A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta
quarta-feira (14/08), em discussão única, o projeto de lei 2.315/13, que fixa
em 24 horas semanais a carga horária de 18 categorias do Quadro de Pessoal
Estatutário da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos
Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj). A nova jornada torna oficial o
que já vinha sendo praticado em muitos casos por acordos tácitos, como explica
a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) – autora de indicação legislativa que deu
origem à proposta do Poder Executivo. “Eles fazem a escala de 24horas, mas
oficialmente têm cargas de 32 horas e meia, 30 ou 40 horas. O que o governador
fez ao enviar esta proposta foi reconhecer que isso já é feito, oficializando
essa jornada que já existe na prática”, explica. O projeto será enviado à
sanção do governador Sérgio Cabral.
De acordo com a parlamentar, a diferença entre a carga
horária oficial e a prática colocava em risco o direito a dois empregos
públicos, previsto constitucionalmente. “Há uma regulamentação que diz que o
profissional não pode trabalhar mais de 60 horas na semana. Quando você tinha,
no caso dos enfermeiros, por exemplo, uma carga horária de 30 horas e meia no
Estado e um emprego federal com jornada de 40 horas, você corria o risco de ser
processado administrativamente em uma dessas unidades”, exemplifica, dizendo
que, em situações como esta, o profissional pode ser forçado a abandonar um
desses dois.
A votação foi retomada hoje após interrupção na terça-feira
(13/08) para análise de emendas. Uma foi aprovada e define que o novo regime,
além de não afetar salários, como o projeto originalmente já previa, não terá
efeito sobre gratificações e vantagens dos servidores.
Serão beneficiados biólogos, enfermeiros, fisioterapeutas,
nutricionistas, químicos, terapeutas ocupacionais, massagistas, oficiais de
farmácia, e também técnicos de enfermagem, de equipamentos médicos e
odontológicos, de higiene dental, de laboratório, de prótese dentária e em Saúde
Pública. A carga horária também será adotada por agentes de Saúde Pública,
auxiliares de enfermagem, médicos veterinários e biomédicos. O governador terá
15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Abaixo, a relação de categorias funcionais que passarão a
ter carga horária de 24 horas, divididas pela jornada atualmente em vigor:
32
horas e 30 minutos semanais:
Biólogo
Biomédico
Enfermeiro
Nutricionista
Químico
Massagista
Oficial de Farmácia
Técnico de Enfermagem
Técnico de Higiene Dental
Técnico de Laboratório
Técnico de Prótese Dentária
Técnico em Saúde Pública
Agente de Saúde Pública
Auxiliar de Enfermagem
Técnicos de Equipamentos Médicos e Odontológicos
30
horas:
Fisioterapeuta
Terapeuta Ocupacional
40
horas:
Médico veterinário
(Texto Fernanda Porto
- ALRJ)
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