A Câmara de
Vereadores de Santo Ângelo publicou na imprensa oficial a Lei Municipal 3.716/13
que reduz a jornada de trabalho da enfermagem para 30 horas. Depois de derrubarem o veto do Executivo ao projeto
de autoria dos vereadores Jacqueline Possebom e Everaldo de Oliveira.
Os
vereadores de Santo Ângelo rejeitaram o veto integral ao projeto que trata da
redução da jornada de trabalho nas categorias funcionais de auxiliar de
enfermagem, técnico de enfermagem e enfermeiro.
Para os
vereadores que subscrevem a matéria, a redução da carga horária é positiva não
só por questões profissionais, mas também para a saúde de quem trabalha na área
e para a qualidade do trabalho realizados à comunidade.
O texto do
projeto também prevê o aumento quantitativo de vagas na área da saúde.
Executivo
O prefeito
Valdir Andres obteve uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(TJ/RS) suspendendo a aplicabilidade da Lei Municipal aprovada em 3 de junho
pelo Legislativo. A ação ajuizada pela Prefeitura alega a sua inconstitucionalidade.
Mesmo com
esta medida, a vereadora Jaqueline – que é enfermeira - sustenta que a acolhida do projeto pela
Câmara de Veradores foi uma vitória da categoria.
Rosa Pitsch
(MTb-5015)
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