas universais para interesses bastante privados.

por Paulo Moreira Leite

via Época

Consumitariado

2011-10-01T21:17:00.000-03:00

Consumitariado

CNJ – Conselho Nacional de Justiça, a polêmica que nada resolve

2011-09-30T21:21:00.003-03:00

Não existe grupo ou organização social pura, formada só por cidadãos de bem, não seria o judiciário (sistema arbitral brasileiro) que teria essa característica. Um poder aburguesado criado com a finalidade de manter a estrutura captalista (protegendo o patrimônio dos ricos evitando a ascensão social dos menos favorecidos) formado por advogados concursados, aliás, uma bela reserva de mercado para esses profissionais, que depois de aprovados, gozam de bons salários e direitos que poucos possuem. Mas era preciso criar algum órgão de controle para dar uma satisfação para a sociedade, aí criaram o CNJ, mas sem oferecer risco para os juízes, por isso dos seus 16 membros só seis não são magistrados, dois são promotores, dois advogados e só dois da cidadania, dez são juízes ou desembargadores. Para os propósitos do judiciário, até que esta correto vetar que profissionais de outras áreas possam fazer concurso para juiz, já que nem de longe sua função é de fazer justiça, muito pelo contrário sua atuação é para resolver conflitos usando os instrumentos das leis, com raras exceções as decisões favorecem o lado social, na maioria das vezes protegem o capital ou privilégios, não é a toa que esse poder tem um orçamento intocável, tira-se dinheiro de todas as áreas sociais, menos do judiciário. Por isso com CNJ ou sem CNJ, pra nós povo pouca coisa muda.

Milton Francisco Kempfer – Diretor-Presidente da FEESSERS

Encontro discutiu sobre os direitos LGBT na saúde

2011-09-29T23:48:00.005-03:00

Os Trabalhadores da Saúde e a Homofobia foi o tema que norteou o Encontro Estadual da Diversidade na Saúde ocorrido no dia 22 de setembro na sede da FEESSERS, em Porto Alegre.

O evento, promovido pelo Comitê de Assuntos de Juventude, Gênero, Raça e Diversidade Sexual da Federação, proporcionou um espaço para a discussão sobre a diversidade sexual e de gênero no ambiente de trabalho, incluindo também a questão da homofobia nos diversos âmbitos da sociedade.

Conforme a coordenadora do Comitê, Elaine de Fátima Costa dos Santos, o objetivo do Encontro foi para conscientizar e introduzir esses conceitos entre as entidades filiadas à Federação. A intenção é de que elas reproduzam esse conhecimento aos trabalhadores da saúde e combater todo o tipo de preconceito e discriminação nos locais de trabalho.

O evento contou com a participação de representantes de diversas entidades e pessoas ligadas à causa LGBT que, junto com trabalhadores da saúde, contribuíram para indicativos para a elaboração da Carta de Porto Alegre. As deliberações tiradas desse Encontro serão anunciadas para a categoria e o poder público durante os Jogos Intersindicais, em novembro.

Traçar um panorama histórico e contextualizar os relacionamentos homoafetivos em uma sociedade constituída conservadora, foi a abordagem do professor e integrante da ONG Nuances, Célio Golin, na abertura do evento. Segundo ele, entre os indivíduos que integram a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), as travestis são o grupo de maior vulnerabilidade social. “A travesti significa o rompimento com a denominada normalidade, por isso, com freqüência, é alvo da moralidade”, destacou.

Para a desembargadora e presidente da Comissão Nacional da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias, é “imprescindível fomentar este tipo de debate em todos os setores da sociedade, estimulando e cobrando a criação de políticas de Cidadania LGBT”.

Maria Berenice afirmou ser de extrema importância implantar capacitações periódicas para os profissionais das instituições de saúde, bem como, criar equipes multidisciplinares para prestar atendimento adequado a este público. Conforme ressaltou, “é importante que o médico entenda o perfil de vida do paciente e leve em consideração sua vida sexual na hora do diagnóstico”.

Os direitos de LGBTs foi a temática abordada pela diretora do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Tâmara Biolo Soares. Em sua explanação, explicou aos presentes o trabalho que é desenvolvido pela Secretaria na luta pelos direitos homoafetivos. Segundo Tâmara, a SJDH trabalha a partir de quatro eixos principais: visibilidade, acolhimento, políticas transversais e combate à violência.

Nas instituições de saúde, ela defendeu a criação de departamentos específicos para tratar os casos de discriminação e preconceito. “Nós, da Secretaria, entendemos que essas práticas só serão efetivamente combatidas, quando barradas pelos gestores dos hospitais. Por isso, é necessário que cada instituição desenvolva um departamento para tratar especificamente dessas questões”, concluiu.

Durante o encontro, também foram partilhadas algumas experiências pessoais, relatando o processo de transição e aceitação em ser, o que a sociedade considera diferente. Um dos depoimentos foi o de Luisa Stern, ativista da Igualdade-RS (Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul).

Em seu depoimento, Luisa contou ter demorado quase 20 anos para se assumir publicamente. Conforme relatou, o primeiro processo é individual, e consiste no seu aceitamento, e de assumir para si, as suas preferências. Depois, é ter que lidar com a discriminação da sociedade quando se externa a opção sexual e de gênero. “Hoje, sou feliz, estou mais forte. Aprendi a lidar com as adversidades da vida. Mas no início foi difícil”.

Entre os dez anos de idas e vindas ao psicólogo, devido às rejeições e humilhações que sofria por parte da família, amigos e principalmente no trabalho, Luisa chegou a entrar em uma grave depressão. “No início você se culpa, fica confuso. Por que eu? Por que comigo? Depois vem a rejeição e as pessoas começam a te isolar”.

No trabalho, chegou a ser considerada portadora de doença mental. ”Hoje, estou aposentada, mas, na época, trabalhava em um órgão público e fui muito discriminada por causa da minha condição. Chegaram a me afastar das minhas atividades, alegando que eu não tinha sanidade mental”.

Para ela, a falta de informação, aliada à falta de leis, é o que fomenta a discriminação. Mas, para o futuro, ainda aguarda duas grandes conquistas: ter seu nome social reconhecido legalmente em seus documentos e realizar a cirurgia de troca de sexo, prevista para o próximo ano.

Também estiveram presentes no Encontro, o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos do RS, Fabiano Pereira; o coordenador de políticas LGBTs da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Fábulo Nascimento; o jornalista Alexandre Boer; a articuladora estadual da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), Ana Naiara Malavolta, e a presidente da ONG Igualdade-RS (Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul), Marcelly Malta.

O encerramento do evento contou com a apresentação da cantora Bia Aguiar, que interpretou clássicos da MPB na versão acústica.

Evandra Jaques (14.979)

SAIBA COMO FICOU OS REPASSES DO ESTADO PARA OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS

2011-09-27T09:51:00.001-03:00

Após o aceite do SINDIBERF em Assembléia Geral dos Administradores de Hospitais da proposta enviada pelo Secretario CIRO SIMONI, os Hospitais Filantrópicos do RS vão receber do governo do Estado o valor de R$ 47.891.779,25 descontado o valor já pago de R$ 9.137.757,52, portanto em Outubro 2011, vão receber R$ 38.754.021,73.

Receberão ainda mais R$ 50.000.000,00 a ser alocado através de TERMOS ADITIVOS aos contratos, conforme produção de média complexidade período de junho 2010 a maio 2011.

Tem ainda disponível no BANRISUL um FUNAFIR fundo de apoio e recuperação dos Hospitais Privados sem fins lucrativos no valor de R$ 70.000.000,00 com carência de 12 meses prazo de pagamento de 36 meses a juros de 0,75 %, pois o estado vai subsidiar 0,75 % ou seja a metade dos juros.

Em 2012 janeiro ou fevereiro mais R$ 50.000.000,00 distribuidos conforme os mesmos critérios estabelecidos de produção de média complexidade.

SINDISAÚDE-RS e FEESSERS analisam proposta do governo para os filantrópicos

2011-09-27T01:09:00.004-03:00

Reunidos na manhã do dia 23 de setembro, o SINDISAÚDE-RS, a FEESSERS e representantes da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, debateram sobre a nova proposta do governo estadual para o pedido emergencial de R$ 100 milhões, que visa minimizar o déficit financeiro dos hospitais filantrópicos.
Conforme anunciado na última segunda-feira (19.09), pelo secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni, a nova oferta consiste em efetuar a liberação do valor solicitado em duas parcelas. Além disso, a Secretaria se propôs a antecipar o valor que ainda falta do repasse anual que é feito às instituições filantrópicas. Neste caso, a intenção é disponibilizar ainda em setembro, cerca de R$ 40 milhões que tinham repasse previsto para até o fim do ano. O governo também estendeu o crédito disponibilizado, via Banrisul, ampliando o valor para R$ 70 milhões a juros de 1,5%, sendo 0,75% pagos pelos hospitais e outros 0,75% sob responsabilidade do Estado, com período de carência de 12 meses e o parcelamento em até 48 vezes.
De acordo com o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Oswaldo Balparda, havia uma indicação de aceitar essa nova proposta, o que acabou se concretizando em assembléia realizada na tarde do mesmo dia. Destacou ainda, a necessidade de se discutir um modelo junto ao governo para a gestão dos recursos, pois conforme afirma, “a intenção não é fazer um movimento a cada crise”.
Para Gilmar França, presidente do SINDISAÚDE-RS, mesmo tímido, o avanço na proposta possibilitará garantir o pagamento do 13º salário e férias aos trabalhadores desses hospitais, “o que momentaneamente, recompensa todo o esforço que vem se fazendo”, salientou.
Na oportunidade, o presidente do Sindicato dos Hospitais Filantrópicos, Júlio Matos, parabenizou o forte apoio do sindicato e da federação. “A compreensão e o amadurecimento nas relações entre os dirigentes , é o que assegura melhorias para os trabalhadores”, concluiu.

Evandra Jacques (MTb 14.979)

SINDISAÚDE-RS e FESSERS dizem “não” a proposta de cobrança das anuidades dos conselhos de classe

2011-09-27T01:02:00.003-03:00

O presidente do SINDISAÚDE-RS, Gilmar França e o secretário geral da FEESSERS, Émerson Pacheco, reuniram-se no dia 23 de setembro com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) para discutir sobre a aprovação do valor máximo pago aos conselhos de classe. Segundo a Medida Provisória 536/11, o valor da contribuição poderá ser de até R$ 500 para os profissionais de nível superior e até R$ 250 para os de nível médio.

A matéria, que já tinha sido rejeitada anteriormente, foi introduzida pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) na Medida Provisória 536/11, que tinha por objetivo principal, o reajuste da bolsa para os médicos residentes. Na última votação, os parlamentares não aceitaram o destaque do PTB que pretendia retirar da MP as regras sobre cobrança de anuidade pelos conselhos profissionais, acrescentadas pela relatora.

Conforme o Gilmar França, “esta aprovação, no que concerne a contribuição aos conselhos, da forma que se procedeu, transparece certa ambigüidade, visto que, carece da apreciação das demais entidades representativas dos trabalhadores”, destacou.

Segundo Maia, como o texto ainda será apreciado pelo Senado, é importante que se faça uma mobilização para que este seja vetado, e assim, se fazer uma nova discussão a este respeito.

Para Pacheco, os trabalhadores não podem ser tratados como massa de manobra em prol do “enriquecimento” de algumas entidades.

Evandra Jacques (MTb 14.979)

FEESSERS e SINDISAÚDE-RS participaram de audiências, em Brasília, para debater perícias médicas

2011-09-27T00:24:00.002-03:00

O secretário geral da FEESSERS, Emerson Pacheco, e a diretora do SINDISAÚDE-RS, Anitamar Lencina, estiveram no dia 20/09, na Capital Federal, fazendo parte da comitiva gaúcha do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador – FSST.
Pela manhã, eles participaram de encontro com o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, para tratar sobre perícias médicas e o atendimento aos trabalhadores.
À tarde, participaram de audiência pública pela humanização das perícias médicas do INSS, requerida pela CUT Nacional. Na Comissão de Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal.
Na audiência, Carlos Gabas informou que o governo decidiu criar, por meio de portaria, um grupo de trabalho com representantes de três ministérios - Previdência Social, Trabalho e Emprego e Saúde - para resolver o drama dos trabalhadores que requerem a concessão de benefícios por incapacidade.
A comissão, segundo foi decidido em reunião no Palácio do Planalto, ainda pela manhã, será coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
De acordo com Emerson Pacheco, na sessão, presidida pelo deputado federal Vicentinho (PT-SP), foram feitos relatos sobre a forma coercitiva e intimidatória com que determinados peritos da Previdência tratam os trabalhadores que buscam afastamento. “Talvez como medida de retenção de custos, mas é inadmissível que as pessoas que buscam acesso ao benefício sejam tratados com desrespeito, assédio moral e tratamento desumano”.
A sessão também contou com a presença do presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, e de representantes de diversos sindicatos Cutistas de todo o pais.

Rosa Pitsch (MTb-5015)

GOVERNO ANUNCIA GRUPO INTERMINISTERIAL SOBRE PERÍCIAS EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA

2011-09-26T22:38:00.003-03:00

Assim que o deputado federal Vicentinho (PT-SP) abriu a audiência pública pela humanização das perícias médicas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), realizada nesta terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, pediu a palavra e disse que tinha uma proposta a fazer.
Diante de um plenário lotado, Vicentinho lembrou que o objetivo da audiência, requerida pela CUT durante a celebração do dia 28 de Abril - "Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho", era encontrar alternativas para que a perícia seja feita da forma mais humana e digna possível.
Gabas reconheceu os problemas que os trabalhadores enfrentam quando vão fazer perícia médica para receber benefícios por incapacidade laboral, afirmou que "a perícia do INSS é um dos maiores desafios da Previdência Social" e completou dizendo que "a mobilização provocada pela audiência pública fez com que o governo realizasse várias reuniões hoje de manhã e tomasse algumas decisões".
Segundo Gabas, a solução para o problema das perícias não passa só pela Previdência Social. E, por isso, o governo decidiu criar um grupo de trabalho com representantes de três ministérios - Previdência Social, Trabalho e Emprego e Saúde - para resolver definitivamente o drama dos trabalhadores que requerem a concessão de benefícios por incapacidade.
"É uma questão de saúde pública e também do âmbito do Ministério do Trabalho. E, juntos, os três ministérios, que serão coordenados pela Secretaria-Geral da Presidência da República, vão encontrar uma alternativa, um novo modelo de perícia médica. Nosso desafio será garantir ao trabalhador uma avaliação médica profissional, transparente, humana e justa", disse o secretário.
Para Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro, o GT que vai debater alternativas para a humanização da perícia médica tem de incluir itens como a necessidade do perito aprender a ouvir o paciente e realizar um diagnóstico correto. Segundo ela, "faltam elementos na formação do médico para avaliação de incapacidade laboral e o GT precisa encontrar meios de resolver isto". Além disso, acrescentou, atualmente, a perícia é injusta, faltam transparência e justificativas de conduta dos peritos.
O presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, falou durante 30 minutos - o dobro do tempo destinado a cada convidado - e ficou o tempo todo recitando uma infinidade de números sobre a estrutura do instituto: rede de atendimento, agências já abertas mas sem servidor para trabalhar, quantos já podem se aposentar, número de perícias realizadas, requerimentos, beneficios concedidos etc.
Sobre perícia médica, além de mais números, ele disse apenas que o novo modelo de perícia médica deve ser simples e que vários casos podem ser diagnosticados por qualquer médico (não explicou se serão do SUS ou não) e falou sobre uma junta médica que avaliaria requerimentos de aposentadorias por invalidez de especialidades mais complexas como psiquiatria, por exemplo.
A secretária Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Junéia Martins Batista, disse que acha interessante o fato do governo reunir três ministérios para pensar um novo modelo de perícia médica, mas quer mais detalhes sobre como esse grupo vai trabalhar, como será a participação dos dirigentes sindicais que representam os trabalhadores, qual o prazo que esse grupo tem para iniciar os trabalhos e apresentar a proposta etc.
Junéia criticou a apresentação do presidente do INSS. Ela deixou claro que os trabalhadores têm pressa em encontrar uma solução para o drama que vivenciam diariamente nas salas de perícias das agências do INSS, que não suportam mais serem destratados pelos peritos nem tampouco ficar ouvindo representantes do governo tratar o problema como se fosse uma questão de estatística matemática.
"Queremos respeito. A fala do Dr. Mauro Hauschild foi burocrática. Gente, somos o Brasil. Isso (os números sobre falta de agência, de servidores peritos ou administrativos) é problema de gestão e o governo tem de resolver. Não quero saber de fala técnica. Temos propostas, como a capacitação profissional. Ninguém quer ficar a vida inteira vivendo de benefício. Queremos discutir como colocar nossas propostas nesse novo modelo que está sendo discutido".
A secretária também foi dura ao se referir à apresentação do representante do Conselho Federal de Medicina (CRM), Geilson Gomes Oliveira, que é também presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, que falou sobre as dificuldades técnicas que os peritos enfrentam para chegar a uma conclusão quanto a incapacidade laboral e o estresse que a relação com os trabalhadores provoca na categoria.
"O que a gente quer com essa audiência pública não é blá, blá, blá. A gente quer a humanização das perícias. Se o médico perito está estressado, ele que discuta isso na sua associação, no INSS, não aqui. A gente quer sair daqui com uma solução", concluiu Junéia.
Relatos e denúncias
Na sequência, Vicentinho deu a palavra aos trabalhadores que estavam no plenário e estes relataram humilhações e constrangimentos sofridos durante perícias médicas. Pelo menos dois disseram que tiveram problemas emocionais depois das consultas.
Já a advogada Leopoldina Lourdes Xavier aproveitou a audiência para denunciar peritos médicos que, segundo ela, trabalham no INSS, realizam perícias médicas para empresas e também perícias judiciais. Todas, evidentemente, contrárias aos interesses do trabalhador acidentado ou doente.
Vicentinho se comprometeu a levar as denúncias da advogada para análise dos membros da Comissão do Trabalho e, caso o grupo não queria levar adiante as investigações, acompanhará Leopoldina até a Polícia Federal ou onde for necessário para que o caso seja investigado e os culpados punidos.
Histórico sobre o problema das perícias médicas
Humanização das Perícias Médicas do INSS é uma reivindicação histórica que visa resguardar os direitos dos trabalhadores como segurados, contribuintes do sistema e reverter a lógica meramente securitária predominante no INSS, que coloca os trabalhadores adoecidos sob suspeição de fraude, imputando-lhes uma trajetória de humilhações em situações que requerem afastamento do trabalho.
Cessações de benefícios sem a devida recuperação dos trabalhadores; não reconhecimento da relação de causalidade de inúmeras doenças com o trabalho, em especial as LER-DORT e doenças mentais que hoje ocorrem em dimensões epidêmicas e são os principais motivos de afastamento do trabalho; descompasso de tempo entre a cessação de benefício e a perícia; não cumprimento da legislação no que se refere ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdênciário-NTEP, como a ausência de justificativa do perito no ato da descaracterização do acidente de trabalho; distorções criadas para descaracterização da doença e acidente de trabalho, como: mudança automática do tipo de benefício, não caracterização da doença e acidente de trabalho por informação incorreta do código de ocupação, não cumprimento da resolução que assegura o direito ao segurados/as de acompanhantes nas perícias médicas; não reconhecimento dos laudos emitidos por médicos assistentes, além da falta de transparência do órgão no que tange aos procedimentos normativos. As condutas adotadas pela perícia têm ido na contramão da boa prática médica, do papel do INSS como seguradora pública e do direito previsto na Constituição Federal, que concebe a seguridade como um sistema, que tem como premissa, dentre outras, a prioridade das ações de prevenção, a determinação social dos processos saúde-doença e o controle social.
No Brasil, a precarização das condições de trabalho, a terceirização, o desrespeito às normas de saúde e segurança, o desrespeito dos peritos de INSS quanto aos direitos dos trabalhadores apenas pioram a situação de descaso que vivem os segurados do INSS, imputando prejuízos incalculáveis ao Estado e à sociedade.
Só no ano de 2009, segundo informações da Previdência Social, foram registrados 723,5 mil acidentes de trabalho, 13.047 mil trabalhadores inválidos, 2.496 óbitos e prejuízos de cerca de 56 bilhões de reais com assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores e trabalhadoras vítimas das más condições de trabalho.
Avaliação
"A audiência pública foi muito importante, tendo sido uma oportunidade para mostrar aos parlamentares a dura realidade das perícias médicas e a necessidade da humanização, como forma de garantir respeito e dignidade para todos os segurados", avalia Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.
Vicentinho ressaltou que a audiência pública foi uma pequena amostra de que os problemas existem e que são muito graves, apontando que é preciso encontrar soluções para que as perícias sejam efetivamente feitas da forma mais humana e digna possível para todos os trabalhadores.

Fonte: Marize Muniz - CUT