Na quinta-feira, dia 15 de dezembro, o CES-RS rejeitou a Proposta Orçamentária do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para a Secretaria Estadual de Saúde – SES/RS – para o ano de 2012, no que se refere aos recursos próprios a serem aplicados no Sistema Único de Saúde – SUS.
Veja porque:
A Receita Líquida de Impostos e Transferências – RLIT é de R$ 20.430.001.983,00 (Vinte Bilhões, Quatrocentos e Trinta Milhões, Hum mil e Novecentos e Oitenta e três Reais);
Para cumprir a Constituição a aplicação deveria ser R$ 2.822.301.499,00 (Dois bilhões, Oitocentos e Vinte e Dois Milhões. Trezentos e Um Mil e Quatrocentos e Noventa e Nove Reais) ou seja 13,81% da RLIT;
Para atingir os 12% da RLIT e cumprir os valores disciplinados pela Emenda constitucional Nº 29 o montante deveria ser de R$ 2.448.002.237,00 (Dois Bilhões, Oitocentos e quarenta e oito milhões, dois mil e duzentos e trinta e sete reais);
IPE: R$ 371.007.313,00 (Trezentos e Setenta e Um Milhões, Sete Mil e Trezentos e Treze Reais);
CORSAN: R$ 945.181.209,85 (Novecentos e Quarenta e Cinco Milhões, Cento e Oitenta e Um Mil, Duzentos e Nove Reais e Oitenta e Cinco Centavos);
Previdência (inativos) da Secretaria Estadual de Saúde – SES/RS: R$ 204.306.725,00 (Duzentos e Quatro Milhões, Trezentos e Seis Mil e Setecentos e Vinte Cinco Reais);
O total destas aplicações é de R$ 1.520.495.247,85 (Hum Bilhão, Quinhentos e Vinte Milhões, Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil, Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Oitenta e Cinco Centavos) ou seja 7,44% da RLIT;
Como resultado, o valor a ser aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde no SUS, para efeito do cumprimento da EC 29, ficará em R$ 1.301.806.211,15 (Hum Bilhão, Trezentos e Um Milhões, Oitocentos e Seis Mil, Duzentos e Onze Reais e Quinze Centavos, ou seja 6,37% da RLIT.
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