Direitos e deveres previdenciários serão abordados em forma de cartilha da CNTS conforme aprovado durante o Seminário Jurídico realizado hoje, 1º de setembro, que reuniu membros da diretoria efetiva e dos comitês e conselheiros da Confederação e contou com a participação do advogado Daisson Portanova, especialista em Previdência Social, como convidado. No seminário, parte integrante da reunião ordinária da diretoria, os advogados José Pinto da Mota Filho e Kamilla Flávila Barbosa, da assessoria jurídica da CNTS, enfocaram questões trabalhistas.
Foram apresentadas as propostas de ações cabíveis, no sentido de assegurar ou buscar direitos trabalhistas e sociais para a categoria, e abordados temas como FGTS, entidades filantrópicas, formação profissional, registro no Coren e anuidades, fiscalização do exercício profissional, e esclarecidas dúvidas dos dirigentes das federações e sindicatos quanto a ações trabalhistas e sobre a atuação no dia a dia das entidades.
Em sua palestra, o advogado abordou a estrutura do sistema previdenciário e de seguridade social, analisou as reformas do sistema desde a promulgação da Constituição de 1988, enfocando as várias formas de aposentadoria e outros benefícios, e alertou em relação a novas mudanças no próximo governo. “Qualquer que seja o candidato eleito à Presidência da República haverá reforma da Previdência Social com adoção da idade mínima para aposentadoria. Esse é um processo internacional”, destacou.
A Diretoria Efetiva aprovou documento a ser entregue aos candidatos à Presidência da República, contendo as reivindicações da CNTS, como entidade máxima de representação dos trabalhadores da saúde, na defesa intransigente de valorização profissional, melhores condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados à população. Também se reuniram os membros do Conselho Fiscal, dos comitês de gênero, raça, jovens e LGBT e dos grupos de trabalho sobre reforma estatutária e de negociação com a Confederação Nacional da Saúde – patronal.
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