“A tabela dos procedimentos é antiga e transforma a saúde em mercadoria. O tratamento do olho tem um preço, do fígado, outro preço e uma cirurgia, outro preço. Desde 2002, que os trabalhadores do setor vêm cobrando uma mudança nesta sistemática, na maneira com que a saúde deve ser custeada.” O presidente da FEESSERS, Milton Kempfer, é enfático ao afirmar que o custeio dos procedimentos deveria passar pelo controle social - câmaras de vereadores e conselhos municipais da saúde - que deveriam autorizar o repasse dos recursos.
Ontem (dia 03/09), na audiência pública sobre a crise da saúde, promovida pela OAB/RS, Milton Kempfer trouxe o assunto à tona, revelando que os funcionários do Hospital Beneficência Portuguesa de Porto Alegre decidiram entrar em greve a partir de quarta-feira, dia 08 /09, pelo atraso de dois meses de salário. “A situação se agravou após a Prefeitura de Porto Alegre negar-se a repassar as verbas destinadas ao atendimento do SUS por um desacordo em torno da contratualização. Com isso, se esgotaram as possibilidades de pagamento dos salários em atraso.”, acrescentou. O dirigente da Federação ainda revelou que o Beneficência possui cerca de cem leitos destinados ao SUS desocupados, enquanto as emergências dos outros hospitais da Capital encontram-se superlotadas.
Em sua explanação na audiência, o secretário municipal da Saúde de Porto Alegre, Carlos Casartelli, afirmou não se sentir culpado pelo fechamento dos hospitais Luterano e Independência da ULBRA e pela situação do Hospital Beneficência: “não podemos dar dinheiro para o pagamento da Folha de quem não produz.” Casartelli disse ainda que “todo mundo fala na má gestão do serviço público, mas existe má gestão no serviço privado também.”
Para Kempfer, essa posição do secretário, vem reforçar a tese da FEESSERS, pois, muitas vezes, os hospitais são obrigados a atender além de suas capacidades, sem olhar as reais necessidades, para que o faturamento seja suficiente para honrar com as despesas, a Saúde não pode se sujeitar a ter que produzir para poder receber recursos.
No evento, promovido pela OAB/RS, por meio da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto (CDH), representantes de diversos segmentos da sociedade, inclusive dos profissionais que atuam na área, debateram os principais problemas envolvidos na crise das emergências de Porto Alegre. A partir dos dados apresentados, a Ordem gaúcha formará uma comissão multidisciplinar, que irá atuar de forma permanente no acompanhamento das questões relacionadas à saúde na Capital.
De imediato, uma das medidas adotadas pela OAB/RS será tentar viabilizar a reabertura dos hospitais que, atualmente, se encontram fechados – como os administrados pela Ulbra. Compuseram a mesa dos trabalhos da audiência o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia; a secretária-geral adjunta, Maria Helena Dornelles; o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/RS, conselheiro seccional Ricardo Breier; a presidente em exercício do Simers, Maria Rita de Assis Brasil; a secretária de Saúde do Estado, Arita Bergamann; o secretário de Saúde de Porto Alegre, Carlos Henrique Casarteli; o diretor de Regulação da Secretaria de Saúde do Estado, Eduardo Elsade; o representante do MP, promotor de Justiça Francesco Conti; o representante da Ajuris e juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Eugênio Couto Terra; o presidente da OAB Cachoeirinha, Dorival Ipê da Silva; o presidente da Comissão Especial de Arbitragem, conselheiro seccional Ricardo Ranzolin; e o membro da CDH, Rodrigo Puggina.
Da comissão, além da OAB/RS, MP e Ajuris, farão parte todas as entidades de classe envolvidas na área dos serviços de saúde, com o objetivo de promover ações concretas e imediatas para desafogar as emergências dos hospitais de Porto Alegre e buscar soluções que minimizem os impactos da falta de leitos.
De acordo com o presidente da Ordem gaúcha, com a realização da audiência, a entidade cumpre seu papel de agir diante do desrespeito aos direitos humanos, atuando como voz da cidadania. “Conseguindo reunir expressivo número de representantes, pode-se constatar que a mobilização da sociedade é grande e certamente colheremos bons frutos a partir deste encontro", afirmou Lamachia.
Participaram ainda, além do diretor-presidente da FEESSERS, o diretor-superintendente do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), Néio Lúcio Fraga Pereira; a chefe do Setor de Emergência do GHC, Juliana Sommer; o chefe do Setor de Emergência do Hospital de Clínicas (HC), Luiz Nasi; o representante das Santas Casas do RS, Jairo Tessaro; e o presidente do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), Fernando Weber Matos.
Rosa Pitsch (MTb.5015)
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