“Saúde não é mercadoria” , se não
é mercadoria não pode ter atribuído valor para tratamento, a não ser nos casos
de cirurgia estética, onde não esteja sendo corrigido um problema de desconforto
ou de complicações decorrentes, portanto a FEESSERS defende o fim das tabelas
de procedimentos, que acabam transformando os órgãos humanos e as patologias em
mercadorias, queremos uma saúde integral e os serviços necessários sendo
orçados através de cálculos de custo tendo repasses de acordo.
Com relação aos percentuais definidos
na EC 29 e Lei Federal 141, entendemos que são parâmetros mínimos que os três
entes federados devem cumprir (até hoje muitos não cumprem), porém se existir
necessidade a união, estados e municípios, não devem ficar restritos aos
valores mínimos colocando em seus orçamentos os valores necessários conforme a
importância e a prioridade da saúde na vida das pessoas.
Com relação as receitas. As três
esferas de governo destinam em média 127 bilhões, ou seja possibilitam um gasto
de R$ 1,82 (hum real e oitenta e dois centavos) por habitante dia.
Os planos privados
arrecadam em media 64 bilhões, os gastos diretos são de 24 bilhões e a venda de medicamentos 55
bilhões totalizando 143 bilhões.
A FEESSERS entende que a
Constituição Federal garante que todos somos iguais perante a lei, porém os
quase 150 milhões de brasileiros atendidos com recursos públicos orçamentários
tiveram em 2008 R$ 61,31 (sessenta e hum reais com trinta e hum centavos) por
mês para ser atendido em todas as complexidades, enquanto que os 40 milhões de
brasileiros atendidos pelos planos de saúde ou pelos recursos privados tiveram
R$ 233,33 (duzentos e trinta e treis reais com trinta e treis centavos) por mês
para serem atendimentos na baixa e media complexidade, segundo dados de 2008
publicados pelo Ministério da Saúde.
Existe ainda o financiamento de
planos privados para parlamentares e servidores do executivo, legislativo e
judiciário da união e dos estados bancados com recursos do SUS.
Essa realidade rasga a
constituição, pois classifica a sociedade em dois grupos de cidadãos, sendo que
a fonte de custeio no fundo é a mesma, graças ao advento da renúncia fiscal,
onde despesas com saúde podem ser abatidas do imposto de renda.
A FEESSERS defende então que o
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE seja irrigado através de um FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, onde
todos os recursos arrecadados através dos orçamentos e dos planos de saúde
sejam depositados numa conta única e que cada ente receba conforme o custo dos
atendimentos que realiza, isso elevaria para R$ 100,00 (cem reais) por
habitante mês o gasto em saúde para todos, sem contar ainda com o aumento dos
recursos orçamentários quando união, estados e município cumprirem a EC 29.
Só para se ter uma idéia o Rio
Grande do Sul gastou em 2011, 6,5 bilhões com a Previdência dos Servidores
Públicos e apenas 1,6 bilhão com a saúde de toda a população.
Por tudo isso a FEESSERS defende
FIM DAS TABELAS E DA
PRODUTIVIDADE NA SAÚDE
CUSTEIO ATRAVÉS DE ORÇAMENTO PARA
TODOS OS SERVIÇOS DE SAUDE
FUNDO ÚNICO DE SAÚDE
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