Várias entidades se manifestaram ontem, em reunião na sede do Ministério Público Estadual, em Porto Alegre, contra recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou pagamento de diferença de classe a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O grupo divulgou uma nota na qual considera o pagamento ao SUS por melhor condição de atendimento um “desequilíbrio perigoso”. Participaram do encontro representantes do Ministério Público do Estado, do Núcleo de Saúde do Ministério Público Federal, da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (Famurs), do Ministério da Saúde, das prefeituras de Giruá e Porto Alegre, da Secretaria Estadual de Saúde, da Associação de Secretários e Dirigentes de Saúde do RS (Assedisa) e do Conselho Estadual de Saúde.
Conforme a nota divulgada após a reunião, “o pagamento da diferença de classe introduz um desequilíbrio perigoso que pode aumentar as filas do sistema único, com diferenciação prejudicial na atenção à saúde, especialmente dos mais necessitados (..) Para melhor entendimento: a decisão autoriza a compra de vagas no SUS, ‘furando’ filas e procedimentos.”
As entidades pretendem agora realizar diversas manifestações. A decisão do STF é válida, inicialmente, para Giruá, na região Noroeste, mas pode ser ampliada para todo o Estado. A medida permite que um paciente opte por condições especiais de internação, como quarto exclusivo e médico de sua escolha, desde que pague a diferença entre o que o sistema público oferece e o valor do atendimento privado.Esse recurso, chamado de “diferença de classe”, deixou de vigorar no começo da década de 1990 e também permite que o paciente realize exames custeados pelo serviço público porém pague para ser atendido por um médico de sua escolha. A decisão do STF foi tomada em 18 de maio passado.
O caso de Giruá é o primeiro dos que integram um conjunto de processos iniciados pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul. Porto Alegre e outras 10 cidades onde a saúde foi municipalizada têm medidas semelhantes em tramitação. Além disso, uma outra ação estende a mesma alteração a todos os municípios gaúchos em que a gestão da saúde é responsabilidade do governo federal.
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