02/12/2011 19:48 | Justiça do Trabalho gaúcha homologa acordo de 1,3 milhão em Cruz Alta
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A Justiça do Trabalho gaúcha homologou, na tarde desta quinta-feira (01/12), em Cruz Alta, acordo no valor de R$ 1,3 milhão, relativo a quatro ações trabalhistas movidas pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Cruz Alta (Sindiesca) contra o Hospital Santa Lúcia. A audiência, que integrou a pauta da Semana da Conciliação e da Semana da Execução, foi conduzida pela juíza titular da Vara do Trabalho do município, Odete Carlin.
Três dos quatro processos referem-se a descumprimento de cláusulas de dissídios coletivos. A outra ação trata de divergência na base de cálculo de adicionais de insalubridade. Para que a conciliação fosse possível, as partes sugeriram o apensamento de três processos a um processo principal, levando para a audiência de conciliação as quatro ações simultaneamente. Pelos termos do acordo, o reclamado deverá pagar o valor em 60 parcelas, sendo a primeira quitada em 17 de abril de 2012.
Como pena para eventual descumprimento, estabeleceu-se multa de 30% do valor do saldo devedor a cada prestação vencida e não paga. O Sindicato reclamante ficou responsável por realizar os pagamentos devidos aos trabalhadores.
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