Privatizando o lucro e estatizando os custos: Crime contra o SUS

Em meus textos venho propondo um olhar sobre o SUS que seja rico em perspectivas. Acredito, sinceramente que o custo da democracia está na dificuldade de selecionar a melhor informação para tomar decisões e fazer escolhas. A pauta de debates é a primeira grande arena de disputa. Desta forma, o SUS tem no controle social sua maior virtude. Porém, também, nele está seu calcanhar de Aquiles.

Em minha opinião a iniqüidade no SUS vem sendo comprada a peso de ouro pelos lobistas dos interesses privados na saúde. Das mazelas do sistema é que emergem os lucros dos planos de saúde. Venho denunciando que isto ocorre de várias maneiras, como por exemplo, as que vem sendo repetidas por vários pesquisadores da academia e que são resumidas no texto de Elio Gaspari que reproduzo logo abaixo.

Isso complica o cenário porque envolve no boicote a implantação do SUS, algumas raposas que se apresentam em pele de cordeiro. São profissionais da saúde que tem mandato popular e/ ou legitimidade por concurso público para trabalhar na efetivação do SUS. Como já afirmei, são burocratas das secretarias municipais e estaduais da saúde, além do Ministério da Saúde. Mas, não esqueçamos, principalmente na ANS.

Então temos colegas gestores que vestem jalecos brancos e que atuam nas duas pontas do sistema (pública e privada) servindo literalmente a interesses antagônicos e optando pela equação que lhes dê o melhor retorno financeiro, ainda que antiético e, muitas vezes, de forma ilegal.

A contradição de o sistema privado e público serem complementares na lei, mas não integrados na prática é o obstáculo óbvio e intransponível até este momento. Enfrentar este tipo de conluio impõe altos custos pessoais, como a estagnação de uma carreira acadêmica e mesmo o congelamento de uma progressão funcional nos quadros do serviço público. Não raro vemos colegas sofrerem ameaça de morte ao denunciarem este tipo de crime.

Daí que este debate não se torna público e os agentes do controle social não discutem efetivamente sobre a questão chave do cartão SUS, por exemplo. Debates intermináveis são travados sobre questões periféricas por que parece perigoso demais enfrentar a propaganda e o lobby das grandes corporações e das quadrilhas de corruptos e corruptores encasteladas no SUS.

Espero que o novo ano permita que consigamos nos articular em uma rede de denunciantes capazes de dividir e diluir o custo deste enfrentamento. Assim será possível que o SUS deixe de ser percebido como um sistema modelo em tese e ineficaz na prática.

Para isso teremos que assumir a denuncia de que seu mal funcionamento não se deve apenas a padrões culturais de gestão da coisa pública ou a desinformação daqueles responsáveis por efetivar o controle social. A associação de sujeitos coletivos que parasita o SUS é criminosa em muito de seus aspectos e antiética em todos. Tenho convicção de que algumas condenações a prisão fariam bem ao sistema ao restaurar a autoridade do Estado e do povo em relação aos investimentos e ações de saúde que são de interesse público. Acompanhemos o brilhante texto de Elio Gaspari a seguir:

De obama@gov para dilma.e.serra@org

Assunto: Plano de Saúde para o Brasil. Estimados Dilma Rousseff e José Serra:

Como vocês viram, aprovei o projeto que universaliza o acesso dos americanos aos planos de saúde. Tínhamos entre 45 milhões e 60 milhões de pessoas ao sol e ao sereno. Vocês achavam que não ia dar. Deu, porque recuei quando foi necessário e enfrentei a direita paleolítica à maneira do Lula, de microfone na mão, em cima de um tablado.

Sugiro que vocês aproveitem a campanha eleitoral para oferecer aos brasileiros um novo capítulo da história de vossos serviços médicos.

Quero lhes confessar que entrei na disputa pela Presidência sem idéia formada a respeito da questão dos planos de saúde. Se vocês ouviram as platitudes que eu disse num debate em março de 2007, tiveram pena de mim.

Nosso sistema amparava os velhos e os pobres, mas deixava na chuva um pedaço da classe média. O de vocês oferece o serviço dos planos privados para quem tem saúde para trabalhar. Fora daí, há o SUS. Em tese, é um sistema fenomenal, verdadeira cobertura universal. Na vida real, o Brasil privatiza recursos públicos e a iniciativa privada estatiza uma parte do custo social da saúde. Como? Privatiza o público quando o cliente de um plano privado vai a um hospital público.

Estatiza o custo social quando um trabalhador desempregado ou aposentado é expelido do plano da operadora. Esse é hoje o maior buraco da agenda social brasileira.

Vocês podem virar esse jogo. Yes, you can. Concebam mecanismos por meio dos quais os planos privados e o SUS trabalhem com objetivos convergentes. Dá algum trabalho, mas não muito. Será preciso que o Estado mostre a sua mão pesada e os dentes da opinião pública.

Comecemos pelo óbvio: o ressarcimento, pelas operadoras privadas, das despesas que os hospitais públicos têm com seus clientes. Um caso recente: quem salvou a vida do cineasta Fábio Barreto foi a equipe de neurocirurgia do plantão da madrugada no Hospital Miguel Couto. Pela tabela dos hospitais cinco estrelas da rede privada (onde não há plantão de neurocirurgia), as primeiras 12 horas de atendimento de Barreto teriam custado em torno de R$ 100 mil. Procurem saber se a operadora dele pensa em ressarcir a Viúva. (Não deixem de ver o filme do Fábio. A CIA me trouxe uma cópia pirata, adorei. A Michelle chorou, mas a Malia ficou meio desconfiada.)

A lei que determina o ressarcimento tem mais de dez anos e foi sedada pelos gatos gordos do mercado, associados aos gatos magros da burocracia. O que foi feito do Cartão SUS? Com ele, cada brasileiro teria um plástico com seu histórico médico. Já se passaram 11 anos, gastaram-se quase R$ 400 milhões e o projeto está atolado. Os gatos gordos e os gatos magros esterilizaram a iniciativa porque ela racionaliza o serviço da saúde pública. Para eles, governo ideal é aquele que tem ministros caçando holofotes, dando serviço aos empreiteiros que constroem hospitais e aos mercadores de equipamentos.

Quando os hospitais decaem e as máquinas apodrecem, começa-se tudo de novo.

Um último palpite: sugiro que procurem a professora Ligia Bahia, na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Eu li umas coisas dela e garanto: entende do que fala, diz o que pensa e sabe se expressar.

Atenciosamente

Barack Obama

Fonte: Correio do Povo

ANO 115 Nº 91 - PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2009.