Aprovado neste sábado pela Câmara de Representantes (Deputados) dos Estados Unidos, o projeto de lei que pretende estabelecer um sistema de saúde mais abrangente no país custará mais de US$ 1 trilhão ao longo de 10 anos.
É a primeira vez na história do país que um projeto deste tipo é aprovado.
Os principais aspectos do projeto de lei de reforma da saúde são:
COBERTURA:
— Ampliará o seguro de saúde para 36 milhões de americanos que carecem dele. Segundo o Escritório do Censo, o número de pessoas sem seguro de saúde alcançou 46,3 milhões em 2008. — Cria um plano de seguro público, que concorrerá com os privados. Segundo o Escritório de Orçamentos do Congresso, seis milhões de pessoas vão escolher esta opção.
— Proíbe as seguradoras privadas de se negarem a estender uma apólice a pessoas que sofrem de uma doença, nem cobrar mais por certas pessoas de acordo com seu histórico médico.
— Permite que os menores de 27 anos usufruam da cobertura do seguro de saúde de seus pais. — Amplia o programa Medicaid, destinado aos pobres. Estima-se que 15 milhões de pessoas a mais poderão somar-se a ele, um número incluído nos 36 milhões de americanos que receberão cobertura, segundo o plano.
— Dá subsídios aos cidadãos para o pagamento do seguro.
OBRIGAÇÕES E SANÇÕES:
— Obriga os americanos a contratar um seguro de saúde. Os que não o fizerem terão que pagar um imposto de 2,5% sobre sua renda.
— A maioria das empresas terá que dar cobertura de saúde a seus funcionários e pagar pelo menos 72% de seu custo para os trabalhadores solteiros e 65% para os que têm família.
— As pequenas empresas estão isentas dessa obrigação, embora receberão deduções fiscais para ajudá-las a pagar o seguro a seus empregados, se assim o fizerem.
— As empresas com despesas de pessoal maiores que meio milhão de dólares ao ano que não proporcionem cobertura de saúde a seus empregados enfrentarão sanções de entre 2% e 8% dos salários.
Por Emerson Pacheco
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