NO SEMINÁRIO DA COMISSÃO DE SAÚDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, O DEPUTADO SOSSELA QUE PRESIDE A COMISSÃO, ESQUECEU DE CONVIDAR QUEM FAZ SAÚDE, NA MESA DE ABERTURA ESTAVAM TODOS OS SEGMENTOS REPRESENTADOS, MENOS OS TRABALHADORES.
Manifesto em defesa da saúde
O Fórum em Defesa da Saúde do Rio Grande do Sul, por ocasião do Dia Internacional da Saúde dirigem-se às autoridades gaúchas para manifestar o que segue:
O Estado do Rio Grande do Sul passa hoje pelos seus piores momentos na área da saúde. Os dados confirmam isso: pior índice de casos de HIV/AIDS no país, crise hospitalar, de atendimento ambulatorial e de emergência, falta de leitos, de recursos humanos, e sucateamento das instalações. Constantemente a demanda de pacientes é maior que as condições de atendimentos pois investe-se na doença ao invés da prevenção. Exemplo da falta de ações eficazes é a própria epidemia da Dengue.
Muito foi construído para a consolidação do SUS, porém não temos dúvidas de que precisamos avançar. O fortalecimento do SUS depende de recursos financeiros, recursos humanos e instalações adequadamente equipadas. É fundamental o cumprimento da Emenda Constitucional 29, garantindo desta forma um aumento dos recursos da saúde e a contratação de pessoal através de concurso público de tal forma a garantir a qualidade e a lisura dos serviços prestados à população.
Contudo, no estado do Rio Grande do Sul a concepção sobre o papel do Estado enquanto ente responsável pela garantia do Direito Humano à Saúde vem sendo negliegenciada com sua política do “déficit zero”. Como o princípio administrativo adotado pelo governo do Estado é gastar o mínimo possível na política social, a baixa aplicação de recursos em áreas como a saúde são desastrosos para a população. Em 2009, por exemplo, o Jornal Folha de São Paulo publicou em gráficos o percentual de recursos aplicados pelos estados da federação na área da saúde. O Rio Grande do Sul aparece como o Estado que menos gasta nesta política com apenas 3,75 % dos 12% exigidos pela Constituição Federal. O segundo pior Estado (MG), por exemplo, gasta o dobro do RS. Não há como fazer a política do “déficit zero” às custas da saúde do povo!
Com o sistemático desfinanciamento da saúde por parte do governo do estado do RS, os municípios gaúchos são os mais penalizados porque são eles que têm de responder pelo descompromisso do Estado. Estudos mostram que a média de recursos aplicados pelos municípios em ações e serviços de saúde é de 20%. Os recursos repassados pelo governo do Estado aos municípios são tão insignificantes que nos relatórios trimestrais apresentado pelos municípios aos Conselhos de Saúde o sistema de cálculos de percentagem sequer consegue gerar gráficos percentuais para o investimento em Saúde por parte do Estado. O que pode significar tamanho descaso?
Mas, se não bastasse o irrisória investimento na política de saúde por parte do governo do estado, o mesmo ainda encontrou uma outra forma para implementar o ajuste fiscal, utilizando-se de recursos federais da saúde para aplicação no mercado financeiro. Esta irregularidade foi apontada no relatório do DENASUS/ 2009, provocando a indignação dos trabalhadores de saúde e de usuários do sistema único de saúde.
Enquanto isso no Estado os indicadores de saúde/doença vem despencando ao longo do governo Yeda. A Vigilância Epidemiológica no ano de 2007, por exemplo, aplicou vergonhosos 400 reais em ações de prevenção e acompanhamento, provocando o ressurgimento e fortalecimento de doenças como a febre amarela e dengue nas regiões gaúchas.
Diante do descaso do governo do estado com a saúde, as entidades do Fórum em Defesa da Saúde EXIGEM:
1) Que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul respeite os percentuais mínimos a serem investidos na saúde, conforme preconiza a Constituição Federal (EC-29) disciplinada pela portaria 2047 do Ministério da Saúde e Resolução 322/2003 do Conselho Nacional de Saúde, isto é, 12%.
2) Que o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal encaminhem imediatamente uma recomendação, a exemplo do que foi feito em São Paulo, ao governo estadual para retirar os 164 milhões aplicados no mercado financeiro e aplicá-los na sua finalidade específica que é a saúde.
3) Que a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul respeite a EC-29 e as resoluções do Conselho Estadual de Saúde na análise e votação do ciclo orçamentário estadual. Ou seja, que a saúde tenha garantido o mínimo de 12% das receitas líquidas do estado sem incluir os gastos da CORSAN, IPE-Saúde e o Hospital da Brigada Militar, não caracterizados como gasto público em saúde.
As entidades participantes do Fórum em Defesa do SUS entendem que os três pontos citados são de extrema relevância para que seja enfrentada a difícil situação da saúde no Estado. A falta de cumprimento da EC 29 e a não aplicação dos recursos na área da saúde configura-se como uma violação de direito constitucional. Isso não pode continuar. Os gaúchos conclamam pela solução imediata deste problema.
Fórum em Defesa da Saúde
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