O pedido da concessão de Certidão Negativa de Débito, ajuizado pela Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), foi deferido pela Vara Federal de Canoas.
O documento libera o repasse de verbas do Sistema Único de Saúde (Sus) aos hospitais da Ulbra e permite que a universidade realize acordos com a prefeitura de Canoas, o Estado e a União para a reabertura dos hospitais Independência e Luterano, fechados em abril do ano passado.
A decisão do magistrado ocorreu após audiência, realizada na quarta-feira, que contou com a participação do Secretário da Saúde do Estado, Osmar Terra, e representantes da Fazenda Nacional e da Ulbra.
Os advogados da universidade se comprometeram a apresentar os planos de reorganização da universidade e dos hospitais.
De acordo com a Justiça Federal da 4ª Região, o juiz Guilherme Pinho Machado determinou que as certidões sejam expedidas num prazo de 10 dias, permitindo, assim, que a Fazenda apresente recurso.
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