Informações dão suporte ao controle
social e garantem a transparência das ações
Priscila Oliveira e Letícia Giacomelli
(Asssessoria de Comunicação TCE-RS)
O leitor
quer saber o valor investido pela prefeitura da sua cidade na educação das
crianças? Ou em saúde? Isto já é possível no Rio Grande do Sul, graças a uma
recente iniciativa lançada pelo Tribunal de Contas do Estado. Ao criar canais
na internet com fácil acesso a informações sobre a execução orçamentária do
Estado e dos municípios, a intenção da Corte é estimular o cidadão a fiscalizar
as contas públicas.
Dois links
no portal concentram todos os investimentos realizados com recursos próprios
pelos 496 municípios gaúchos em educação e saúde. Basta escolher a cidade e
consultar a forma como o dinheiro tem sido usado. A ferramenta também
possibilita que o cidadão faça comparações para avaliar o desempenho e possa
saber se seu município está entre os que mais investem em educação e saúde ou
se entre os que menos despendem nestas áreas. E mais: pode cobrar o que está
previsto na Constituição. De acordo com a Carta, os municípios devem destinar à
educação um mínimo de 25% de sua receita de impostos, compreendida a
proveniente de transferências. Para a saúde, o índice mínimo exigido no âmbito
municipal é de 15%. No caso do estado as exigências são, respectivamente, de
35% e 12%. Depois da consulta pelo computador, o interessado ainda pode
verificar se o gasto registrado está, de fato, se transformando em obras ou
serviços.
Estudos
quantitativos
Este tipo de
levantamento realizado pelo TCE possui uma natureza quantitativa e, por óbvio,
não permite conclusões sobre a qualidade dos gastos realizados. Em tese, um
município pode produzir melhores resultados – tanto na saúde, como na educação
- investindo menos do que outro. Isto ocorre, porque cada realidade específica
possui desafios diversos a superar e porque há aspectos decisivos de natureza
gerencial que podem fazer muita diferença quando se examina a eficiência dos
gastos. Neste sentido, Valtuir Pereira
Nunes, diretor- geral do TCE, ressalva: "Bons resultados não dependem
exclusivamente de gastos substanciais, mas de como e onde eles são aplicados.
Por este motivo, o TCE pretende também realizar estudos qualitativos focados
nos resultados das políticas públicas ", pondera.
Conforme os
dados do TCE, os 10 municípios que mais investiram em educação nos últimos 5
anos foram:
Transparência
e cidadania
Para o
economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da ONG Contas
Abertas (entidade que divulga e fiscaliza gastos governamentais), iniciativas
como a do TCE gaúcho são fundamentais para ampliar a participação da sociedade
no controle das contas públicas. "Para que o cidadão possa atuar é preciso,
antes de tudo, informação. A transparência é a principal inimiga da corrupção”.
Por esta razão Castello Branco lembra a famosa frase de Louis Brandeis
(1856-1941), membro da Suprema Corte dos Estados Unidos: “a luz do sol é o principal desinfetante”.
A receita de Brandeis tem ainda mais peso
quando se trata de recursos destinados a financiar saúde e educação. Um estudo
inédito no Brasil, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea) a partir de dados de 2006, demonstra que nenhum gasto público social
contribui tanto para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) quanto
aqueles realizados nessas áreas. Cada R$ 1 gasto com educação pública gera R$
1,85 para o PIB. O mesmo valor aplicado em saúde gera R$ 1,70.
O Portal TCE
O banco de dados do portal é atualizado
constantemente pelos próprios administradores municipais, que enviam
informações sobre os gastos através do Sistema de Informações para Auditoria e
Prestação de Contas do TCE. Posteriormente, mediante procedimento de auditoria,
essas informações são fiscalizadas pelo TCE.
Em relação à
educação, o TCE desenvolveu consultas que possibilitam a verificação dos gastos
dos municípios desde 2002, agrupados por programas, projetos ou atividades,
recursos vinculados e rubrica de despesa. Os dados podem ser acessados também
por modalidades, como educação infantil, especial e fundamental.
A partir do
ano de 2006, é possível consultar a apuração anual, realizada pela Corte, do
percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino, previsto na
Constituição Federal. A consulta por rubrica, por exemplo, permite visualizar
de forma detalhada os valores. "É possível buscar informações
especificadas que vão desde pequenos gastos, como aquisição de materiais, até
grandes investimentos, como construção de escolas, além dos recursos destinados
ao pagamento de pessoal", explica o diretor-geral.
Um “FUNDEB”
para a saúde?
Na saúde, as
informações sobre os gastos e investimentos seguem a mesma divisão que os dados
de educação, permitindo, ainda, o detalhamento das aplicações através de
subgrupos como assistência hospitalar e ambulatorial, atenção básica,
alimentação e nutrição, vigilância epidemiológica e sanitária, entre outras
categorias.
Além disso,
o cidadão pode conhecer o percentual aplicado pelo município em Ações e
Serviços Públicos de Saúde - o ASPS, índice apurado anualmente pelo TCE-RS - e
verificar as estatísticas geradas pelo cruzamento destes números com a receita
líquida de impostos e transferências.
O economista
Hilário Royer, auditor público externo da Corte, fez esse levantamento
referente aos últimos cinco exercícios finalizados (2006 a 2010) e concluiu
que, na média deste período, os municípios do Estado cumpriram os percentuais
determinados pela lei para a aplicação em saúde, mas salienta que se tratam
apenas de números. “Não estamos avaliando se os gestores estão fazendo isso bem
ou mal, apenas cumprindo uma função constitucional do TCE de verificar se o
Estado e os municípios estão aplicando o mínimo exigido da receita de impostos na
saúde ou na educação”, pondera.
A qualidade
dos serviços é avaliada por indicadores próprios das Secretarias e do
Ministério da Saúde, que incluem desde as taxas de mortalidade e a relação de
nascidos vivos até considerações socioeconômicas e demográficas como grau de
urbanização, renda média domiciliar e Produto Interno Bruto (PIB) das regiões.
Neste ponto, a capacidade de investimento em saúde muda de uma cidade para
outra.
Royer pontua
essa desigualdade. O auditor calculou a capacidade per capita (receita dividida
pela população) de cada município do Rio Grande do Sul e descobriu que alguns
chegam a ter 12 vezes mais receita deste tipo que outros, independente de seu
tamanho. “Este é um fator relevante já que a exigência de gasto com a saúde é
de percentual por receita e a possibilidade de investimento é per capita.
Então, a capacidade de realizar ações e investir na área é diferente para cada
prefeito”, assinala.
Na educação
essa disparidade foi amenizada com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
lembra Royer. “Talvez a solução para a saúde pudesse ser algo parecido, um
fundo que distribuísse os recursos para a área conforme o número de habitantes
das cidades”, defende. “Pois os municípios precisam, com economicidade e
efetividade, atender suas metas e produzir resultados, oferecendo saúde e
educação de qualidade para a população”, conclui.
Fonte
(TCE-RS)
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