O presidente do INSS, Mauro Hauschild, afirmou nesta quarta-feira (31/08) que o projeto de Lei do Senado (PLS) 89 do senador Paulo Paim inviabiliza a perícia médica e que, por isso, vai pedir ao senador que crie um dispositivo na lei para regular a questão.
De acordo com o dirigente, esse recurso vai permitir que os trabalhadores em licença médica tenham até cinco dias para agendar uma nova perícia e pedir a prorrogação da licença.
Hoje, ela faz o profissional voltar ao trabalho antes de sua efetiva recuperação. Nestas condições, o trabalhador não fica amparado nem pelo INSS e nem pela instituição.
Outro assunto encaminhado por meio de ofício entregue pela FEESSERS ao presidente do Instituto foi o das doenças de natureza psiquiátrica e psicológica, a maioria das moléstias dos trabalhadores da saúde, de difícil diagnóstico e comprovação. Dessa forma, não existe afastamento.
Mauro Hauschild afirmou que o INSS vai acompanhar o assunto e também o dos acidentes de trabalho. “A falta de médicos especializados para realizar as perícias desta natureza o quê dificulta o trabalho.” Ele avalia que um novo concurso deve contar com estes profissionais.
Segundo ele, a Federação deve reunir laudos de médicos com bons subsídios técnicos e reconhecimento acadêmico sobre as doenças psicológicas para tratar do assunto com os profissionais do INSS. “Vamos formar grupos de estudos para dar andamento no processo”.
Na audiência agendada pelo secretário de Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, compareceram além do presidente da FEESSERS, Milton Kempfer, vários dirigentes do SINDISAÚDE-RS e dos SINDISAÚDES de Alegrete, Caxias do Sul, e São Borja.
Veja o teor do ofício na próxima postagem.
Inovações em 2012
Por outro lado, quem tiver até 45 dias de afastamento por problemas de saúde não vai precisar passar por perícia para conseguir o benefício, segundo Mauro Hauschild, presidente do INSS.
O novo sistema de concessão do auxílio, que acelera o processo e a liberação do benefício, deve começar a ser implantado no inicio do ano que vem em apenas três Estados.
Os locais que terão a nova regra ainda estão sendo decididos em parceria entre o INSS e o CFM (Conselho Federal de Medicina).
A implantação será feita aos poucos porque o sistema será totalmente informatizado, para evitar fraudes.
Novas Diretrizes.
Hauschild lembrou das novas diretrizes que dispõem sobre as doenças infecto contagiosas (HIV/AIDS, Tuberculose e Hanseníase), cujas sugestões podem ser encaminhadas até o dia 30 de setembro para o INSS, no endereço eletrônico diretrizes.medicas@previdencia.gov.br, com a indicação Sugestões Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial em Clínica Médica – Parte II.
Federação da Alimentação
A audiência foi compartilhada com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do RS – FTIA-RS, Cairo Reinhardt, e de dirigentes de sindicatos filiados que na ocasião apresentaram um Diagnóstico das Condições de Trabalho no Setor Avícola do RS.
Rosa Pitsch (Mtb-5015)
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