Os movimentos populares e sociais estão engajados em defender a não aprovação do PLC 92/07, que define as áreas de atuação das fundações públicas ou privadas, do qual nós também estamos somados em virtude da Saúde aparecer em primeiro lugar dentre as áreas listadas no PLC.
Nos parece que a situação deveria ser invertida e nos colocarmos na luta para que uma Lei regulamente as Fundações Públicas, já que atualmente na Legislação que é anterior a Constituição de 1998, define quatro categorias de entidades integrantes da administração indireta – autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
Na definição de Fundações públicas fica claro seu caráter, Veja – IV Fundações Públicas, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.
Portanto precisamos urgente, além de exigir a retirada da Saúde do PLC 92/07, exigir que a Lei defina Fundações Públicas de forma adequada ao texto constitucional, ou seja um novo Projeto de Lei.
Também precisamos exigir que as fundações sejam possíveis apenas na administração indireta, no caso uma Fundação não pode substituir um Ministério ou Secretaria.
Aliás quem iniciou esse processo nocivo foi justamente o Sr. Secretario Osmar Terra, quando Prefeito em Santa Rosa,substituiu a Secretaria Municipal por Fundação Municipal de Saúde, sem falar nos quase dois anos que deixou sua filha (a fundação) a ver navios sem um centavo, mesmo tendo ele assinado a Lei que previa repasses de 10% do orçamento para a manutenção da mesma, na época a promotoria obrigou o Osmar a assinar um TAC, pois a Saúde em Santa Rosa estava morrendo a míngua.
Nos parece que a situação deveria ser invertida e nos colocarmos na luta para que uma Lei regulamente as Fundações Públicas, já que atualmente na Legislação que é anterior a Constituição de 1998, define quatro categorias de entidades integrantes da administração indireta – autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
Na definição de Fundações públicas fica claro seu caráter, Veja – IV Fundações Públicas, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.
Portanto precisamos urgente, além de exigir a retirada da Saúde do PLC 92/07, exigir que a Lei defina Fundações Públicas de forma adequada ao texto constitucional, ou seja um novo Projeto de Lei.
Também precisamos exigir que as fundações sejam possíveis apenas na administração indireta, no caso uma Fundação não pode substituir um Ministério ou Secretaria.
Aliás quem iniciou esse processo nocivo foi justamente o Sr. Secretario Osmar Terra, quando Prefeito em Santa Rosa,substituiu a Secretaria Municipal por Fundação Municipal de Saúde, sem falar nos quase dois anos que deixou sua filha (a fundação) a ver navios sem um centavo, mesmo tendo ele assinado a Lei que previa repasses de 10% do orçamento para a manutenção da mesma, na época a promotoria obrigou o Osmar a assinar um TAC, pois a Saúde em Santa Rosa estava morrendo a míngua.
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