INFORME LEGISLATIVO

Auxílio-doença

A comissão pode votar ainda o PL 7.204/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que "acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho". O relator é o deputado Vicentinho (PT-SP) e seu parecer é pela aprovação. Já foi concedido vista conjunta aos deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e Luciano Castro (PR-RR). O primeiro, apresentou voto em separado por apresentar divergências com a proposta.

Monitoramento de trabalhadores

A comissão pode votar também o PL 400/11, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que "regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem". O relator é o deputado Vicentinho (PT-SP) e seu parecer é pela aprovação com emenda apresentada na Comissão. A emenda apenas prevê que o uso poderá ser praticado em caso de segurança e a depender a atividade da empresa. A Comissão se reúne nesta quarta-feira (19), às 10h no plenário 12 do anexo II da Casa.

Jornada de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem

Na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, pode ser votado o Projeto de Lei (PL) 6.813/10, originário do Senado Federal, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), seu número de origem- Projeto de Lei do Senado (PLS) 454/2003, que dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.

O relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer pela rejeição da matéria, que será analisada também nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição, e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Reabilitação profissional

A comissão pode analisar também o PL 7201/2010, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que "altera o art. 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a reabilitação profissional no caso de recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez". O parecer do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE) é pela aprovação.

Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB

Há a possibilidade de ser analisado o PL 1.187/11, de autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que, para instituir piso salarial profissional nacional. O relator deputado Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer pela aprovação. O projeto será analisado ainda nas comissões de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A Comissão se reúne, na quarta-feira (13), às 9 h e na quinta-feira (14), às 9:30h, no Anexo II, plenário 7.

Audiência

Recursos humanos do SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família no âmbito da subcomissão especial para o ordenamento da formação de recursos humanos do SUS e da educação permanente na área da saúde realiza mesa-redonda sobre a formação dos recursos humanos na área da saúde. A reunião será no plenário 7 do anexo II da Casa às 9h desta terça-feira (19).

Por: Emerson Pacheco