Processo movido pela CNTS e Federações filiadas, com participação da FEESSERS, o STF aprovou a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, também chamada antecipação terapêutica do parto. Na anencefalia, há a ausência da maior parte do cérebro e da calota craniana (parte superior e arredondada do crânio). Foram oito votos favoráveis e dois contrários.
Para a maioria dos ministros, não há aborto no caso dos anencéfalos porque não há vida em potencial. Consequentemente, não há crime. O aborto é permitido apenas em casos de estupro e de risco à vida da gestante. Agora a gestante que tiver diagnóstico de anencefalia se quiser poderá a partir de uma autorização do médico, interromper a gravidez em qualquer hospital pelo SUS.
A FEESSERS neste caso entende que como representante dos profissionais de saúde, que vivem diariamente com os dramas ocasionados e os riscos para a vida das gestantes, cumpriu com seu papel fundamental que é proteger a vida acima de tudo.
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