Antonio Carlos Lopes
Basta uma rápida busca na Internet para confirmar que o caos da saúde é iminente e desenha-se ano após ano. As notícias de tempos atrás e as de hoje retratam uma tragédia anunciada pela insuficiência de recursos destinados à assistência de cidadãos. Algumas manchetes: 2003, Brasil é o país que menos investe em saúde na América Latina; 2007, investimento ainda é baixo em comparação a outros países; 2008, Brasil investe em saúde pouco mais que a metade do gasto de países vizinhos; 2010, saúde sofre com falta de recursos e gerenciamento precário; 2011, Brasil é lanterna em investimento na saúde.
Segundo o artigo 196 da Constituição federal, "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e a serviços para sua promoção, proteção e recuperação". Muito boa teoria, mas, para transformá-la em prática, são necessários recursos e vontade política. O problema é que, de boa parte dos gestores públicos, a quem caberiam comprometimento e responsabilidade social? Agora mesmo acabamos de confirmar denúncia, há tempos feita por entidades médicas: há estados maquiando destinações legalmente obrigatórias em saúde, desviando-as a outros fins. Nos últimos anos, cerca de R$ 12 bilhões declarados como investimentos no setor foram gastos em saneamento básico, financiamento educacional, aposentadorias de servidores... Todos importantes, mas todos já têm destinações. É inadmissível que sejam desviados os recursos da saúde, pois o país padece no atendimento, com hospitais sucateados, filas de espera, falta de leitos, recursos humanos desvalorizados, etc. Faz pouco, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou relatório anual com dados sobre a saúde no mundo e investimentos no setor por país. Entre as 192 nações avaliadas, ocupamos o 151 lugar. Aqui, a parcela reservada à saúde é de 6%. A média africana, região mais pobre, com mais problemas sociais, é de 9,6%.
Em financiamentos, o Brasil está distante de países em que o acesso à saúde é, na prática, universal, integral, direito de todos. No Reino Unido, 86% são de recursos públicos. Na Suécia, 85%. Dinamarca, Alemanha e França investem, respectivamente, 83%, 76% e 75%. Não à toa, a despeito de ser considerado uma das propostas mais vanguardistas de universalização da assistência em todo o mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não se viabilizou. Faltam recursos. Para reverter isso precisamos regulamentar a emenda 29, estabelecendo em lei os investimentos mínimos de Federação, estados e municípios, além de determinar o que são as destinações para saúde. Dinheiro aplicado em saúde não é gasto, é investimento. É o que precisamos: investimentos em dias melhores para os brasileiros.
presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica
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