26 de fevereiro de 2013
GUSTAVO GANTOIS
De Brasília para o site Terra
O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, anunciou
nesta terça-feira as novas regras para criação e registro de entidades
sindicais. Em discussão há quase dois anos, a portaria, que entra em vigor
daqui a 30 dias, torna mais rigorosa a concessão de novos registros ou
alterações que possam resultar na divisão de sindicatos.
O primeiro conjunto de regras pretende reforçar a exigência
de documentos que justificam a criação de uma nova entidade. Serão exigidos
registro em cartório de todas as atas e estatutos e a delimitação de prazos
mais rígidos, com necessidade de certificação digital. Outra novidade é a
identificação e qualificação dos diretores, com identificação pelo PIS e pela
carteira de trabalho, para evitar que pessoas alheias à categoria façam parte
da direção do sindicato.
Em um segundo pacote, o ministério passará a cobrar mais
clareza em relação às categorias de atividades profissionais que podem
justificar a criação de um novo sindicato. Além disso, o governo também quer
evitar a dissolução de um sindicato em uma nova entidade que não agregue
representação à categoria apenas pelo desejo de poucos trabalhadores.
"Com esse conjunto de medidas, acreditamos que muitos
procedimentos que tiveram aqui no passado, e ensejaram críticas por parte da
sociedade de descontrole e até de favorecimento na concessão de registros,
serão sanadas", prometeu Brizola Neto.
Segundo o ministro, durante as discussões das novas regras,
verificou-se que, de um total de 4.100 processos, havia cerca de 1.800 sem
qualquer controle espalhados pelo órgão. Grande parte deles estava com o
registro de criação sindical paralisado por falta de documentos e já havia sido
enviada para o arquivo morto. A partir de agora, o ministério garante que os
processos serão analisados pela ordem cronológica marcada pelo protocolo de
entrada no órgão.
Divisão
O objetivo do governo é impedir a pulverização de sindicatos
no País, o que leva a uma diminuição do poder de negociação. Nos últimos cinco
anos foram criados 1.378 sindicatos. Atualmente, existem 14.464 entidades
sindicais, sendo 9.957 de trabalhadores e 4.737 de empregadores. O restante são
federações e confederações. A avaliação da Central Única dos Trabalhadores
(CUT) é de que o crescimento de sindicatos sem representação concreta enfraquece
o poder de negociação dos trabalhadores.
A antiga portaria estimulava esse movimento ao abrir a
possibilidade de existência de várias entidades sindicais representando uma
mesma categoria, numa mesma cidade. A legislação brasileira veda a criação de
mais de uma organização sindical de um setor em um mesmo território. A nova
portaria pretende corrigir esse problema. Sua efetividade, no entanto, depende
ainda de atualização da tabela de categorias.
"Não podemos dar uma previsão de quantos sindicatos
serão criados porque seria uma intromissão ilegítima do governo em uma questão
constitucional, que é a livre associação de trabalhadores em sindicatos. Vamos
conceder registro a todos os sindicatos que pleitearem, mas que tenham a
documentação regularizada e, mais importante, representação de suas
categorias", disse o ministro Brizola Neto
Nenhum comentário:
Postar um comentário