Combater o projeto em sua totalidade. Esse foi o consenso entre os participantes da segunda das cinco plenárias regionais, previstas para debater sobre o Projeto de Lei (PL) 3.507/08 que dobra o valor da contribuição das anuidades cobradas pelos Conselhos de Fiscalização do exercício profissional.
Como resultado desse encontro, será encaminhado um documento para a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, propondo um debate amplo com os sindicatos de diferentes categorias, que defendem a cobrança de um dia trabalho, ao invés de uma contribuição única para os profissionais com diferentes salários.
Para o presidente da FEESSERS, Milton Kempfer, anfitrião do evento, o Projeto de Lei, além de não trazer benefícios para o trabalhador, em muitos casos, a cobrança poderá equivaler ao 13º Salário, “uma vez que grande parte dos trabalhadores da saúde possui baixa remuneração”.
Segundo José Lião de Almeida, presidente da CNTS, o conteúdo do discurso deve se refletir na prática, para tanto, informou que a Confederação “está em plantão permanente na Câmara Federal para assegurar que o PL não seja aprovado”.
Outra constatação dos participantes do debate é a precária situação dos profissionais da saúde. Conforme o secretário-executivo da Federação da Saúde do Paraná, Jonas de Souza, os Conselhos não fiscalizam as condições de trabalho a que grande parte da categoria é submetida.
Sobre o COREN, destacou que a entidade “não fiscaliza, por exemplo, o número de pacientes atendidos pelos profissionais”. Salientou ainda que a cobrança praticada atualmente é abusiva e também carece de revisão: “Os conselhos não cumprem com suas responsabilidades.
Para o secretário-Executivo da CNTS, Valdirlei Castagna, somente com a democratização dos conselhos será possível uma cobrança maior quanto aos direitos e deveres dos trabalhadores.
Na opinião do assessor jurídico da FEESSERS, Roberto Chamis, a busca de soluções orçamentárias para os conselhos deverá contemplar as diferentes realidades dos trabalhadores da saúde. Ressaltou que muitas das reclamações relativas aos conselhos, são reflexos da forma como se deu sua própria criação.
Em face da relevância dos fatos apresentados e levando-se em consideração os sérios problemas relatados, o deputado federal Assis Mello (PC do B/RS), se prontificou para ser o porta-voz junto à Câmara Federal na construção da regulamentação da cobrança das anuidades “com valores compatíveis com a realidade dos trabalhadores.”
O evento, realizado no último dia 25 de agosto, em Porto Alegre, foi promovido por iniciativa da Federação dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Sul (FEESSERS), contou com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS).
Cerca de 200 pessoas, entre dirigentes dos 25 SINDISAÚDES do RS, das Federações do Paraná e Santa Catarina; de federações e sindicatos de profissionais de outras categorias e o presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais, Francisco Feijó, compareceram à Plenária Regional Sul Sobre Anuidades dos Conselhos.
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