18 de julho de 2012 | N° 17134
ARTIGOS
Um
fundo único para a saúde, por MILTON KEMPFER*
A Constituição de 1988, no capítulo da saúde, previdência
e dos direitos e garantias individuais e coletivas para a assistência na saúde,
colocou todos os brasileiros em pé de igualdade.
A forma de financiamento do SUS, no entanto, não segue os
mesmos princípios. Enquanto alguns têm menos de R$ 1 por dia para o seu
acolhimento, outros podem atingir patamares bem superiores. Isso ocorre graças
à falta de um fundo único de saúde e ao sistema de financiamento.
Por outro lado, foram definidos na lei percentuais
mínimos para municípios e Estados, que possuem diferenças enormes em suas
receitas. Assim, se uma pessoa mora em um município pequeno, que tenha uma
receita per capita grande e onde os recursos sejam bem aplicados, seu
atendimento será privilegiado.
No entanto, se o cidadão morar em uma grande metrópole,
mas com receita per capita inferior, a sua situação é a que vivemos hoje na
capital gaúcha: de completo caos na saúde pública.
Outro ponto a ser considerado é o que se verifica na rede
básica de saúde, que em alguns municípios tem custos elevadíssimos, enquanto
que em outros simplesmente inexiste.
Em termos práticos, um município ou Estado que aplique os
valores mínimos fixados em lei nem sempre terá um atendimento adequado.
Por isso, defendemos a implantação de um fundo único,
onde os municípios, Estados, a União e até os planos de saúde depositassem os
percentuais mínimos constitucionais e os recursos de suas receitas. Com a
medida, entendemos que estará mais próxima a universalidade, integralidade e
equidade do SUS.
Mas a equação ainda não será resolutiva enquanto houver
outras discrepâncias distributivas, que levarem em conta barganhas políticas em
vez de critérios técnicos, como as emendas parlamentares.
Por tudo isso, temos a convicção que não vamos conseguir
acabar com os aglomerados das emergências e com as filas dos atendimentos de
média e alta complexidade sem resolver o básico: trazendo a igualdade para a
distribuição de recursos.
*PRESIDENTE DA FEESSERS – FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
E SERVIÇOS DE SAÚDE DO RS
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