A partir de experiências do sindicalismo dos metalúrgicos
do ABC paulista, que conquistou práticas sindicais que incluem organização por local de trabalho e negociações setoriais específicas, foi apresentado a proposta ao Congresso
Nacional do ACE, Acordo Coletivo com Propósito Específico. Esta proposta de instrumento
legal, vira para fortalecer a negociação coletiva entre Sindicato de
Trabalhadores e as empresas, prática muito comum em diversas categorias,
inclusive na nossa, essa lei se aprovada traz no seu texto condições mínimas de
representatividade, garantia da transparência, respeito aos dirigentes
sindicais, justificativa da necessidade da negociação e garantia do cumprimento
do previsto na lei, já que só é permitido negociação em condições mais benéficas
do que as do legislado.
Essa proposta que no entender da FEESSERS precisa ser
melhor debatida, é tema de debate dentro da CUT, com seminários que serão
realizados no próximo período, já que a central não tem ainda uma posição sobre
o assunto.
Milton Francisco Kempfer - Diretor-Presidente da FEESSERS
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