Santo Antônio da Patrulha: Decisão Judicial Capenga

Como diretor jurídico do Sindisaúde-RS me sinto no dever de tecer alguns comentários sobre a intervenção ocorrida no Hospital de Santo António da Patrulha na tarde de quarta-feira dia 7/10:

1) O sindisaúde-RS acatou o mandato judicial expedido pelo juiz que exigia que os trabalhadores deixassem o hospitais e seus pacientes, mas em momento algum concordamos com sua decisão. O magistrado não levou em conta em momento algum o atendimento da população da cidade e principalmente dos pacientes que se encontravam internados no hospital.

2) A decisão não foi cumprida na sua integralidade, tendo em vista que as homologações dos contratos de trabalho até o dia de hoje não foram feitas e não foi dada quitação dos contratos de trabalho. Então os trabalhadores não receberam até hoje e isto também era o que previa o mandado.

3) Causa estranheza que até hoje o juiz não tenha se manifestado sobre este fato. No nosso ponto de vista um mandado judicial não pode ser cumprido pela metade. Neste caso ocorreu algo inédito: Foi exigido somente dos trabalhadores que estavam atendendo os paciente e a população que cumprissem o mandato. Na parte que cabia a prefeitura e ao Instituto Santo Antonio nada foi cumprido.

4) A prefeitura de santo António da Patrulha cometeu uma ilegalidade ao enviar para o hospital servidores públicos que deveriam estar atendendo nos postos de saúde.

5) Outra ilegalidade cometida pela prefeitura é a permissão para que o grupo Mãe de Deus assumisse o hospital, tendo em vista que até o dia de hoje não a um contrato de gestão. Por outro lado, como não há um contrato de gestão a prefeitura teria que ter aberto um processo de licitação publica para que outros grupos interessados pudessem participar. Portando o grupo Mãe de Deus não poderia ter assumido o hospital.

6) Sobre o rombo de 6 milhões causa estranheza o fato de o executivo (prefeitura) ter permitido que isto acontecesse, pois o prefeito é o responsável por fiscalizar onde está sendo investido o dinheiro que é arrecado dos impostos que os empregados, população, pequenos e médios empresários pagam.

7) Cabe lembrar que apesar de ser o atual prefeito o autor das denuncias das irregularidades no contrato, na época da assinatura do mesmo, em 2003, ele era vice-prefeito.

8) Outro fato que também chama atenção é que o atual procurador do município era o secretario de saúde naquela ocasião.

9) A atual secretaria de saúde do município, no meu entender uma neófita, aprovou a prestação de contas do ISA no ano de 2008. Hoje é ela ]que denuncia o “rombo”

10) O sindisaúde tem informações e documentos que comprovam que há irregularidades no contrato de gestão entre a prefeitura e a associação. Além disso, o pano de fundo de toda esta situação é uma disputa política entre os dois candidatos a prefeito nas ultimas eleições na cidade de Santo António da Patrulha.

11) Entre o material de campanha do atual prefeito e na época candidato encontramos uma proposta que e uma pérola:
“PROMETO LUTAR PELA SAÚDE, E MANTER OS EMPREGOS!"

Saúde: Nossa categoria não se deixa enganar!