Com o objetivo de defender os interesses da sociedade, várias entidades
uniram-se no "Movimento Saúde Rio Grande Um Milhão de Razões para Cumprir
a Lei", para exigir do governo do Estado o cumprimento da Lei Complementar
141/2012, que determina a aplicação imediata de 12% por parte do poder público
estadual, da receita líquida de impostos e transferências em ações específicas
de saúde.O movimento foi lançado na tarde de sexta-feira
(20), no anfiteatro da Faculdade de Direito da UPF, em Passos Fundo com a presença
de lideranças regionais, com a presença da diretora do SINDISAÚDE DE Passo Fundo
, Maria Tedesco, e do presidente do SINDISAÚDE-RS, Gilmar França.A iniciativa é liderada pela OAB/RS, com a
participação de diversas entidades representantes da sociedade civil
organizada. Participaram da audiência pública em Passo Fundo a presidente da
OAB Subsecção Passo Fundo, Patrícia Alovisi, o prefeito de Passo Fundo, Airton
Dipp, o presidente do Conselho Estadual de Saúde do RS, Paulo Humberto Gomes da
Silva, o deputado federal, Darcísio Perondi, deputado Estadul, Luciano Azevedo
e representantes das entidades, Abrasus, Amrigs, CRA/RS, Cremers, Famurs,
Federação das Santas Casas, Feeesers, Fehosul, Simers, Sindiberf e Sindisaude.De acordo com a presidente da OAB Subseção Passo
Fundo, Patrícia Alovisi, a aplicação do índice deve ser feita de forma
imediata. “O nosso Estado é último colocado no ranking de aplicações em saúde,
sendo que o penúltimo colocado investe o dobro do RS. Precisamos mostrar que o
governo tem que aplicar de forma imediata e não somente no próximo ano. A lei
está aí para ser aplicada, por isso vamos dar ao governador um milhão de razões
para cumprir a lei, apesar de que isso não seria necessário, afinal lei é para
ser cumprida”, afirma a presidente.Entre as falas, muitas manifestações positivas.
Dipp garantiu total apoio ao movimento. “Este é um movimento necessário em
defesa da saúde dos gaúchos. Apoio integralmente o movimento e estarei presente
no ato público”, afirmou o prefeito.No âmbito nacional, a OAB e a Associação Médica
Brasileira (AMB) estão capitaneando a coleta de assinaturas para o anteprojeto de
lei que busca rever a Lei número 141/12 e fixar a obrigatoriedade de a União
Federal aplicar 10% de sua receita bruta no Sistema Único de Saúde.Abaixo-assinadoPara mobilizar o Governo do RS, o movimento irá
percorrer o Estado para coleta de assinaturas que, ao final, serão entregues
poder público estadual no dia 29 de junho, a fim de sensibilizar sobre a
importância do cumprimento da lei. Os líderes do Movimento pretendem coletar
cerca de 1 milhão de assinaturas. Os documentos estão disponíveis hospitais
públicos do RS e nas sedes da OAB/RS em todo o Estado.Fonte: Liliana Crivello- Diário AM – Passo Fundo, com foto do jornal.
Blog da FEESSERS - Federação dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul. Foi Fundada em 25 de Maio de 1975. Representa cerca de 100.000 trabalhadores da saúde no Estado. É filiada a Central Única dos Trabalhadores - CUT.
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