A Federação dos Empregados em Serviços de Saúde do Estado do RS - FEESSERS e os seus 25 SINDISAÚDES filiados, representando mais de cem mil trabalhadores, dão um basta.
Um basta na enrolação em torno da Regulamentação da Emenda Constitucional (EC 29). Queremos mais recursos federais e estaduais para a SAÚDE.
Foi promessa de campanha eleitoral do governador TARSO GENRO e da presidenta DILMA ROUSSEF que a Saúde seria prioridade.
Quem prioriza a SAÚDE não precisa de legislação para cumprir o percentual fixado na EC-29.
Algumas prefeituras que são obrigadas a investir 15% estão investindo mais de 30%. Em compensação, o Estado que é obrigado a investir 12%, não investe 4 % e a União fica em torno de 3,5 %.
Já existe legislação suficiente, o que falta é compromisso.
Cobramos:
FIM DAS EMENDAS PARLAMENTARES – Este trágico instrumento, que só atende a demandas localizadas e é usado como multiplicador de votos e desconfigura o orçamento da SAÚDE. Também deixa de priorizar as demandas, cria elefantes brancos, desvia recursos e desorganiza a assistência do setor.
FUNDO ÚNICO DE SAÚDE – A lei 8080/1990 diz que no SUS todos devem ser atendidos de forma igualitária. No entanto, existe uma desigualdade gritante entre os cidadãos:
Porque R$ 103,3 bilhões atendem a 140 milhões de brasileiros em todas as complexidades ou R$ 735,71 por habitante/ano e R$ 61,31 ao mês.
E R$ 112 bilhões atendem a 45 milhões de brasileiros na média e baixa complexidade ou R$ 2.800,00 por habitante/ano e R$ 233,33 ao mês.
A FEESSERS e os SINDISAÚDE filiados lutam para conseguir que todos estes recursos sejam depositados num FUNDO ÚNICO e que todos tenham as mesmas condições de assistência.
Os trabalhadores em saúde enfatizam que o SUS é o conjunto de todas as ações e serviços do setor oferecidos em todo o Brasil. Atendimentos particulares e convênios também são SUS. O dinheiro gasto neles é descontado do Imposto de Renda e trata-se de renúncia Fiscal.
FIM DAS TABELAS DE PROCEDIMENTOS
O ser humano não é um conjunto de peças, não pode ser fatiado e seus órgãos tratados de forma isolada, com preços estipulados para o tratamento de cada um. Uma fratura de braço é um valor, uma cirurgia de vesícula é outro valor e assim por diante.
A Saúde não é mercadoria, por isso defendemos que todos os serviços sejam pagos conforme o custo de manutenção. Tudo deve ser orçado e custeado de forma fixa, evitando as crises permanentes do setor. Dois exemplos de custeio são o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e o Grupo Hospitalar Conceição, onde a folha de pagamento, materiais, insumos e obras, tudo está garantido pelo Orçamento da União (Ministério da Saúde e da Educação).
Buscamos justiça e atendimento digno para toda a população.
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