Houve um tempo, que as leis eram cumpridas a risca, mesmo com o uso da força.Também pudera, leis eram todas feitas para um lado só da sociedade: protegia a elite.
Nelas não haviam benefícios sociais, apenas leis protetoras do patrimônio e das regalias da burguesia. Hoje as leis afirmativas avançaram: proteção aos trabalhadores, proteção as diferenças, garantias mínimas, restrição aos abusos de poder, etc.
Só que as leis já não tem tanta força, mesmo com uma decisão judicial na mão, nada esta garantido. A única decisão judicial que ainda é cumprida usando a força, mesmo com ameaça ao direito a vida é a decisão de reintegração de posse. Principalmente se essa posse é de uma grande área.
A lei é forte contra os fracos e é fraca contra os fortes. O judiciário que deveria chamar-se arbitrário, consegue ser implacável contra as faltas ou delitos cometidos pelos pobres (coisas de pequena monta), mas não tem eficácia contra grandes sonegadores, falsários, curruptos, contrabandistas e traficantes.
O Poder Executivo, fiscal das leis, tem vistas grossas e pouca força para cobrar dividas de grandes empresários, latifundiários, as dívidas fiscais são enormes. Os débitos com INSS e FGTS só das filantropias gaúchas somam mais de 500 milhões. Mas e e daí? Só quem saí prejudicado são os trabalhadores mesmo, para que se preocupar.
Até agora já fecharam quase duas dezenas de hospitais no RS, trabalhadores com trabalho de uma vida, ficaram sem seus direitos mínimos. Os representantes do povo (deputados e senadores), até fizeram algum discurso. Os governos (municipal, estadual e federal) apresentam ao seus eleitores muita omissão. O judiciário, bem, alguns juízes deram sentenças, mas para serem fixadas em murais. Não há responsabilização de ninguém. Então as sentenças não servem pra nada.
Mas e daí, os três poderes pelo menos conseguem proteger seus próprios direitos, ninguém conseguiu, apesar dos discurso de crise e falta de dinheiro, reduzir os direitos dos deputados, senadores, juízes, prefeitos, vereadores, governadores, presidente, ministros, etc... Viram como esses órgãos funcionam? Era pra proteger o povo, mas é muito difícil, melhor é proteger a si mesmo.
A Beneficencia Portuguesa de Rio Grande, 380 funcionários há mais de seis anos esperando pra receber alguma coisa, Fatima de Cruz Alta, 120 funcionarios esperando e por aí vai. Agora os de Santana do Livramento, 330 estão na corda bamba. tTem uma decisão do juiz dando quinze dias para o governo do estado reabrir o hospital, alguem acha que essa decisão judicial vai ser cumprida ?
Milton Kempfer
Saúde: nossa categoria conhece e a lei e sua ineficácia!
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