O deputado estadual Nelson Marchezan Júnior (PSDB) se reuniu na quinta-feira (12) com representantes do Conselho Estadual de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre. Em pauta, a apresentação do projeto de Lei 336/2009 de Incentivo à Saúde proposto pelo parlamentar na Assembleia Legislativa.
Marchezan explicou que o projeto segue os mesmos moldes da Lei de Incentivo à Cultura, porém aplicado à saúde. Uma das vantagens da proposta é que o município vai poder direcionar diretamente os recursos para projetos de interesse da comunidade “A Lei de Incentivo à Saúde vai possibilitar que os recursos sejam aplicados com menos burocracia. Isso vai permitir que os municípios aumentem os investimentos em saúde, beneficiando diretamente a população, que verá o dinheiro do seu imposto aplicado na saúde de seu município”, afirmou Marchezan.
Ficou definido que no dia 24 de agosto Marchezan voltará a se reunir com as entidades para continuar o debate em torno da proposta. O novo encontro terá por fim a elaboração de um documento oficial com as sugestões ao projeto de Lei de Incentivo à Saúde.
A FEESSERS tem muitas dúvidas sobre a validade do Projeto, qualquer iniciativa que visa direcionar receitas tributárias por iniciativa de grupos, pode virar instrumento político eleitoral. Defendemos que todo o recurso destinado para a saúde passe para o FUNDO NACIONAL DE SAUDE (tributos federais) FUNDO ESTADUAL DE SAUDE (tributos estaduais) e FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (tributos municipais), se alguma empresa tiver algum recurso sobrando (parte do lucro) e quiser destinar para a Saúde poderá faze-lo livremente, mas imposto é para ser recolhido em fundo único. No caso do ICMS as empresas apenas recolhem do consumidor, portanto já que não pagam, não podem destinar conforme sua vontade, se os Deputados Estaduais quiserem ajudar a Saúde devem reprovar o Orçamento do Estado que não contemple os 12 % da RLIT, isso sim traria benefícios para todos.
Marchezan explicou que o projeto segue os mesmos moldes da Lei de Incentivo à Cultura, porém aplicado à saúde. Uma das vantagens da proposta é que o município vai poder direcionar diretamente os recursos para projetos de interesse da comunidade “A Lei de Incentivo à Saúde vai possibilitar que os recursos sejam aplicados com menos burocracia. Isso vai permitir que os municípios aumentem os investimentos em saúde, beneficiando diretamente a população, que verá o dinheiro do seu imposto aplicado na saúde de seu município”, afirmou Marchezan.
Ficou definido que no dia 24 de agosto Marchezan voltará a se reunir com as entidades para continuar o debate em torno da proposta. O novo encontro terá por fim a elaboração de um documento oficial com as sugestões ao projeto de Lei de Incentivo à Saúde.
A FEESSERS tem muitas dúvidas sobre a validade do Projeto, qualquer iniciativa que visa direcionar receitas tributárias por iniciativa de grupos, pode virar instrumento político eleitoral. Defendemos que todo o recurso destinado para a saúde passe para o FUNDO NACIONAL DE SAUDE (tributos federais) FUNDO ESTADUAL DE SAUDE (tributos estaduais) e FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (tributos municipais), se alguma empresa tiver algum recurso sobrando (parte do lucro) e quiser destinar para a Saúde poderá faze-lo livremente, mas imposto é para ser recolhido em fundo único. No caso do ICMS as empresas apenas recolhem do consumidor, portanto já que não pagam, não podem destinar conforme sua vontade, se os Deputados Estaduais quiserem ajudar a Saúde devem reprovar o Orçamento do Estado que não contemple os 12 % da RLIT, isso sim traria benefícios para todos.
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