O deputado Ivar Pavan (PT) ocupou o Grande Expediente de hoje (03/08), à tarde, para falar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). “Atualmente, o Sistema beneficia 100% da população através de ações coletivas, como as de vigilância sanitária e epidemiológica, e mais de 80% da população brasileira se utiliza exclusivamente dos serviços prestados pelo SUS”, disse. Entre os principais desafios para o fortalecimento do Sistema, Pavan destacou a ampliação de políticas de proteção, promoção e recuperação da saúde e a exigência de que o governo do Estado invista os 12% do orçamento para a saúde, previstos na Constituição.
Na sessão, onde o presidente da FEESSERS, Milton Kempfer, e Délcio Cruz, membro do Conselho Estadual da Saúde (CES) participaram como convidados, o deputado petista afirmou que é preciso recuperar, “com urgência, o controle social, exigir do governo o investimento dos 12% para a saúde e reafirmar que a saúde é um direito do cidadão. É indignante ver idosos levantarem de madrugada para disputar uma ficha do SUS por conta do descaso do governo.” Ele destacou ainda que o não cumprimento dos percentuais constitucionais por parte do Estado também sobrecarrega os orçamentos municipais, fazendo com que a maioria dos municípios invista acima dos 15% previstos na Constituição.
História do SUS
Durante seu pronunciamento, Pavan relembrou a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, que considerou o marco histórico na luta por uma saúde pública de qualidade. Com mais de cinco mil participantes de todo o País, a Conferência elaborou o texto-base para a criação do SUS, que foi contemplado na Constituição de 1988. “Podemos afirmar que a saúde como direito é uma conquista, resultado de muita luta e organização social. Criamos o SUS, que ajudou a democratizar o acesso aos serviços de saúde”.
Segundo o deputado, o SUS, com 22 anos de existência, ganhou solidez, evoluiu na descentralização e municipalização das ações e serviços e é um dos melhores sistemas públicos de saúde do mundo. Lamenta, no entanto, que desde a sua origem, o SUS venha enfrentando muitas dificuldades e desafios. “A ampliação de políticas públicas deve contemplar a saúde dos diferentes grupos sociais, como a saúde da mulher, do homem, da criança, do adolescente e do jovem, do idoso. Dessa forma, estaremos garantindo um dos princípios do SUS, a integralidade”, frisou.
Na visão do parlamentar, o enfrentamento da crise dos hospitais, a valorização dos trabalhadores em saúde e a criação de hospedagem pública para os doentes (albergues), são também medidas que devem ser implantadas para a consolidação do SUS. “E se não fortalecermos a regionalização, a “ambulanciaterapia” continuará sendo a alternativa para os usuários do interior do Estado, com a ampliação dos gastos nos orçamentos municipais”, complementou.
Princípio da universalidade
O deputado questionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a compra de vaga no SUS a um paciente do município de Giruá, possibilitando, segundo Pavan, o pagamento da diferença de classe, criando jurisprudência para a desconstituição do princípio da saúde como direito do cidadão e dever do Estado. “Essa decisão implanta discriminação, quebra a isonomia e atinge o direito constitucional de acesso universal à saúde, permitindo que a doença vire um comércio também dentro do SUS”, lamentou. A favor da saúde
“Pauto minha atuação na construção de políticas públicas. E, há mais de 30 anos, a luta pela saúde é uma constante na minha vida. Como diretor de hospital, secretário de saúde de Erechim e com quatro mandatos como deputado estadual, sempre coloquei o tema como uma das minhas prioridades, lutando por políticas de proteção, promoção e recuperação da saúde ”, destacou Ivar Pavan.
Em apartes, participaram do pronunciamento os deputados Raul Pont (PT), Gilmar Sossesla (PDT), Zilá Breitenbach (PSDB) e Marquinho Lang (DEM).
Fonte: Agência de Notícias AL.
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