Autarquia para cuidar dos pedágios terá de investir 90% nas estradas
Projeto vai ser entregue à AL na segunda-feira, em caráter de urgência. No entanto, proposta enfrenta críticas de consultores do Estado
Publicado em 04/05/2012
Vale do Taquari - Oprojeto de lei que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) deve dar entrada na Assembleia Legislativa na segunda-feira, em caráter de urgência. Pela proposta, uma autarquia será criada para administrar os contratos de sete polos rodoviários e das três praças de modelo comunitário, os quais competem atualmente a outras empresas. A EGR estará vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra) e atuaria ainda na fiscalização dos atuais contratos, que expiram em julho de 2013.
Conforme o secretário de Assessoramento Superior do governador, João Victor Domingues, a intenção do governo gaúcho com a criação da autarquia é melhorar a gestão dos pedágios comunitários e a fiscalização das atuais concessões. A EGR poderá, no futuro, terceirizar os serviços, mas terá que investir 90% do que arrecada na melhoria das estradas. Com a nova empresa, a intenção é reduzir à metade os valores dos pedágios.
Membro da Câmara Temática de Pedágios do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) - o Conselhão -, Milton Francisco Kempfer, ressalta que o conselho aprovou que o governo rompesse com as atuais concessões que não têm dado retorno em melhorias nas estradas. No entanto, pondera que não foi discutida a proposta de criação de uma autarquia, o que deve ser feito nos próximos dias. Ele critica a proposta. “Uma empresa estatal em que se pode terceirizar serviços seria ruim de controlar”, observa. O ideal, para ele, é que se pudesse gerir de forma direta e, assim, os 90% previstos para investimentos seriam utilizados de maneira correta.
Posição do Vale
O Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat) havia entregue, no dia 2 de abril, ao governador Tarso Genro, um documento com a posição do Vale sobre a concessão dos pedágios no Estado. O material mostra que dos sete polos no Estado, o de Lajeado equivale a quase 25% da arrecadação, a maior no Estado e a segunda com mais tráfego, mesmo o Vale representando apenas 3% da população e menos de 2% da área geográfica do Rio Grande do Sul.
Para o presidente do Codevat e membro do CDES-RS, Ney Lazzari, a forma da administração dos pedágios não é importante, mas sim se o dinheiro arrecadado vai ser realmente investido em melhorias nas estradas. “Não importa quem vai administrar, mas sim os investimentos. A região quer que o preço dos pedágios diminua e que o que for arrecadado seja aplicado em obras”, diz. Além disso, o conselho quer que seja elaborada uma lista com as melhorias que a administradora terá de cumprir durante o período de concessão. Também pede para ser estruturado um comitê regional de fiscalização desses trabalhos.
Concessionárias criticam
Em nota, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) critica o que considera uma decisão política do governo gaúcho. “Novamente, a irresponsabilidade do uso oportunista do tema compromete seriamente o desenvolvimento do Estado. Esse debate precisa ser feito nas esferas técnicas e transcender os interesses políticos, prevalecendo a real intenção de alavancar o progresso dos nossos municípios oferecendo melhores acessos e rodovias.” A representante das concessionárias lembra ainda uma série de irregularidades na gestão dos pedágios comunitários, como fraude na licitação de pardais, desvio de verbas e favorecimento de pessoas. “A criação de uma nova estatal parece ainda mais incoerente. Mais uma instituição para cuidar de nossas estradas, com nova estrutura e cargos a serem sustentados pelo contribuinte, incluindo aqueles que nem sequer utilizam as rodovias ou possuem carro.”
Bruna Lovato
brunal@informativo.com.br
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