terça-feira, 5 de junho de 2012

Quais as propostas da FEESSERS para uma saúde pública igualitária


“Saúde não é mercadoria” , se não é mercadoria não pode ter atribuído valor para tratamento, a não ser nos casos de cirurgia estética, onde não esteja sendo corrigido um problema de desconforto ou de complicações decorrentes, portanto a FEESSERS defende o fim das tabelas de procedimentos, que acabam transformando os órgãos humanos e as patologias em mercadorias, queremos uma saúde integral e os serviços necessários sendo orçados através de cálculos de custo tendo repasses de acordo.
Com relação aos percentuais definidos na EC 29 e Lei Federal 141, entendemos que são parâmetros mínimos que os três entes federados devem cumprir (até hoje muitos não cumprem), porém se existir necessidade a união, estados e municípios, não devem ficar restritos aos valores mínimos colocando em seus orçamentos os valores necessários conforme a importância e a prioridade da saúde na vida das pessoas.
Com relação as receitas. As três esferas de governo destinam em média 127 bilhões, ou seja possibilitam um gasto de R$ 1,82 (hum real e oitenta e dois centavos) por habitante dia.
                                                           Os planos privados arrecadam em media 64 bilhões, os gastos diretos são de  24 bilhões e a venda de medicamentos 55 bilhões totalizando 143 bilhões.
A FEESSERS entende que a Constituição Federal garante que todos somos iguais perante a lei, porém os quase 150 milhões de brasileiros atendidos com recursos públicos orçamentários tiveram em 2008 R$ 61,31 (sessenta e hum reais com trinta e hum centavos) por mês para ser atendido em todas as complexidades, enquanto que os 40 milhões de brasileiros atendidos pelos planos de saúde ou pelos recursos privados tiveram R$ 233,33 (duzentos e trinta e treis reais com trinta e treis centavos) por mês para serem atendimentos na baixa e media complexidade, segundo dados de 2008 publicados pelo Ministério da Saúde.
Existe ainda o financiamento de planos privados para parlamentares e servidores do executivo, legislativo e judiciário da união e dos estados bancados com recursos do SUS.
Essa realidade rasga a constituição, pois classifica a sociedade em dois grupos de cidadãos, sendo que a fonte de custeio no fundo é a mesma, graças ao advento da renúncia fiscal, onde despesas com saúde podem ser abatidas do imposto de renda.
A FEESSERS defende então que o SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE seja irrigado através de um FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, onde todos os recursos arrecadados através dos orçamentos e dos planos de saúde sejam depositados numa conta única e que cada ente receba conforme o custo dos atendimentos que realiza, isso elevaria para R$ 100,00 (cem reais) por habitante mês o gasto em saúde para todos, sem contar ainda com o aumento dos recursos orçamentários quando união, estados e município cumprirem a EC 29.
Só para se ter uma idéia o Rio Grande do Sul gastou em 2011, 6,5 bilhões com a Previdência dos Servidores Públicos e apenas 1,6 bilhão com a saúde de toda a população.

Por tudo  isso a FEESSERS defende
FIM DAS TABELAS E DA PRODUTIVIDADE NA SAÚDE
CUSTEIO ATRAVÉS DE ORÇAMENTO PARA TODOS OS SERVIÇOS DE SAUDE
FUNDO ÚNICO DE SAÚDE

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