O diretor-presidente da FEESSERS, Milton Kempfer, participou do seminário regional para a discussão das propostas do Orçamento 2012 da União e do Plano Plurianual 2012-2015.
Ao ocupar a tribuna, durante o evento do dia 17/10, na Assembléia Legislativa do RS (AL-RS), Milton defendeu a destinação mínima de 10% da Receita Líquida de Impostos no Plano Plurianual do Governo Federal.
“O Brasil ainda é um dos países que menos investe no setor, embora a Constituição garanta que os serviços privados sejam complementares aos públicos”, enfatizou.
O dirigente lembrou que aqui no Estado, a situação é inversa e o investimento público é complementar ao serviço privado. “Precisamos ampliar e muito a rede assistencial pública em nosso país”, enfatizou.
Muito aplaudido pelo público presente ao Plenário 20 de Setembro, Milton também defendeu uma mudança na forma de pagamento dos prestadores de serviços conveniados.
“Nossa proposta é pelo fim das tabelas de remuneração e que todos sejam custeados da mesma forma que o Grupo Hospitalar Conceição e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre”, observou Milton. De acordo com ele, ambos estão dentro do orçamento dos ministérios da Educação e da Saúde, tendo todas as suas despesas custeadas pelo Orçamento de Custo.
O diretor-presidente da FEESSERS defendeu ainda a criação de um Fundo Único da Saúde, ao qual todas as receitas do governo e dos planos privados sejam incorporados, “tornando os cidadãos brasileiros todos iguais perante a lei, tendo o mesmo orçamento para custeio à sua disposição”.
Em seguida, ele entregou um documento ao senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do Plano Orçamentário, em nome dos mais de 150 mil trabalhadores da saúde do RS.
A atividade integrou o programa Destinos e Ações para o Rio Grande, uma iniciativa conjunta da AL-RS e da Câmara dos Deputados. A organização do evento foi da é Comissão Mista do Congresso e oportunizou a apresentação de sugestões que poderão ser incorporadas aos projetos orçamentários.
O Plano Plurianual é um projeto de lei que define as políticas públicas do governo federal para os próximos quatro anos e foi batizado de Plano Mais Brasil. Ele prevê a aplicação de R$ 5,4 trilhões de despesas da União entre 2012-2015.
Presenças
Participam do debate o relator do Plano Plurianual 2012-2015, senador Walter Pinheiro, Raul Carrion (PCdoB), Nelsinho Metalúrgico (PT), Alexandre Lindenmeyer (PT), Luís Fernando Schmidt (PT), Ronaldo Santini (PTB), José Sperotto (PTB), Jeferson Fernandes (PT), Raul Pont (PT), Jurandir Maciel (PTB), e os secretários estaduais Beto Albuquerque, João Motta e Odir Tonollier. Também estão presentes deputados federais da bancada gaúcha, representantes de entidades públicas e privadas, de movimentos sociais, de prefeituras, entre outros.
Rosa Pitsch (MTb-5015)
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