segunda-feira, 13 de agosto de 2012

PL 48 de 2011 Cria Contribuição Social das Grandes Fortunas para custeio da Saúde

A proposta é do Deputado Federal Dr. Aluízio Junior (PV do Rio de Janeiro) com a relatoria da Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB do Rio de Janeiro) foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e da Família. Dados da Secretaria da Receita Federal de 2008, foram usados para convencimento da viabilidade da proposta, segundo declarações dos contribuintes pessoas físicas 26.206 mil pessoas tiveram rendimento de 5 a 10 milhões, 10.618 pessoas tiveram rendimento de 10 a 20 milhões, 5.047 tiveram rendimento de 20 a 50 milhões e 1.327 tiveram rendimento de 50 a 100 milhões e 997 tiveram rendimento acima de 100 milhões.  Com tabela de incidência conforme o patrimônio, o novo imposto pretende arrecada acima de 12 bilhões,que serão destinados as ações e serviços de saúde. FONTE – Boletim Jandira Feghali – Câmara dos Deputados.

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